Conheça o IPTU progressivo da Cidade de São Paulo

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (04/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de discussão, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo, que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.


Projeto Apresentado na Íntegra:

Pesquisa por: PL 0458/09
Projeto de Lei nº 458/2009 de 30/06/2009
REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): JOSÉ POLICE NETO
Fase da tramitação: Envio-> Área: SGP15 Data: 28/10/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 28/10/2009


Texto na íntegra:

PL : 0458/09
Autor : JOSÉ POLICE NETO
Sessão : 055-SO
D.O.M. de : 1/7/2009

Descrição :
“Regulamenta os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A
Artigo 1º. As áreas consideradas passíveis de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, bem como os imóveis não edificados, subutilizados, ou não utilizados, serão estabelecidos em lei, conforme dispõem os incisos I, II e III, § 4º do artigo 182 da Constituição Federal, os artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), fundamentados pelos artigos 199 a 203 da Lei Municipal nº 13430 de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e consolidadas nas disciplinas constante da Lei Municipal nº 13885, de 25 de agosto de 2004 (Planos Regionais Estratégicos – PREs).
Artigo 2º. A Prefeitura notificará, nos termos do § 3º, incisos I e II do artigo 5º da Lei Federal 10257/01 combinado com o artigo 200 da Lei Municipal 13430/02, os proprietários dos imóveis referidos no artigo primeiro desta lei, para promover o adequado aproveitamento dos imóveis.
§ 1º - Os proprietários notificados deverão, no prazo máximo de um ano a partir do recebimento da notificação, protocolar pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação ou utilização dos imóveis.
§ 2º - Os proprietários deverão comunicar o início da utilização da edificação, ou protocolar o pedido de parcelamento ou edificação, junto à Prefeitura.
§ 3º - As notificações referidas no caput deste artigo, deverão ser averbadas no Cartório de Registro de Imóveis pela Prefeitura.
Artigo 3º. As obras deverão iniciar-se no prazo máximo de dois anos a partir da expedição do alvará de aprovação do projeto de parcelamento do solo ou edificação, ressalvada a hipótese do § 5º do artigo 5º da Lei Federal 10257/01.
Artigo 4º. Em caso de descumprimento das obrigações e dos prazos previstos nos artigos 2º ou 3º e desta lei, a Prefeitura aplicará aos imóveis notificados, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo – IPTU/Cidade Justa, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.
§ 1º - O valor da alíquota a ser aplicado será de 2% (dois por cento) no primeiro ano, dobrando anualmente até o quinto ano:
a) Primeiro Ano - 2% (dois por cento);
b) Segundo Ano - 4% (quatro por cento);
c) Terceiro Ano - 8% (oito por cento);
d) Quarto Ano - 16% (dezesseis por cento);
e) Quinto Ano - 32% (trinta e dois por cento).
§ 2º - Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida no prazo de cinco anos, será mantida a cobrança do IPTU pela alíquota atingida no quinto ano, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista no artigo 5º desta lei.
Artigo 5º. Decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a Prefeitura poderá proceder a desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública.
Artigo 6º. Os títulos da dívida pública, referidos no artigo 5º desta lei, terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais, nos termos do artigo 8º da Lei Federal 10257/01.
Artigo 7º. Após a desapropriação referida no artigo 6º desta lei, a Prefeitura deverá, no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da incorporação ao patrimônio público, proceder ao adequado aproveitamento do imóvel.
§ 1º - O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público, ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se as formalidades da legislação vigente.
§ 2º - Ficam mantidas, para o adquirente de imóvel nos termos do § 1º deste artigo, as mesmas obrigações de parcelamento, edificação ou utilização previstas nesta lei.
Artigo 8º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da sua publicação.
Artigo 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Artigo 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.”

Fonte: Câmara de São Paulo e G1

Câmara de São Paulo aprova IPTU progressivo

O projeto do IPTU progressivo passou nesta quarta-feira, 4, em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 46 votos a favor dos 54 vereadores presentes em plenário. A proposta, que permite a desapropriação de imóveis ociosos em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) não deve, porém, passar em segunda votação até o final do ano e já enfrenta objeção de vereadores do "Centrão." Estadão

Câmara de SP aprova lei contra imóveis vazios, mas DEM quer revisãoProjeto ainda precisa de segunda votação e da aprovação de Kassab. Proprietários de imóveis sem uso terão que pagar mais imposto. G1


O autor do projeto, vereador José Police Neto, comemorou a votação e disse que a proposta faz justiça social contra a especulação imobiliária em São Paulo.

E o direito de propriedade? Quem vai julgar ociosidade amanhã... depois de amanhã estará a julgar outras coisas. É um caminho muito perigoso este que o Brasil anda a seguir e que estamos a referendar escolhendo essas porcarias de políticos que não tem vergonha na cara. Ao invés de protegerem o cidadão e seus direitos, expropiam-no e espolíam... E vamos nesse caminho rumo ao totalitarismo... Tempos nefandos nos aguardam, mais do que este dagora. (Comentários)

"Votamos em primeira, mas vamos modificar o projeto com muitas emendas. Não há pressa nenhuma para a segunda votação", afirmou o vereador Milton Leite (DEM). O autor do projeto, vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, comemorou a votação e disse que a proposta faz justiça social contra a especulação imobiliária em São Paulo.

O projeto permite que a Prefeitura aumente em até 15% o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir dar uso ao terreno localizado em uma Zeis em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública ao proprietário.

A estimativa da Prefeitura é que a cidade tem cerca de 400 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado.

OPINIÕES

Para os especialistas que sempre defenderam o uso de imóveis ociosos para minorar o problema da falta de moradias na capital paulista, o projeto serve no mínimo como uma esperança. "Não é a única solução, até porque nenhuma solução pode ser a única, mas é sim uma contribuição importante para o problema habitacional", diz Fabio Mariz Gonçalves, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e responsável pelo levantamento dos imóveis desocupados no centro.

"A questão é que não pode achar que vai ser uma experiência fácil, que é barato e a gestão não vai ter problemas no futuro. Tem de pensar que não é uma ação apenas para resolver o problema da habitação, mas também para tornar a cidade melhor. Quando você volta a utilizar esses prédios, você dá um melhor uso para o centro e traz mais vitalidade para a cidade", avalia.

A arquiteta Nadia Somekh, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, vê com entusiasmo a iniciativa da Prefeitura. Na avaliação dela, o projeto ajudará a resolver três problemas. O primeiro, explica, é o prejuízo criado pela situação de abandono dos imóveis. "Um prédio vazio numa região tão bem servida de infraestrutura, como o centro, é sempre muito negativo. Isso afeta a produtividade da cidade."

Outro ponto destacado pela arquiteta é o potencial de mistura de classes. Entre os anos 50 e 70, diz ela, a elite migrou dos bairros centrais para empreendimentos imobiliários em outras regiões da cidade. "Ao construir unidades para famílias de baixa renda no centro, você promove mistura de classes, o que é muito importante."

Para Nadia, só o poder público tem capacidade de promover essa integração. "Embora o preço dos imóveis no centro seja menor do que em outras áreas valorizadas da cidade, como as Avenidas Paulista e Berrini, eles não são baratos. Só o poder público tem condições de fazer esse investimento. Se deixar para o mercado, a pessoa mais pobre não consegue comprar.

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G1:

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), que obriga proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados a obedecer o critério da função social da propriedade urbana na cidade. O projeto visa coibir a especulação imobiliária, ou a manutenção de imóveis vazios até que se valorizem.



Na semana passada, o projeto ficou pendente de votação porque atingiu apenas 32 dos 37 votos necessários, embora houvesse 46 vereadores presentes. O placar constrangeu o autor do projeto, Police Neto, que também é líder de governo. Nesta quarta, porém, o mesmo texto teve aprovação de 46 dos 55 vereadores presentes. Agora o projeto vai para segunda votação na Câmara e ainda precisará de sanção do prefeito Gilberto Kassab.

A votação desta quarta-feira foi antecedida de um insólito debate entre os vereadores. Milton Leite, integrante do DEM, o mesmo partido do prefeito, disse que a bancada democrata votaria a favor do projeto, mas esclareceu que apresentará um projeto substitutivo antes da segunda votação. Para ele, não deve haver pressa na votação do projeto e não se pode engessar proprietários de imóveis sem uso antes de apresentar alternativas. Chico Macena (PT) tomou a palavra para defender o projeto tucano. "Somos favoráveis ao projeto contra a especulação imobiliária. " Leite também discutiu com o vereador Cláudio Fonseca (PPS) que subiu à tribuna para dizer que o posicionamento do democrata o ajudou a ficar ainda mais a favor do projeto.


Segundo o projeto substitutivo, imóveis que não cumprirem a regra terão de pagar acréscimo de até 15% sobre o valor da alíquota do IPTU a cada ano. No limite, a propriedade pode ser incorporada ao patrimônio público, mediante pagamento ao proprietário com títulos da dívida pública.



Estoque alto

De acordo com estudo mostrado pela assessoria de Police Neto, a cidade tem, subutilizados, 5,2 milhões de metros quadrados na região central. Há ainda, 13,6 milhões de metros quadrados nas Zeis II e III (Zona Especial de Interesse Social), regiões da cidade destinadas à recuperação urbanística e produção de áreas residenciais de interesse social, para população de baixa renda.



O projeto estabelece que esses imóveis considerados sem uso e sem função social serão notificados pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com critérios estabelecidos em leis municipais e no Estatuto das Cidades.



A partir da notificação, os proprietários terão prazo de um ano para se adequar à nova lei, protocolando pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação ou utilização dos imóveis.

Caso o projeto seja aprovado, as obras deverão iniciar-se no prazo máximo de dois anos a partir da expedição do alvará de aprovação do projeto de parcelamento do solo ou edificação.

Se a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida no prazo de cinco anos será mantida a cobrança do IPTU pela alíquota atingida no quinto ano, até que se cumpra a referida obrigação.

Decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a Prefeitura poderá proceder a desapropriação do imóvel com pagamentos em títulos da dívida pública.

De acordo com o texto do projeto, os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais, nos termos do artigo 8º da Lei Federal 10257/01.



TCM

A Câmara também aprovou nesta quarta-feira, com 50 votos a favor e quatro contra, o projeto que cria o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O fundo será composto com recursos de taxas sobre serviços, aluguel de imóveis e lucro das aplicações financeiras do dinheiro repassado pela prefeitura. O fundo vai usar o dinheiro para reformas, modernização, remuneração de viagens e estadias e realização de cursos técnicos.

O vereador Natalini (PSDB) disse que votou contra o projeto. "Qualquer aumento de receitas para o TCM não é necessário. A prioridade é outra", afirmou. O vereador Claudio Fonseca afirmou que o TCM já dispõe de receita de R$ 177 milhões para 2010. O dinheiro é repassado pela Prefeitura de São Paulo. Ele teme que o fundo aborva o dinheiro que sobra no fim do ano. Até hoje, esse dinheiro que sobra era devolvido à prefeitura. "" Outra questão é que o TCM não padece de falta de receitas", afirmou.

Fonte: G1/ Estadão

Kassab quer criar fundo para pequenos gastos

Kassab propõe criar fundo do Tribunal de Contas de São Paulo.

"O fundo é para pequenos gastos e com valores limitados, semelhante ao que já existe na Câmara e no Tribunal de Contas do Estado. O que o projeto faz é legitimar o ingresso de dinheiro em um fundo gerenciado pelo TCM. Essa verba é gerenciada hoje pelo Tesouro do Município", disse o líder de Kassab, José Police Neto.

A base governista do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), tenta votar hoje na Câmara, em segunda discussão, um projeto do Executivo que autoriza o Tribunal de Contas do Município (TCM) a criar um fundo especial de despesas para a "modernização técnico-administrativa" do órgão. Atualmente, a verba anual, de R$ 166 milhões, do TCM é toda gerenciada pelo Tesouro da Prefeitura.


O novo projeto assinado por Kassab permite que o presidente do TCM passe a gerenciar a verba obtida, por exemplo, com o aluguel de espaços do prédio do órgão, na Vila Mariana. Ele pode administrar também recursos obtidos pelo contrato que cede a um banco o gerenciamento da movimentação financeira dos 700 servidores ativos. Até recursos provenientes de cópias de xerox feitas no órgão e dos convênios firmados com entidades serão destinados ao fundo. O valor que um funcionário, por exemplo, pagar pela segunda via de um crachá também será depositado no fundo.

Na justificativa, Kassab afirma que a criação do fundo possibilitará ao TCM a aquisição de novas tecnologias e a expansão de suas atividades. O prefeito cita como exemplo o fundo que já existe no Legislativo. Na Câmara, um fundo especial de despesas foi criado em 2005. No fim de setembro, o montante somava R$ 14 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões já foram empenhados (previstos para serem gastos até o final de dezembro).

Os gastos com a verba do fundo, porém, não estão especificados no site do Legislativo. O pagamento do aluguel de salas da Câmara para agências do Bradesco e do Santander é destinado ao fundo, o que deve ocorrer no TCM. A Câmara tem verba anual de R$ 310 milhões repassada pelo Executivo.


Reação

Alguns parlamentares consultados sobre o fundo especial sequer sabiam de sua existência. "O fundo é para pequenos gastos e com valores limitados, semelhante ao que já existe na Câmara e no Tribunal de Contas do Estado. O que o projeto faz é legitimar o ingresso de dinheiro em um fundo gerenciado pelo TCM. Essa verba é gerenciada hoje pelo Tesouro do Município", disse o líder de Kassab, José Police Neto (PSDB).

O projeto teve objeção até agora apenas do líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca. "Para 2010, o TCM terá uma verba de R$ 177 milhões, maior que os R$ 49 milhões destinados à Subprefeitura da Sé. Antes da votação, quero que me mostrem se esse fundo é realmente necessário", disse o líder.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara de vereadores de São Paulo não está nem ai com à opinião pública

Câmara vai dividir com 14 líderes ônus pelo aumento a Kassab.

Manobra permite que parlamentares da Mesa não sejam único alvo de possível desgaste junto à opinião pública.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo resolveu nesta quarta-feira, 28, consultar um colégio de líderes antes de apresentar uma proposta para o reajuste do salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antonio, e de seus 27 secretários. A decisão foi informada agora pouco ao Estado, às 15h40, pelo primeiro suplente da Mesa, Chico Macena (PT), que ocupa lugar do licenciado Milton Leite (DEM).



O valor deverá ser fixado a partir da proposta dos 14 líderes de bancada, e não mais entre os cinco integrantes da Mesa Diretora. A manobra permite que os parlamentares da Mesa não sejam o único alvo de um possível desgaste gerado pelo reajuste junto à opinião pública. Muitos governistas são favoráveis ao aumento, mas acham o momento inoportuno, já que faz somente uma semana que 13 dos 55 vereadores conseguiram reverter ma Justiça a perda de seus mandatos.

O salário de Kassab deve passar de R$ 12 mil para R$ 17.500. Os secretários, que hoje recebem em média R$ 5.500 mais jetons de R$ 6.000 pela participação em conselhos administrativos das empresas, devem ter remuneração um pouco mais elevada, entre R$ 19 mil e R$ 22 mil. Macena disse que a bancada do PT, com 11 vereadores, vai defender teto de R$ 15 mil para os reajustes.

Fonte: Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

IPTU Progressivo na cidade de São Paulo

IPTU Progressivo não passa.
Base de Kassab boicota votação do IPTU progressivo.


Na primeira sessão extraordinária, o PL 458/09, do vereador José Police Neto, que obriga proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados a obedecer o critério da função social da propriedade urbana na cidade, não foi votado por falta de quórum, o mais bizarro é que o painel do Plenário registrava a presença de 46 vereadores, porém só 32 votaram,

Um fato estranho é que no momento da votação o painel do Plenário registrava a presença de 46 vereadores, porém só 32 votaram, todos a favor, para passar, o projeto precisaria de pelo menos 37 votos.



Police Neto disse que vai submeter o projeto novamente à aprovação nas próximas sessões. "Começo a trabalhar ainda hoje para conquistar os votos que me faltaram para votar quem sabe na quarta-feira da semana que vem", afirmou. Alguns vereadores disseram que não votaram no PL porque não concordam com a questão da desapropriação e do pagamento com títulos da dívida.

Votaram 'sim' os vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Anibal Filho (PSDB), Atilio Francisco (PRB), Carlos Alberto Bezerra (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Prado (PDT), Claudio Fonseca (PPS), Dalton Silvano (PSDB), Eliseu Grabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Antonio Goulart (PMDB), Italo Cardoso (PT), João Antonio (PT), Jooji Hato (PMDB), Jose Police Neto (PSDB), Juscelino Gadelha (PSDB), Zelão (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Marcelo Aguiar (PSC), Milton Ferreira (PPS), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Penna (PV), Quito Formiga (PR), Souza Santos (PSDB) e Toninho Paiva (PR).


Ao menos três versões circularam entre vereadores para explicar o fato de o DEM não ter votado projeto de José Police Neto (PSDB), líder do governo, sobre IPTU de imóveis ociosos.

Uma dava conta de que o governo quer tirá-lo da liderança.
Outra, que foi queda de braço entre candidatos a presidir a Casa em 2010.
E a última, de que foi “fato normal” e que o projeto será votado após o feriado. A conferir.

Fonte: JT 29/10 / Vereadores pps

Vereadores aprovam projetos importantíssimos para São paulo

Vereadores aprovam projetos importantíssimos para São paulo.

Na sessão extraordinária os parlamentares aprovaram:

PDL nº 77/2009, do vereador Floriano Pesaro - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao excelentíssimo senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

PDL nº 46/2009, do vereador Juscelino Gadelha - Concede o Título de Cidadã Paulistana a Senhora Elizabete França.

PDL nº 76/2009, do vereador Senival Moura - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao presidente da Confederação Sul-Americana de Natação (Consanat) Coaracy Nunes Filho


PL 434/2009, do Executivo, que cria o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura.

PL 224 /2007, dos vereadores Senival Moura (PT) e Wadih Mutran (PP) - determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo a livre circulação de veículos. - Segunda Discussão.

PL 555 /2008, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB) -institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Primeira Discussão.

PL 463 /2001, do Executivo - revoga parcialmente a Lei nº 11.593/94, e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito da Mooca. (Traçado de faixa de terreno para instituição de área gravada de servidão não edificável, desde a Rua Juventina Santana até a Rua Siqueira Bueno) - Primeira Discussão.

PL 39 /2002, do Executivo - Exclui dos efeitos de oficialização de logradouro público. (Fica excluído dos efeitos de oficialização da Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953, e do Decreto nº 10.102, de 16 de agosto de 1972, o trecho da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, código CADLOG 21.797-2) - Primeira Discussão.

PL 750 /2002, do Executivo - modifica parcialmente os alinhamentos da Rua Ubajara no 10º Subdistrito, Belenzinho, transfere área municipais da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens dominiais e autoriza o Executivo a aliená-las independentemente de concorrência - Primeira Discussão.

PL 742 /2005, do Executivo - Proíbe o agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos municipais de saúde. - Segunda Discussão.

PL 685 /2009, do Executivo - Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

[Fonte]

Chafurdados na lama vereadores de São Paulo ainda tentam votar aumento de salário do Kassab

Chafurdados na lama, vereadores de São Paulo ainda tentam votar aumento de salário do Kassab e secretários.
Ameaça de cassação muda agenda de votação da Câmara.



Mesmo depois de sucessivos cortes no Orçamento feitos por Gilberto Kassab (DEM), a Câmara Municipal de São Paulo tenta hoje construir uma proposta de aumento de salário do prefeito, da vice, Alda Marco Antonio, e dos 27 secretários. Segundo líderes de bancada, o novo salário deve ser de cerca de R$ 17,5 mil - valor já recebido por nove secretários que acumulam o salário atual (R$ 5,3 mil) e mais dois jetons - espécie de gratificação - de R$ 6 mil pela participação em conselhos administrativos de empresas da Prefeitura. Kassab ganha atualmente R$ 12 mil mensais.



Apesar da sintonia com Kassab, a proposta apresentada ontem pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), rachou a base kassabista. Aliados disseram ser favoráveis ao reajuste, mas alegam que o momento não é adequado. "É um negócio justo, mas difícil de defender agora. É um desgaste fora de hora", afirmou um dos líderes. "Se fosse correção da inflação, ainda teria justificativa."



A preocupação com possível "desgaste" tem motivo. Na semana passada, a Justiça Eleitoral cassou 13 vereadores e tornou um suplente inelegível por três anos acusados de receber doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Eles já conseguiram efeito suspensivo até o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Kassab diz que vai abrir mão de seu futuro reajuste, mas a majoração é pleiteada pelos secretários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A ameaça de cassação de 13 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, na semana passada, modificou a agenda de votação dos projetos na Casa. A principal mudança se refere à Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, que irá a plenário apenas no ano que vem. Segundo líderes das bancadas, o projeto tinha prioridade entre as votações este ano, conforme apurou o DCI no fim do mês passado.

"Ignorar que teve impacto político essa condenação de alguns vereadores por terem recebido contribuição da AIB [Associação Imobiliária Brasileira] seria tapar os olhos com a peneira. Na verdade, é obvio que muda a rotina da casa, muda e eu acho positivo: requer que todo mundo se debruce com mais cuidado sobre os conteúdos de todas as matérias", diz o líder do PPS, vereador Claudio Fonseca.

A votação do PDE aconteceria após a realização das 38 audiências públicas em cada subprefeitura da cidade, que se encerraram no final de outubro. A cassação de vereadores que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira nas eleições de 2008 suscita uma nova avaliação sobre a isenção de projetos, como o PDE, que dispõe sobre questões diretamente ligadas ao setor imobiliário e já era criticado pela oposição pela diminuição de restrições a empreiteiras.

"É natural que isso [a cassação dos 13 vereadores] vai chamar bastante atenção, tanto da sociedade, como da imprensa e dos próprios vereadores para ver se existe uma relação com o PDE, se o PDE é um projeto isento", explicou Fonseca, que acrescentou que o projeto deve ser votado no primeiro semestre de 2010, ainda que as atenções de alguns vereadores se voltem às eleições.

Cláudio Fonseca contou que o projeto do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e do Orçamento de 2010 devem ter prioridade até o final do ano, para que se encerrem as atividades legislativas deste ano entre os dias 15 e 30 de dezembro. O projeto de Lei do Executivo que atualiza a planta genérica de valores do IPTU também entrou na pauta de votação para 2009.

Os projetos que dispõem sobre a criação da Agência Nacional de Cinema, e a organização da Biblioteca Mário de Andrade, também serão votados este ano, segundo os parlamentares, depois de longa reunião, de mais de duas horas, com a maioria dos vereadores da Câmara.

Fonte: DCI /

Juiz eleitoral ainda não se pronunciou sobre os outros 17 vereadores

Juiz eleitoral ainda não se pronunciou sobre o vereador José Police Neto e os outros 16 vereadores que ainda podem ser cassados.

No Blog do Mílton Jung, você pode ler sobre os Vereadores & construtoras.

O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes afirmou nesta terça-feira que a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sobre a cassação de 13 vereadores da Câmara Municipal por recebimento de doações irregulares nas eleições de 2008 deve sair até o final de novembro.

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, decidiu cassar os mandatos dos parlamentares por doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos.

O juiz também declarou os 13 parlamentares inelegíveis por três anos. Após recurso da defesa, no entanto, Silveira concedeu efeito suspensivo para as cassações até o julgamento do processo pelo TRE-SP.

O promotor disse ainda que a expectativa é de que os 13 processos sejam julgados juntos pelo tribunal paulista. Ele já apresentou ao TRE contra-razões para 10 recursos da defesa dos parlamentares, e deve entregar os outros três ainda hoje.

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Foram cassados pelo juiz eleitoral os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

O suplente Quito Formiga (PR) foi punido com inelegibilidade, já que a cassação não era aplicável no seu caso porque ele foi eleito como suplente. Formiga, no entanto, foi empossado no cargo de vereador no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

Outros processos

A Justiça Eleitoral ainda pode cassar o mandato de mais 17 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, segundo o promotor.

No caso deles, segundo Lopes, o juiz eleitoral ainda não se pronunciou por ter solicitado mais documentos sobre o processo.

São eles: Antonio Rodrigues (PR), Paulo Frange (PTB), Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PSDB), Jooji Hato (PMDB), José Américo (PT), Juliana Cardoso (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), João Antonio (PT), José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Milton Leite (DEM), Roberto Tripoli (PV) e Sandra Tadeu (DEM). (Da Folha Online)

Nunca tantos vereadores foram cassados

Justiça tira do cargo oito vezes mais vereadores hoje do que em 2000

A cassação de 13 vereadores em uma única tacada chacoalhou o círculo político em São Paulo na semana passada. Em meio a bate-boca, recursos e retomada de cargo, o R7 tentou saber se mais vereadores perderam a cadeira nos últimos anos, e descobriu que nunca tantos políticos foram cassados no Brasil.

Para se ter uma ideia, o número de vereadores que se elegeram em 2008 e terminaram cassados pela Justiça por corrupção eleitoral é oito vezes maior que o de vereadores cassados eleitos em 2000. Enquanto no começo da década, 15 vereadores em todo o país perderam o mandato, no ano passado esse número pulou para 119.

Os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), coletados em março pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, mostram que o número de prefeitos cassados no Brasil também saltou: em 2000 foram 40 contra 119 em 2008 - um aumento de 200%.

[Fonte]

O que está acontecendo com os vereadores de São Paulo?

O que está acontecendo com os vereadores de São Paulo?

• Primeiro um vereador aparece com uma mansão de R$ 6 milhões sem explicação e é absolvido pelos "amiguinhos da câmara". No começo da semana 13 vereadores são cassados, no final da semana um Juiz suspende as cassações. Como explicar que uma associação doou 1,7 milhões de reais aos vereadores sem querer nada em troca?
• O vereador mais votado troca de partido e pode perder seu cargo, outro não contentando-se em dar nome as ruas quer mudar o nome do "parque de Ibirapuera" para "parque Michael Jackson" e por fim um vereador-cantor-apresentador vai fazer pagode na Venezuela..

Caso alguem tenha uma resposta me avise.