Graças a uma liminar, as audiências públicas sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo vão ser retomadas no dia 3. Elas estavam suspensas desde o dia 29 devido a uma ordem judicial. Serão 34 encontros, em três regiões e em todas as subprefeituras da capital. Os debates vão estar abertos à população, que poderá fazer críticas e sugerir mudanças aos vereadores. Em discussão, estará o projeto de lei 671/2007, de autoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que altera uma série de diretrizes e artigos do Plano Diretor atual, em vigor desde 2002. Segundo a Prefeitura, a intenção é adequar a legislação às mudanças ocorridas nos últimos anos, como o crescimento da população, o desenvolvimento econômico e as preocupações ambientais.
Já os críticos afirmam que a proposta atende aos interesses do setor imobiliário e permite mais construções em bairros saturados, onde já não há infraestrutura para atender a população. A oposição é formada por 164 organizações, que criaram uma frente contra a revisão. Com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo conseguiu suspender as audiências públicas na Justiça, mas outra decisão judicial derrubou essa liminar na semana passada.
O Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Polis, autores da ação, pretendem recorrer. "As audiências têm sido meramente formais", afirma Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo. "Vamos ver se agora vão ouvir a população." O vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, afirma que "as entidades só tentam derrubar o plano, mas não fazem uma proposta". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Lembrando que o Plano Diretor Estratégico, tem como seu relator o vereador José Police Neto (PSDB).
Fonte: AG Estado/ foto: Juvenal Pereira
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