São Paulo terá 31 audiências sobre Orçamento 2011 em um só dia

Prefeitura quer discutir receitas e despesas de 2011 em 31 de agosto. Governistas defendem método; oposição promete ir à Justiça.

O líder do governo na Câmara, José Police Neto, disse que considera difícil a possibilidade de negociação para diluir o calendário de audiências.

Prefeitura de São Paulo convocou 31 audiências públicas para discutir com a população as prioridades da cidade para o Orçamento de 2011. Mas a realização de todas as reuniões em 31 subprefeituras distantes umas das outras em uma única data (31 de agosto), das 18h às 21h, provoca polêmica na Câmara Municipal de São Paulo.


A liderança do governo não abre mão do método e diz que um calendário muito longo ameaça a confeção da proposta orçamentária. A oposição defende a realização de audiências não apenas em um, mas em até 30 dias. E ameaça recorrer à Justiça caso não consiga negociar a flexibilização.

Vereadores que apoiam o prefeito Gilberto Kassab reconhecem que poderia haver alguma flexibilização, mas afirmam que a concentração não impede que os moradores de determinado bairro tenham acesso à discussão que realmente interessa a eles.

Um terceiro grupo de vereadores defende a ideia de que eles próprios e organizações não-governamentais precisam participar de mais de uma audiência pública em bairros diferentes, possibilidade que deixa de existir caso as audiências sejam simultâneas.

"Seria importante que as audiências ocorrerressem em dias distintos para que os vereadores pudessem acompanhar", disse Cláudio Fonseca, do PPS. "A concentração da data não foi feita para impedir, mas acaba impedindo a participação. Eu não sou vereador de um bairro, mas de toda a cidade", afirmou. Ele defende a definição de pelo menos três datas para realização das audiências.

O líder do PT na Câmara, José Américo, afirmou que caso não haja flexibilização da data, vai entrar na Justiça. "Primeiro vamos conversar com o líder do governo para ver se é possível uma negociação, senão nós vamos entrar com uma ação." José Américo quer que as audiências sejam realizadas ao longo de um mês. "O Orçamento começa a ser discutido em novembro. Vamos usar o mês de setembro para fazer as audiências", afirmou.

O líder do governo na Câmara, José Police Neto, disse que considera difícil a possibilidade de negociação para diluir o calendário de audiências. "O governo acerta em realizar audiências em cada um dos 31 territórios da cidade e houve prazo de 15 dias para que os participantes se organizassem. Se o governo não consegue receber as contribuições das audiências públicas em setembro, não tem como processar todas as informações para preparar a proposta orçamentária", afirmou. Segundo Police Neto, os vereadores podem participar de outras audiências por meio de representantes de seus mandatos.

O vereador Gilberto Natalini (PSDB) disse que vai estar na audiência em sua região e enviar sua assessoria para outras regiões. "A audiência pública é do Executivo, para ouvir a população. Aí tanto faz ser um horario só ou não. As audiências públicas dos vereadores serão quando o projeto vier para a Câmara", afirmou.

[Fonte]

Plano Diretor vai discutir o futuro do Minhocão

O relator do projeto de revisão do Plano Diretor da capital, vereador José Police Neto (PSDB), defende a inclusão do Minhocão na Operação Urbana Centro. O vereador afirma que o Elevado Costa e Silva é um elemento que agride a paisagem e, por isso, é impossível recuperar o Centro sem definir o que fazer com o Minhocão. Para Police Neto, existem três possibilidades: desativação completa do elevado, desativação parcial ou dar outra função ao Minhocão.

“Ele (o elevado) tem que estar dentro da operação urbana. Depois, tem que se discutir como fazer a operação com o Minhocão. Tem que saber se desativa ou dá outra função a ele”, disse Police Neto, acrescentando que no concurso feito pela Prefeitura em 2006, sobre alternativas ao Minhocão, foram apresentados projetos que previam a criação de um parque suspenso.


O vereador ressaltou, no entanto, que a vontade dele é fazer como a cidade de Boston, nos Estados Unidos, que substituiu um elevado por um parque linear na superfície e um complexo de túneis, em um projeto com duração de 15 anos e custo de R$ 25 bilhões. “Seria o melhor dos resultados, desde que não onerasse os cidadãos”.

[Fonte]

Negada liminar para remarcar audiência orçamentária

TJ-SP nega liminar para remarcar audiência orçamentária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou ontem pedido de liminar que pretendia adiar o calendário de audiências públicas que tratam do orçamento da cidade de São Paulo para 2010. O pedido partiu dos vereadores da bancada petista na Câmara Municipal, que entraram na Justiça na sexta-feira, com o objetivo de promover a redistribuição, para outras datas, das reuniões marcadas pela prefeitura entre segunda e quarta-feira desta semana. Com a liminar negada, resta o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pelos petistas, que dificilmente deve ser apreciado até o encerramento das discussões, na tarde de amanhã.


Os vereadores da oposição reclamam dos horários estipulados pela Prefeitura para a discussão do orçamento 2010 com a população. No primeiro dia de audiências públicas, por exemplo, foram marcados encontros às 9 horas na Subprefeitura de Guaianases, na zona lesta da capital, às 14 horas na Mooca, zona sudeste, e 15 horas na Capela do Socorro, zona sul. "É impossível os vereadores acompanharem os encontros. Além do mais, são horários comerciais que impedem o acompanhamento das reuniões pela população", ressaltam os petistas.

As audiências de discussões orçamentárias foram aprovadas no início deste ano em emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A norma de autoria petista obriga a Prefeitura a realizar reuniões públicas em 31 subprefeituras da capital para ouvir as reivindicações da população na fase de elaboração da proposta orçamentária. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para enviar à Câmara o projeto de lei.

Fonte: G1

Plano Diretor Estratégico de São Paulo divide vereadores

Plano Diretor Estratégico de São Paulo divide vereadores

Neste semestre, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo - que altera as diretrizes da política de desenvolvimento urbano da cidade - é o projeto que deve gerar mais polêmica na Câmara Municipal, segundo projeções de líderes de bancadas partidárias. O projeto, de autoria do Executivo, divide os vereadores. A oposição alega que a proposta é como um novo plano, não uma revisão do atual, e que ela deve abrandar as restrições ambientais do município, enquanto a base governista afirma que o projeto deve tornar as leis mais restritivas.


"Haverá uma verticalização nas regiões: algumas áreas terão um aumento do potencial construtivo de dois para quatro, o que representa um terrível impacto. Imagine a consequência de polos geradores de tráfego: quando aumenta o potencial construtivo aumenta o congestionamento", expôs o líder do PT, João Antônio.

O líder do PSDB na Câmara, vereador Carlos Alberto Bezerra, por sua vez, defende o projeto e diz que a revisão acarretará mudanças positivas para a questão da preservação ambiental e do crescimento ordenado na cidade. "Não vejo nenhum estímulo à verticalização. Acho que há muitos avanços na questão ambiental, com a preocupação da poluição de gases nas áreas verdes. O projeto é muito avançado na questão do meio ambiente, mas não fala sobre adensamento", rebateu Bezerra.

Outro tema elencado pelos parlamentares como um dos mais importantes do semestre é o projeto que altera o teto salarial de prefeito, vice-prefeito, secretários e subprefeitos para 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - que hoje é de R$ 22.111-, já aprovado em segunda votação. Vereadores da oposição reclamam do aumento salarial, que pode chegar a 78,5% e deve representar um acréscimo de R$ 10 milhões na receita anual.

"O problema é o aumento: é muito alto. O prefeito há pouco anunciou corte de verba de 20% para limpeza, alegando que houve queda da receita, mas para aumentar o salário da cúpula de seu governo não há cortes, e isso vai custar R$ 10 milhões por ano", disse João Antônio.

O líder do PSDB replicou o comentário, dizendo que o projeto não altera os salários, mas o valor do teto salarial. "Esse debate não está posto, não tem nenhum projeto que fale da remuneração dos secretários, daí a hipocrisia da oposição." Ele acredita que a discussão sobre os salários deve ser feita, mas a partir da apresentação de um projeto que trate especificamente do tema.

Parte dos vereadores acredita também que o projeto de Lei do Executivo que prevê gratificações a policiais militares é um dos projetos mais importantes do semestre. Com o projeto, aprovado no dia 26 de agosto, o prefeito Gilberto Kassab espera que os PMs passem a prestar mais serviços para a prefeitura. O projeto tem gerado manifestações de guardas-civis metropolitanos, que reclamam por não receber reajuste de salário há 13 anos.

Questões referentes à legislação ambiental também são destaques do semestre. O líder petista e o vereador Penna, líder do PV, afirmaram que deverão ser amplamente discutidos projetos que disciplinam a atividade de empresas potencialmente poluidoras e de instituições que são polos geradores de tráfego.

"Hoje as regras são muito brandas para efeito de contrapartida de empresa: isso tem de virar lei de fato, estabelecendo de 5% a 7% de contrapartida para polos geradores de tráfego", disse João Antonio.

Penna apresentou um projeto que torna obrigatória a existência de técnicos ambientais em empresas poluidoras. "São Paulo é o maior polo industrial da América Latina e tem um número imenso de pequenas e médias empresas, muitas das quais não possuem programa de proteção ao meio ambiente", justificou o vereador.

Neste mesmo âmbito, o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS, busca a aprovação de um projeto de sua autoria que estimula o uso de lixeiras com cinzeiro, a partir da permissão do uso das mesmas para fins publicitários. "Com a Lei Antifumo, o número de bitucas no chão aumentou, e esta lei estimula a utilização de lixeiras com cinzeiro, uma vez que permite que estabelecimentos comerciais explorem parte do cinzeiro para publicidade", explicou o vereador.

Jooji Hato, líder do PMDB, afirmou que um de seus principais focos nos próximos meses será a restituição da lei que define as Zonas de Máxima Restrição de Circulação aos caminhões, da forma como foi proposta. Isto é, restringindo mais ainda circulação na zona de restrição, retirando o rodízio de caminhões, questão que o prefeito modificou quando sancionou a lei, em 2008.

Projetos relacionadas a pessoas com deficiência devem ser debatidos este semestre também. O vereador Wadih Mutran, líder da bancada do PP na Câmara, lançou um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de leitura em braile em contas de luz, água etc, e o vereador Penna apresentará um projeto que cria a obrigatoriedade do registro de todas as pessoas que têm deficiência na prefeitura, que visa a maior detalhamento das necessidades especiais e obriga a administração a formar um grupo de apoio e inclusão à pessoa e à família da pessoa com deficiência.

Para o vereador Marcelo Aguiar, líder do PSC, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia é uma questão importante a ser abordada pelos parlamentares. Ele tem um projeto, aprovado em primeira instância, que institui a divulgação em transportes públicos da campanha contra a pedofilia, e trabalha para vê-lo aprovado nos próximos meses.

No mês passado a CPI criou o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente, espécie de "plano diretor" do combate à pedofilia. Segundo o relator da CPI, o vereador Carlos Alberto Bezerra, a execução das metas contidas no plano é uma de suas prioridades no semestre.

Outro projeto destacado pelo líder tucano, já aprovado em primeira votação, é o "Disk Escola", que cria uma central de atendimento aos estudantes e pais de alunos de escolas públicas, e que tem por finalidade realizar um detalhamento das principais dificuldades das escolas, divididas por região.

O líder do PC do B Jamil Murad contou que sua prioridade até o final do ano é a saúde. "Nós devemos apresentar este semestre projetos de lei relacionados à saúde e também ao transporte", disse o vereador.

[Fonte]

Vereador Police Neto termina essa semana uma série de audiências públicas do PDE

O vereador Police Neto encerra essa semana uma série de audiências públicas da revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Revisão 2009). Nas audiências o vereador Police Neto como relator do projeto explicou o que é o Plano Diretor Estratégico e respondeu perguntas da população.

Vereador Police Neto explica para a população o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo

Vereador Police Neto explica para a população o PDE.

O vereador José Police Neto além de relator do PDE, disponibilizou um blog com as notícias das audiências e também participa de todas as audiências explicando passo-a-passo o que é e o que significa o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.




Próximas audiências:
25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
26/08/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA - CEU PAZ
29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA

Fonte: Câmara Foto: Alessandra Oliveira

Prefeitura de São Paulo cria gratificação a ser paga aos policiais militares

Prefeitura de São Paulo cria gratificação por Atividade delegada a ser paga aos policiais militares.

O vereador José Police Neto elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: “É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato.”

A CCJ aprovou ainda parecer favorável ao PL 486/09, do Executivo, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com a Prefeitura.

Ao dar o seu voto, o vereador Celso Jatene (PTB) afirmou que está em entendimentos com o governo municipal para que o benefício seja estendido aos guardas civis metropolitanos.


Audiência Pública

Antes, a CCJ realizou audiência pública para debater o projeto.

Representantes das polícias Civil, Militar e da Guarda Metropolitana (GCM) acompanharam o encontro e manifestaram suas opiniões. Pediram que o debate fosse prolongado e que a Polícia Civil e a GCM também possam ser contempladas. De acordo com as entidades, um plano de metas e a diminuição da criminalidade deveriam ser levados em conta para o pagamento das gratificações.

“Não podemos esquecer as outras polícias da nossa cidade, a Civil e a Metropolitana”, ressaltou o vereador Celso Jatene (PTB), relator do projeto. “Tem de haver gratificação igual tanto para coronel quanto para soldado”, disse o vereador Abou Anni (PV).

O líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: “É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato.” A respeito das gratificações para coronéis e soldados Police disse que “o projeto acompanha uma regra de hierarquia já estabelecida entre eles.” Quanto a GCM, informou-se que um projeto relativo à categoria se encontra em discussão entre as secretarias.


O que isso tem haver com a GCM?

O efetivo da Guarda Civil Metropolitana aguarda há mais de 12 anos por um reajuste que compense as perdas inflacionárias e o aumento do custo de vida. Eventual gasto da prefeitura com servidores estaduais, em tese, pode significar o uso de uma verba que poderia servir para reajustar o salário dos integrantes da GCM.

Preocupados com o comprometimento da verba, estiveram presente na audiência pública todos os representantes de entidades de classe da GCM (associações e sindicatos). Também estiveram presentes representantes de classe da Polícia Civil e Polícia Militar.

Abertas as discussões, todos os presentes foram unânimes em afirmar que não são contra a instituição da gratificação aos policiais militares, contudo, fizeram ressalvas no sentido de que os integrantes da Guarda Civil Metropolitana também deveriam ser valorizados e contemplados com reajustes e gratificações. O mesmo posicionamento foi dado em relação aos integrantes da Polícia Civil.

Representantes das polícias Civil, Militar e da Guarda Metropolitana (GCM) manifestaram suas opiniões. Pediram que o debate fosse prolongado e que a Polícia Civil e a GCM também pudessem ser contempladas.

De acordo com as entidades, um plano de metas e a diminuição da criminalidade deveriam ser levados em conta para o pagamento das gratificações.


O líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: “É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato.” A respeito das gratificações para coronéis e soldados Police disse que “o projeto acompanha uma regra de hierarquia já estabelecida entre eles.” Quanto a GCM, informou-se que um projeto relativo à categoria se encontra em discussão entre as secretarias.

O Vereador José Police Neto, representante do Governo, apresentou a nota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana que aponta 10 itens que estão sendo discutidos em benefício dos Guardas Civis Metropolitanos. O Vereador João Antônio do PT rebateu dizendo que as informações são vagas porque não há prazo definido para a concretização do que foi anunciado.

Todos os vereadores presentes aos debates foram unânimes em afirmar que há a necessidade de ser apresentada uma emenda para que no projeto conste uma gratificação aos GCM’s e aos Policiais Civis, ou que seja enviado um outro projeto com esse mesmo teor, para tramitar paralelo ao 486/09.

Participaram dos debates os vereadores Abou Anni (PV); Alfredinho (PT); Celso Jatene (PTB); Claudinho (PSDB); Ítalo Cardoso (PT); João Antonio (PT); José Police Neto (PSDB).

No final da tarde, a CCJ aprovou ainda parecer favorável ao PL 486/09, do Executivo, com o voto simbólico sobre a necessidade da Guarda Civil Metropolitana também ser contemplada.


Fonte: Câmara dos Vereadores / GCM carlinhos Silva

Vereador José Police Neto bate boca durante debate - Lei dos Fretados

Secretário de SP é vaiado em audiência pública sobre fretados.

Queixas, vaias, xingamentos. O debate sobre a regulamentação do serviço dos ônibus fretados na capital paulista virou oportunidade para que membros do setor dirigissem críticas e ofensas pessoais a representantes da administração Kassab. O secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, foi o alvo preferido. Sequer conseguiu falar.

A primeira audiência pública sobre o tema atraiu cerca de 200 pessoas ao Anhembi, zona norte de São Paulo, na noite de sábado. Um a um, 16 oradores, quase todos donos de ônibus ou vans, contaram as dificuldades que enfrentam para se manter no ramo desde que passou a vigorar a portaria 59, que restringe a circulação e as paradas do transporte.


Moraes não conseguiu concluir sua fala sobre a restrição. Enquanto enumerava ganhos na fluidez do trânsito, aos gritos, a plateia interrompeu o secretário de Kassab. As principais críticas eram dirigidas ao horário da restrição ao trânsito de fretados e às exigências para que sejam estabelecidas exceções à proibição. A maioria afirmava ter que abrir mão do negócio por conta da portaria 59.

Segundo o setor de fretados, mais de 500 ônibus estão fora de circulação desde o dia 28 de julho, quando passou a valer a restrição. "Ainda bem que ano que vem ele não estará mais lá", disse um dos presentes, sob os aplausos gerais. "Infelizmente para alguns, não irei embora no ano que vem", corrigiu o secretário.

O vereador José Police Neto (PSDB) bateu boca com dezenas de críticos à legislação. O também vereador Ricardo Teixeira (PSDB) lamentou que a audiência sequer tenha tratado do Projeto de Lei, que circula na Câmara Municipal de São Paulo. "Muitas das reclamações feitas já estão previstas no projeto da lei", disse.

O diretor-executivo do maior sindicato de fretados, o Transfretur, considerou normal as manifestações. "As pessoas falaram o que queriam falar para o secretário mas, tirando a emoção, ficou evidente que tudo foi feito na base do improviso, sem estudo", disse.

O presidente da Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo, Geraldo Maia Filho, considerou a audiência uma oportunidade para repudiar a medida. "É uma manifestação do desespero das pessoas", declarou.

Moraes deixou a reunião e não quis falar com a reportagem. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei que trata do tema. Não há data para votação da nova lei.

Fonte : Terra - Hermano Freitas

Plano Diretor de São Paulo - Audiências públicas Oeste e Norte

Moradores da zona norte pedem melhorias no trânsito.
Audiência do Plano Diretor em Pinheiros conta com 100 pessoas.

Relato da moradora e cicloativista Gabriela Alem

Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Sesc Santana nesta quarta (5/8), para participar da Audiência Pública sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico. Entre os presentes na platéia estavam, em grande parte, pessoas de movimentos de moradia e habitação, funcionários públicos, associações de bairro, comerciantes e empresários da zona norte, bem como cidadãos interessados.

A apresentação do projeto foi iniciada pelo relator, o vereador José Police Neto. Lendo os slides de forma rápida, Police Neto conceituou o Plano Diretor, falou sobre a divisão do território em macroáreas, macrozonas e zonas. Além disso, afirmou que o objetivo do Plano é a desconcentração de emprego na cidade e justificou a necessidade da revisão para tratar os problemas do lixo, enchentes, trânsito, moradia e meio ambiente de forma integrada.


Luiz Ramos, representante do Executivo, também fez uma exposição sobre as mudanças do projeto de revisão do PDE. Mas falou de forma rápida, citou inúmeras siglas de zoneamento e nomes de ruas da zona norte, o que tornou a exposição difícil de compreender.

Carlos Apolinário justificou a rapidez dos expositores dizendo que é difícil coordenar o debate e segurar as pessoas até o final, que eles precisariam de uma hora e meia para falar. Em torno de 11 pessoas se manifestaram. No geral, poucas críticas pesadas ao projeto de revisão do PDE.
Grupos organizados e cidadãos abordaram o conflito de interesses sobre a construção do corredor de ônibus na Avenida Bras Leme e se mostraram bastante contrários à obra.

Assuntos relacionados ao trânsito caótico também foram destacados por diversos participantes. Quase todos os que se manifestaram pediram alargamento de vias, novas ruas, pontes, alças de acesso, túneis, já que o sistema viário da zona norte não suportará a frota de carros que a verticalização trará. Houve até reclamação sobre a atuação da CET, de que não cumpre seu papel na zona norte de fazer o trânsito fluir e de sincronizar os semáforos.

Em seguida, entrou em pauta um projeto sobre transportes de carga que será implantado na região do Rio Cabuçu, próximo às rodovias Dutra e Fernão Dias, onde há um vale com acúmulo de poluentes, situação que merece mais atenção.

Algumas pessoas demonstraram considerável preocupação com as ZEIS, com a retirada das 4 macroáreas do PDE e com a exclusão do conceito de macrozona. O vereador Netinho respondeu que as ZEIS não podem ser alteradas nesse momento, os Planos Regionais não estão em discussão e há necessidade de conceituar novamente ‘macroárea’ e não ficar preso ao conceito definido no Plano de 2002.

Vereador anuncia que transcrição dos debates será publicada no Diário Oficial

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública realizada no Sesc Pinheiros, nesta terça, (4/8) para debater o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. Entre os presentes, 23 cidadãos e representantes de organizações se manifestaram publicamente para fazer sugestões e críticas ao projeto. O debate foi coordenado pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, e José Police Neto (PSDB), relator do projeto de revisão do PDE, de autoria do Executivo.

Ros Mari Zenha, geógrafa e integrante do Mover (Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região), disse que é necessário o texto do PDE “incorporar o tema das mudanças climáticas e suas conseqüências para a cidade de São Paulo”. Ros Mari entregou por escrito aos vereadores um documento com a reivindicação.

O cidadão Manoel Carvalheiro afirmou que São Paulo está perdendo áreas industriais, por isso o leque do tipo de indústrias permitidas na cidade deveria ser ampliado. Carvalheiro considera importante manter o artigo 159 do atual plano diretor, que define parâmetros para as macroregiões - zonas residenciais, industriais e mistas, e que é excluído no projeto de revisão. O vereador Police Neto reafirmou que pretende considerar a questão das macroregiões no projeto de revisão.

Outra moradora, Helena Werneck, que também trabalha na Câmara Municipal, fez uma série de considerações. Segundo Helena, o PDE precisa ter um plano de bairros; deve deixar clara a delimitação do perímetro urbano e do rural em São Paulo; e também precisa traçar um mapa das áreas mais vulneráveis ao aquecimento e às mudanças climáticas.

Outras questões abordadas pelos moradores foram a necessidade de haver critérios para aprovação de grandes empreendimentos imobiliários que geram impacto no trânsito; a implantação de roteiros de transporte coletivo para ligar bairros como Vila Ida, Vila Madalena e Córrego dos Corujas; a adoção de medidas que evitem a fuga de moradores do centro de São Paulo.

A integrante do Movimento Butantã Pode Patrícia Yamamoto perguntou como será feita a sistematização e a divulgação do conteúdo abordado nas audiências – estão previstas 34 até o início de setembro. O vereador Carlos Apolinário disse que os debates estão sendo transcritos e o conteúdo será publicado no Diário Oficial. O vereador José Police Neto começou a publicar em um blog o relato das audiências.

Fonte: Nossa São Paulo

Realizada audiência pública do Plano Diretor relativa ao Centro

Realizada audiência pública do Plano Diretor relativa ao Centro.

A audiência pública relativa ao Centro de São Paulo,sobre à revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade aconteceu na segunda, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado.

Durante a audiência pública da macro-região Centro, os cidadãos colocaram suas opiniões e questionamentos que foram respondidos pelo relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto. Leia:

Sidney Antonio Pita – UNIFICAÇÃO DA LUTA DOS CORTIÇOS

Questiona o Cap4, Artigo 46 da revisão do PDE (Lei 671/2007) que busca assegurar o direito à moradia digna conforme disposto no artigo 6º da Constituição da República e definido no Artigo 14 desta lei. Como irá funcionar a aplicação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) no centro?

Resposta (José Police Neto): As Zeis já estão no projeto e quando você diz: eu não estou vendo a Zeis no projeto, é porque elas não estão dentro da Lei 13.430/2002, pois e a realização delas em nosso território vai acontecer na Lei 13.885/2004. Não são leis que serão alteradas, então nas ZEIS 1, 2, 3 e 4. Elas não irão se modificar, mas pode ser que se necessite de um debate sobre a questão específica das áreas urbanas para habitação.

André Luz Lusi – AÇÃO DA CIDADANIA

Questiona a retirada do artigo sobre abastecimento e agricultura urbana

Respostas (José Police Neto): O André trouxe o questionamento sobre a agricultura Urbana mesmo tema já abordado na região da Zona Leste (Itaquera) quando a associação daquele território da zona Leste apresentou a preocupação sobre isso. Ele é tema de discussão do Plano de Desenvolvimento Estratégico, portanto compete a Política de Desenvolvimento Urbano fazer esta discussão.

Dora Lima – Agenda 21 Centro

Aponta a importância de que o PDE pense sobre o bairro e a cidade sustentável. Questiona que não vê no PDE pontos sobre Eco Pontos, planos para combater enchentes, como tratar do lixo e cita que a região da República tem 98% de sua área impermeabilizada.

Resposta (José Police Neto): Esse é um tema mais abordado na zona sul e isso é uma coisa que eu quero revelar com vocês, a adequação do Plano Diretor Estratégico às duas leis específicas estaduais de proteção ambiental: lei específica do Guarapiranga (Lei 12.233/2006) e a lei específica da Billings (Lei 13.579/2009) recentemente estabelecida pelo Governador José Serra. Essas são duas questões que nos obrigatoriamente teríamos que passar o curso do debate para a revisão deste Plano Diretor dificilmente conseguiríamos avançar em uma política de proteção ambiental eficiente, senão conseguimos reproduzir no nosso distrito os avanços que essas duas legislações já trouxeram inclusive enfrentar liberações que essas leis também permitiram e que não pode ser adequadas ao território Central de São Paulo.

Luciana Bedesque – Instituto Pólis

“Como foi a implantação do plano atual? Como podemos saber o que está num plano e no outro? Porque a lei 13.885/04 não consta no PDE?

Resposta (José Police Neto): O Plano Diretor Estratégico é o que foi aprovado em 2002, mas com alterações pertinentes aprovadas na primeira parte da lei 13.885 em 2004. Neste primeiro período que se fez a revisão do Plano Diretor, nas partes 2 e 3 se introduziu os Planos Regionais Estratégicos e toda a questão do Zoneamento e Ocupação do Solo.

Lucilla Lacreta – Associação Jardim das Bandeiras

Questiona a abrangência do artigo 293 que está na revisão do PDE. Segundo ela, tudo o que não é vinculado à organização e orientação do território foi retirado.

Resposta (José Police Neto): Compete também fazer a reestruturação do artigos, ele não está vinculado, pois esta desatualizado, portanto deve ser atualizado pela área específica para que possa ser colocado no PDE, principalmente os itens ligados a Educação que devem ser reformulados, pois aqueles que foram colocados em 2002, não fazem parte da legislação federal. Até porque houve modificações na área educacional, como o tempo de Ensino Fundamental e o PDE que já mudou que contempla 8 anos e não 9 anos.

Kasuo Nakano- Solicita um esclarecimento do relator e um compromisso em relação à metodologia que será utilizada pelos membros da Comissão de Política Urbana, principalmente por parte do relator, com relação a incorporação de todas essas sugestões que estão sendo feitas.

Resposta (José Police Neto): Compete a essa Comissão realizar esse debate e verificar se as macro áreas serviram como orientadoras do zoneamento. Se analisarmos o período de 2002, o projeto chega a câmara municipal, sem as macro áreas que são introduzidas dentro do processo Legislativo, então o Executivo em 2002 não apresentou para a Câmara Municipal as macro áreas. Elas foram introduzidas por discussões iguais a essas que anunciaram necessidades da macro áreas com a finalidade clara chegar ao zoneamento respeitando as 2 macros áreas. Com o zoneamento a expansão espacial esta preenchida, pois se entende que a cidade inteira esta preenchida pelas Planos Regionais. Se a gente for analisar o quanto nós acertamos nessa organização de zonas e importância delas talvez as macro áreas possam ter outros significado hoje, pois seu exercício de zoneamento já foi cumprido. Então competente a essa comissão realizar esse debate.

Laerte Brasil – Como será resolvido o problema do Rio Tietê?

Resposta (José Police Neto): É um tema relevante que esta sendo abordado dentro do PDE.

Fonte: Audiências Públicas PDE

Datas das 34 audiências públicas do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Datas das 34 audiências públicas do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

PL 671/2007 - Autor(es): GILBERTO KASSAB
dispõe sobre a revisão e a sistematização do plano diretor
estratégico e revoga a lei nº 13.430, de 13 de setembro de
2002, bem como os artigos 1º a 47 da parte i da lei nº
13.885, de 25 de agosto de 2004.


COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
03/08/2009 - 19:00 h - REGIÃO CENTRO
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.
Rua Genebra, 25 - Centro



04/08/2009 - 19:00 h - REGIÃO OESTE
SESC Pinheiros.
Rua Paes Lemes, 195 - Pinheiros

05/08/2009 - 19:00 h - REGIÃO NORTE
SESC Santana.
Av. Luiz Dumont Villares, 579

08/08/09 - 09:00 h - SÃO MIGUEL - CEU VILA CURUÇA
Av. Marechal Tito, 3400 - Vl. Curuçá

08/08/09 - 15:00 h - CIDADE TIRADENTES - CEU INÁCIO MONTEIRO
R. Barão Barroso do Amazonas, s/nº

09/08/09 - 10:00 h - SÃO MATEUS - CEU ROSA DA CHINA
R. Clara Petrella, s/nº - Jd. São Roberto/ Sapopemba

09/08/09 - 15:00 h - ERMELINO MATARAZZO - USP LESTE
Av. Arlindo Bettio, 1000 - Auditório Azul

10/08/09 - 19:00 h - ITAQUERA - CEU AZUL DA COR DO MAR
Av. Ernesto de Souza Cruz, 2171 - Cidade AE Carvalho

11/08/09 - 19:00 h - MOOCA - SESI - SENAI
Rua Bresser, 2315

12/08/09 - 19:00 h - PENHA - CEU QUINTA DO SOL
R. Luiz Imparato, 564 - Cangaíba

13/08/09 - 19:00 h - ARICANDUVA - CEU ARICANDUVA
R. Olga Fadel Abarca, s/no. Vl. Aricanduva - Cidade Líder

14/08/09 - 19:00 h - VILA PRUDENTE - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. do Oratório, 172

15/08/09 - 10:00 h - ITAIM PAULISTA - CEU TRÊS PONTES
R. Capachos, s/no. - Jd. Helena

15/08/09 - 15:00 h - GUAIANAZES - CEU ÁGUA AZUL
Av. dos Metalúrgicos, 1300 - Cohab Cidade Tiradentes

16/08/09 - 10:00 h - PARELHEIROS - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
R. Capachos, s/nº. - Jd. Helena

16/08/09 - 15:00 H - M'BOI MIRIM - CEU GUARAPIRANGA
Estrada da Baronesa, 1120 - Jd. Ângela

17/08/09 - 19:00 h - SOCORRO - CEU TRÊS LAGOS
Estrada do Barro Branco, s/nº.- Jd. Noronha

18/08/09 - 19:00 h - SANTO AMARO - CEU ALVARENGA
Estr. Do Alvarenga, 3752 - Balneário S.Francisco/ Pedreira

19/08/09 - 19:00 h - JABAQUARA - CENTRO CULTURAL JABAQUARA
R. Arsênio Tavolieri,45 -Vl. Pq. Jabaquara

20/08/09 - 19:00 h - V.MARIANA - ESPM
Campus Prof. Francisco Gracioso - R. Dr. Álvaro Alvim, 123

21/08/09 - 19:00 h - IPIRANGA - CEU MENINOS
R. Barbinos, s/nº - São João Climaco / Sacomã

22/08/09 - 09:00 h - CAMPO LIMPO - CEU CAMPO LIMPO
Av. Carlos Lacerda, 678 - Pirajussara/Campo Limpo

22/08/09 - 14:00 h - CIDADE ADEMAR - CEU CAMINHO DO MAR
Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 5241 Sto. Amaro

23/08/09 - 10:00 h - CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIA ANTONIA
R. Maria Antonia, 294

23/08/09 - 15:00 h - BUTANTÃ - CEU BUTANTÃ
Av. Eng. Heitor Antonio Eyras Garcia, 1870 - Jd. Esmeralda/Rio Pequeno

24/08/09 - 19:00 h - PINHEIROS - FACULDADE SUMARÉ
R. Capote Valente, 1121

25/08/09 - 19:00 h - LAPA - TENDAL DA LAPA
R. Constança, 33

26/08/09 - 19:00 h - CASA VERDE - ANFITEATRO DO COLÉGIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA
R. Santa Prisca, 122

27/08/09 - 19:00 - TREMEMBÉ - CEU JAÇANÃ
R. Antonio Cezar Neto, s/nº - Jd. Guapira

28/08/09 - 19:00 h - FREGUESIA - CEU PAZ
R. Firminópolis, s/nº. - Jd. Vista Alegre/ Brasilândia

29/08/09 - 10:00 h - PIRITUBA - CEU VILA ATLÂNTICA
R. Coronel José Venâncio Dias, 840 - Jd. Nadini

29/08/09 - 15:00 h - SANTANA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. Tucuruvi, 808

30/08/09 - 10:00 h - PERUS - CEU ANHANGUERA
R. Bernardo José de Lorena, s/nº.-V. Malvina/Perus

O endereço acima acima é do CEU PERUS e não do CEU ANHANGUERA
Confirmar com a Subprefeitura

30/08/09 - 15:00 h - VILA MARIA - AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA
Av. do Oratório, 172

Fonte: Câmara dos Vereadores de São Paulo

Audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico de São Paulo vão ser retomadas no dia 3

Graças a uma liminar, as audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo vão ser retomadas no dia 3. Elas estavam suspensas desde o dia 29 devido a uma ordem judicial. Serão 34 encontros, em três regiões e em todas as subprefeituras da capital. Os debates vão estar abertos à população, que poderá fazer críticas e sugerir mudanças aos vereadores. Em discussão, estará o projeto de lei 671/2007, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que altera uma série de diretrizes e artigos do Plano Diretor atual, em vigor desde 2002. Segundo a Prefeitura, a intenção é adequar a legislação às mudanças ocorridas nos últimos anos, como o crescimento da população, o desenvolvimento econômico e as preocupações ambientais.

Já os críticos afirmam que a proposta atende aos interesses do setor imobiliário e permite mais construções em bairros saturados, onde já não há infraestrutura para atender a população. A oposição é formada por 164 organizações, que criaram uma frente contra a revisão. Com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo conseguiu suspender as audiências públicas na Justiça, mas outra decisão judicial derrubou essa liminar na semana passada.

O Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Polis, autores da ação, pretendem recorrer. "As audiências têm sido meramente formais", afirma Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo. "Vamos ver se agora vão ouvir a população." O vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, afirma que "as entidades só tentam derrubar o plano, mas não fazem uma proposta". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lembrando que o Plano Diretor Estratégico, tem como seu relator o vereador José Police Neto (PSDB).

Fonte: AG Estado/ foto: Juvenal Pereira

TJ libera plano diretor de São Paulo, mas ONGs e população tem medo que a prefeitura e vereadores extrapolem limites

TJ libera a revisão do Plano Diretor de São Paulo.

A Câmara Municipal retomará em agosto os debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo. Os vereadores conseguiram suspender ontem a liminar (decisão provisória) que revogava as três audiências públicas já realizadas e proibia a discussão de parte da proposta, encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). A decisão foi do desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os vereadores pretendem agora fazer mais 31 audiências públicas, uma em cada subprefeitura da capital. A próxima está marcada para o dia 8, às 10 horas, no Centro Educacional Unificado (CEU) Inácio Monteiro, em Cidade Tiradentes, na zona leste do Município. A intenção da Comissão de Política Urbana, onde tramita a proposta, é encerrar os encontros ainda em agosto. Os locais, no entanto, ainda não foram confirmados. "O tribunal reconheceu a autonomia do Poder Legislativo", afirma o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da comissão. "Queremos votar o projeto até o fim do ano."




As audiências estão suspensas desde o dia 29 de junho, quando o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, determinou que não poderiam ser discutidas alterações na Lei 13.885, que é um desdobramento do Plano Diretor. A proposta em debate anula 47 artigos desta lei, que trata do uso e ocupação do solo. Os vereadores e a Prefeitura pediram que ele reconsiderasse a decisão, mas o magistrado rejeitou os argumentos e manteve a liminar na terça-feira. Eles recorreram e conseguiram derrubá-la. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Tribunal de Justiça de SP restabelece audiências sobre plano diretor

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (16) que a Câmara de Vereadores de São Paulo pode voltar a promover audiências públicas para discutir o plano diretor estratégico. O presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário, disse que retomará em agosto o calendário de audiências públicas em todas as regiões de São Paulo.



O TJ deu efeito suspensivo sobre a decisão tomada em 29 de junho pela 10ª Vara da Fazenda Pública, que havia impedido as mesmas audiências.



A decisão revisada foi do juiz Valentino Aparecido de Andrade. Ele determinou que as audiências públicas que tratam da revisão do plano diretor estratégico não podem incluir a discussão dos planos regionais estratégicos das subprefeituras e da lei de uso e ocupação do solo (Lei 13.885/ 2004). O mesmo juiz também determinou na decisão de 29 de junho que as audiências públicas já realizadas até aquele momento fossem revogadas.




Os vereadores realizaram três de seis audiências previstas. A quarta estava marcada para segunda-feira (29) no Sesc Consolação e foi cancelada.



A comissão também cancelou a quinta e a sexta audiências, marcadas, respectivamente, para 30 de junho e 1º de julho, nas unidades do Sesc em Santana e Pinheiros.



As ONGs Defenda São Paulo e Instituto Pólis entraram na Justiça para obrigar a Prefeitura de São Paulo a cumprir decisão judicial anterior, ocorrida durante ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo.



Essa decisão anterior já estipulava que a Câmara Municipal discutisse primeiro a revisão do Plano Diretor Estratégico e só depois a discussão dos planos regionais e da lei de uso e ocupação do solo urbano.

Fonte: G1 / Agencia Estado

Justiça anula audiências públicas de revisão do Plano Diretor de São Paulo

Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal cancela debates previstos para esta terça e quarta.

Uma decisão liminar (provisória) da Justiça anula as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de São Paulo para debater o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), o PL 671/2007. O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar em ação movida pelas organizações Defenda São Paulo e Instituto Polis, que fazem parte da Frente de Defesa do Plano Diretor Estratégico.


No despacho, emitido nesta segunda (29/6), Andrade acata o argumento das entidades de que o projeto de revisão do atual PDE altera a lei de uso e ocupação do solo (Lei 13.885/2004) e que essa lei só pode ser mudada após terminar a revisão do plano diretor, já que é um texto complementar a ele. A alteração prevista no projeto de revisão do PDE é a revogação dos artigos 1º ao 47º da lei de uso e ocupação do solo.

O juiz concorda com o a justificativa das entidades de que uma liminar concedida anteriormente em ação do Ministério Público Estadual já havia determinado que fosse tramitado separadamente na Câmara os dois projetos – o de revisão do PDE e as alterações no uso e ocupação do solo.
Assim, o magistrado afirma que as audiências devem ser suspensas até que a revisão do PDE deixe de prever a revogação dos artigos da lei mencionada.

Desde o dia 22, a Comissão de Política Urbana da Câmara já realizou três audiências públicas para debater com a população o projeto de revisão do PDE. Após tomar conhecimento da decisão da Justiça, a comissão divulgou nota informando a suspensão das audiências públicas previstas para terça e quarta (30/6 e 1/7).

Como não havia mais tempo para informar à população sobre a supensão da audiência desta segunda-feira (29/6), integrantes da Câmara decidiram comparecer ao evento para dar uma satisfação aos cidadãos que comparecerem. "Em respeito às pessoas, vamos lá informar que as sessões estão suspensas até a definição desta questão legal", afirmou o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da comissão.



Veja a íntegra do despacho do juiz:



Fonte: Nossa São Paulo

Prefeitura esquece do povo nas audiências públicas sobre a revisão do plano diretor

A prefeitura de São Paulo juntamente com os vereadores, realmente não querem a participação popular e nem tão pouco pela Internet nas audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor. A realização da audiência em plena tarde da segunda-feira inviabilizou a presença da população, além disso a trasmissão pela TV câmara foi realizada sem audio, dando margens a se pensar que houve uma manobra para que a população não tivesse acesso a audiência.


O local também dificultou a presença da população da periferia, como no caso do Bairro de Perus, onde o morador para participar da audiência deveria pegar 3 conduções ou andar 1 hora de carro, como explica o blog Novo Perus.



Apesar do líder do governo na Câmara e relator do projeto, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmar que a intenção é usar as cinco audiências regionais, nos próximos dias, para apresentar a proposta à população, essa ideia é contestada por Lucila Lacreta (do Movimento Defenda São Paulo), Lucila afirma que participação popular é fundamental para defender os interesses dos cidadãos. "Temos o direito de ser ouvidos e ter nossas reivindicações incorporadas à lei", ela sugere ainda que os interessados procurem a associação de moradores de suas regiões para conhecer os problemas e as propostas.

A população espera o mínimo dos vereadores, que eles governem para o povo e não em causa própria ou em benefícios dos doadores de suas campanhas.


Fonte : Agencia Estado

Protestos e muitas vaias na audiência sobre revisão do plano diretor na Câmara de São Paulo

Protestos por moradia e vaias marcaram a primeira das seis audiências públicas realizada nesta segunda-feira (22) para discutir a revisão do plano diretor de São Paulo. O evento reuniu cerca de 300 pessoas na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Gilberto Kassab. “Não concordo com as críticas, mas respeito”, disse Kassab.

A prefeitura elaborou uma proposta com várias alterações no plano que vai servir de base para as discussões. O plano original, aprovado em 2002, estabeleceu as regras de uso e ocupação do solo na cidade e previa desde o início a revisão do texto para adequar o documento a novas exigências do Estatuto da Cidade.





Representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), associações de classe e de moradores subiram à tribuna para criticar a proposta de revisão. A maioria pediu a retirada imediata do projeto em discussão.

O arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, afirmou que a revisão do plano vai possibilitar a construção de novos imóveis ao longo dos corredores de ônibus e de metrô. "Não podemos entender São Paulo como mercadoria. Esse projeto de lei está pobilitando que ao longo dos eixos de metro e ônibus se possa construir empreendimentos favorecendo o investimento privado sem exigência de plano urbanístico estratégico. Ele facilita o negócio imobiliário em detrimento da qualidade de vida."

A arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, da Associação Jardim das Bandeiras e do Movimento Defenda São Paulo, cobrou a avaliação do plano diretor implementado em 2002. "Essa avaliação ainda não foi apresentada à sociedade", disse ela. "O que foi apresentado não foi uma revisão, foi um novo plano", afirmou.


A arquiteta Luciana Bedesque, do Centro Gaspar de Direitos Humanos, reclamou da falta de acesso a mapas e ao conteúdo impresso da revisão do plano diretor. "Isso demonstra que a Câmara não está atenta à participação popular", disse.

Presidente da comissão encarregada de analisar a revisão do plano diretor, o vereador Carlos Apolinário (DEM) afirmou que as informações podem ser obtidas no site da Câmara.

Relator do projeto de revisão do PDE, o vereador José Police Neto (PSDB) considerou de cunho político as críticas e as vaias ao prefeito. "Quero que me apontem no texto do projeto onde está escrito que será permitida a construção de espigões", desafiou. Ele afirmou que as macroáreas não foram excluídas do PDE porque "jamais foram previstas" no texto original.


Fonte: G1, com informações do SPTV e Terra

O Vereador José Police Neto foi quem mais recebeu recursos do setor imobiliário

Construtoras doaram a membros de comissão.

Pelo menos seis integrantes da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal da capital, onde está sendo analisada a revisão do Plano Diretor, receberam doações de campanha de empresas ou entidades ligadas ao setor imobiliário. Foi doado diretamente a esses vereadores pelo menos R$ 1,1 milhão.

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), foi quem mais recebeu recursos: R$ 545,4 mil. O segundo vice-presidente da Casa, Paulo Frange (PTB), aparece em segundo, com R$ 295 mil; e o presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), aparece em terceiro: recebeu R$ 200 mil. A Toninho Paiva (PR) foram doados R$ 50 mil. A Juscelino Gadelha (PSDB), R$ 13 mil, e a Francisco Macena (PT), R$ 2 mil.


Do grupo, apenas José Ferreira (PT), o Zelão, não recebeu doação direta de representantes do setor. No entanto, dos R$ 290,9 mil declarados pelo petista com receita de campanha, R$ 98,3 mil vieram do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do partido. Que, por sua vez, recebeu R$ 1,02 milhão de empresas ligadas à construção civil. As sessões da comissão ocorrem às quartas-feiras e são abertas ao público.

SEM FINS LUCRATIVOS

A principal doadora foi a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), com R$ 720 mil. A entidade, ligada ao setor de construção civil, doou mais de R$ 10 milhões para campanhas em 2008. Desses, R$ 3,1 milhões foram para 29 vereadores eleitos em São Paulo. A AIB, no entanto, não tem fins lucrativos. Em razão dessa falta de receita, não poderia contribuir para campanhas. Depois de ser acionada pelo Ministério Público na Justiça, a AIB assinou um termo no qual se comprometeu a nunca mais fazer doações.

Os vereadores negam irregularidades nas doações e dizem que o fato de terem recebido dinheiro do setor imobiliário não tem relação com a revisão do Plano ou influência na sua aprovação.


COMO PARTICIPAR

AGENDA

Audiências públicas abertas à população para sugestões e críticas

Câmara Municipal

Hoje, às 19h. Viaduto Jacareí, 100

Zona leste

27/6 (sábado), às 10h, no Sesc Itaquera - Av. Fernando Espírito Santo Alves de Mattos, 1000.

Tel.: 2523-9200

Zona sul

28/6 (domingo), às 10h, no Sesc Interlagos - Av. Manuel Alves Soares, 1100. Tel.: 5662-9500

Centro

29/6 (segunda), às 19h, no Sesc Consolação - Rua Dr. Vila Nova, 245. Tel.: 3234-3000

Zona oeste

30/06 (terça), às 19h, no Sesc Pinheiros - Rua Paes Leme, 195

Tel.: 3095-9400

Zona norte

1º/07 (quarta), às 19h, no Sesc Santana - Av. Luiz Dumont Villares, 579. Tel.: 2971-8700

QUEM DECIDE

Saiba quem são e como entrar em contato com os membros da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, onde está sendo feita a revisão do Plano Diretor. Veja a lista em www.camara.sp.gov.br/vereadores.asp.

COMISSÃO

Carlos Apolinario (DEM), presidente

Tel.: 3396-4294. E-mail: carlosapolinario@camara.sp.gov.br

Toninho Paiva (PR), vice-presidente

Tel.: 3396-4335. E-mail: vereador@toninhopaiva.com

José Police Neto (PSDB), relator

Tel.: 3396-4260

E-mail: policeneto@camara.sp.gov.br


Paulo Frange (PTB)

Tel.: 3396-4428. E-mail:

paulofrange@camara.sp.gov.br


José Ferreira, o Zelão (PT)

Tel.: 3396-4305

E-mail: vereadorzelao@camara.sp.gov.br


Juscelino Gadelha (PSDB)

Tel.: 3396-4217

E-mail: juscelinogadelha@yahoo.com.br


Chico Macena (PT)

Tel.: 3396-4959

E-mail: chicomacena@camara.sp.gov.br


NÚMEROS

R$ 545,4 mil foi quanto o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), recebeu de empresas e entidades ligadas ao setor imobiliário

R$ 295 mil

foi o valor recebido pelo segundo vice-presidente da Casa, Paulo Frange (PTB)


Fonte: Felipe Grandin - Estadão

Audiências públicas sobre revisão do Plano Diretor de São Paulo

Começam na próxima segunda-feira (22/6) as seis audiências públicas sobre o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 671/2007), que foram inicialmente programadas pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo.

A primeira, a ser realizada dia 22/6, às 15 horas, no Salão Nobre (8º andar da Câmara), deverá contar com a participação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de diversos secretários municipais, que foram convidados a participar do evento. As outras cinco audiências ocorrerão entre os dias 27 de junho e 1º de julho, em espaços do Sesc espalhados pela cidade (vide calendário abaixo).



O PL 671/2007, de autoria do Executivo, “dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico e revoga a lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002”.

De acordo com o vereador José Police Neto (PSDB), que é relator do projeto, o objetivo das audiências iniciais será informar à população sobre a proposta, “para que todos a entendam e iniciem o debate”. O parlamentar adianta que outras audiências serão realizadas em agosto, quando entidades e cidadãos poderão apresentar sugestões e propostas.

Calendário das seis audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor:



Data: 22/06/2009
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, nº 100 – 8º andar.
Horário: 15 horas

Data: 27/06/2009
Local: SESC ITAQUERA
Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, nº 1.000 – Ginásio de Esportes.
Horário: 10 horas

Data: 28/06/2009
Local: SESC INTERLAGOS
Av. Manoel Alves Soares, nº 1100 – Auditório.
Horário: 10 horas

Data: 29/06/2009
Local: SESC CONSOLAÇÃO
Rua Dr. Vila Nova, nº 245 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 30/06/2009
Local: SESC PINHEIROS
Rua Paes Leme, nº 195 – Teatro.
Horário: 19 horas

Data: 01/07/2009
Local: SESC SANTANA
Rua Luis Dumont Villares, nº 579 – Teatro.
Horário: 19 horas

Fonte: Nossa São Paulo

Revisão do Plano Diretor Estratégico

Vai começar a revisão do Plano Diretor Estratégico

Para que a população possa participar de modo pró-ativo na revisão do Plano Diretor Estratégico, nada melhor do que uma estratégia. E foi exatamente uma que o presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Carlos Apolinário, anunciou nesta semana.

Em junho, haverá seis audiências públicas, a primeira na própria Câmara Municipal, e as outras cinco nas unidades do Sesc em Santana (Zona Norte), Consolação (Centro), Itaquera (Zona Leste), Interlagos (Zona Sul) e Pinheiros (Zona Oeste). Nestas, objetivo destas será informar as pessoas sobre o que é a revisão do Plano Diretor, para que todos a entendam e iniciem o debate.

Na sequência, em agosto e início de setembro, haverá mais 31 audiências públicas por toda a cidade, uma em cada Subprefeitura, para que todos os 96 subdistritos da capital tenham a oportunidade de manifestar o que gostariam de ver mudado no Plano.

“Vamos levar informações sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico para que a população entenda o que é processo. Assim, a comunidade poderá entender o plano, discuti-lo e fazer sugestões nas audiências públicas em agosto e setembro”, disse o líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto, relator da revisão do PDE.

A revisão do PDE é importante para a população, pois vai determinar quais são as ações estratégicas para a cidade em diversas questões como Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Educação, Saúde, entre outros.

As datas das audiências que serão realizadas no fim de junho serão divulgadas.


Fonte: Viva o Centro

Audiência sobre concessão da água mobiliza apenas sete vereadores

Concessão da água mobiliza apenas sete dos 55 vereadores

Por Diego Zanchetta

Somente sete dos 55 vereadores de São Paulo acompanharam ontem à noite a audiência com o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, na Comissão de Finanças da Câmara. O debate foi o último antes da votação, marcada para amanhã, do projeto que autoriza o Executivo a conceder os serviços de saneamento da capital por 30 anos à empresa estadual.

Durante as duas horas de discussões, foram definidas as contrapartidas da empresa ao município, como o perdão da dívida de R$ 1 bilhão da Prefeitura e a implementação de tarifas baixas em áreas carentes. Gesner ainda disse na reunião que o desafio da empresa nos próximos 30 anos será buscar água em algum lugar longe da capital, por causa da escassez de recursos hídricos do Sistema Cantareira. "A disponibilidade de água na capital é dramática", alertou o presidente.

Apesar da importância do assunto - a concessão da água -, vereadores que muitas vezes se mobilizam em sessões solenes de honrarias nem passaram perto da reunião. Amanhã, quando o projeto for colocado em votação, com certeza parlamentares tomarão a tribuna para fazer questionamentos já esclarecidos na audiência de ontem. Na plateia da audiência, também havia menos de 30 pessoas entre assessores, técnicos legislativos, diretores da Sabesp e jornalistas. Nenhum líder comunitário estava presente.

Eis os sete que negociaram a contrapartida com a Sabesp: Jose Police Neto (PSDB), Milton Leite (DEM), João Antonio (PT), Antonio Donato (PT), Sandra Tadeu (DEM), Cláudio Fonseca (PPS) e Gilson Barreto (PSDB).

Fonte: Blog da Metropóle