Realizada audiência pública do Plano Diretor relativa ao Centro

Realizada audiência pública do Plano Diretor relativa ao Centro.

A audiência pública relativa ao Centro de São Paulo,sobre à revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade aconteceu na segunda, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Estado.

Durante a audiência pública da macro-região Centro, os cidadãos colocaram suas opiniões e questionamentos que foram respondidos pelo relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto. Leia:

Sidney Antonio Pita – UNIFICAÇÃO DA LUTA DOS CORTIÇOS

Questiona o Cap4, Artigo 46 da revisão do PDE (Lei 671/2007) que busca assegurar o direito à moradia digna conforme disposto no artigo 6º da Constituição da República e definido no Artigo 14 desta lei. Como irá funcionar a aplicação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) no centro?

Resposta (José Police Neto): As Zeis já estão no projeto e quando você diz: eu não estou vendo a Zeis no projeto, é porque elas não estão dentro da Lei 13.430/2002, pois e a realização delas em nosso território vai acontecer na Lei 13.885/2004. Não são leis que serão alteradas, então nas ZEIS 1, 2, 3 e 4. Elas não irão se modificar, mas pode ser que se necessite de um debate sobre a questão específica das áreas urbanas para habitação.

André Luz Lusi – AÇÃO DA CIDADANIA

Questiona a retirada do artigo sobre abastecimento e agricultura urbana

Respostas (José Police Neto): O André trouxe o questionamento sobre a agricultura Urbana mesmo tema já abordado na região da Zona Leste (Itaquera) quando a associação daquele território da zona Leste apresentou a preocupação sobre isso. Ele é tema de discussão do Plano de Desenvolvimento Estratégico, portanto compete a Política de Desenvolvimento Urbano fazer esta discussão.

Dora Lima – Agenda 21 Centro

Aponta a importância de que o PDE pense sobre o bairro e a cidade sustentável. Questiona que não vê no PDE pontos sobre Eco Pontos, planos para combater enchentes, como tratar do lixo e cita que a região da República tem 98% de sua área impermeabilizada.

Resposta (José Police Neto): Esse é um tema mais abordado na zona sul e isso é uma coisa que eu quero revelar com vocês, a adequação do Plano Diretor Estratégico às duas leis específicas estaduais de proteção ambiental: lei específica do Guarapiranga (Lei 12.233/2006) e a lei específica da Billings (Lei 13.579/2009) recentemente estabelecida pelo Governador José Serra. Essas são duas questões que nos obrigatoriamente teríamos que passar o curso do debate para a revisão deste Plano Diretor dificilmente conseguiríamos avançar em uma política de proteção ambiental eficiente, senão conseguimos reproduzir no nosso distrito os avanços que essas duas legislações já trouxeram inclusive enfrentar liberações que essas leis também permitiram e que não pode ser adequadas ao território Central de São Paulo.

Luciana Bedesque – Instituto Pólis

“Como foi a implantação do plano atual? Como podemos saber o que está num plano e no outro? Porque a lei 13.885/04 não consta no PDE?

Resposta (José Police Neto): O Plano Diretor Estratégico é o que foi aprovado em 2002, mas com alterações pertinentes aprovadas na primeira parte da lei 13.885 em 2004. Neste primeiro período que se fez a revisão do Plano Diretor, nas partes 2 e 3 se introduziu os Planos Regionais Estratégicos e toda a questão do Zoneamento e Ocupação do Solo.

Lucilla Lacreta – Associação Jardim das Bandeiras

Questiona a abrangência do artigo 293 que está na revisão do PDE. Segundo ela, tudo o que não é vinculado à organização e orientação do território foi retirado.

Resposta (José Police Neto): Compete também fazer a reestruturação do artigos, ele não está vinculado, pois esta desatualizado, portanto deve ser atualizado pela área específica para que possa ser colocado no PDE, principalmente os itens ligados a Educação que devem ser reformulados, pois aqueles que foram colocados em 2002, não fazem parte da legislação federal. Até porque houve modificações na área educacional, como o tempo de Ensino Fundamental e o PDE que já mudou que contempla 8 anos e não 9 anos.

Kasuo Nakano- Solicita um esclarecimento do relator e um compromisso em relação à metodologia que será utilizada pelos membros da Comissão de Política Urbana, principalmente por parte do relator, com relação a incorporação de todas essas sugestões que estão sendo feitas.

Resposta (José Police Neto): Compete a essa Comissão realizar esse debate e verificar se as macro áreas serviram como orientadoras do zoneamento. Se analisarmos o período de 2002, o projeto chega a câmara municipal, sem as macro áreas que são introduzidas dentro do processo Legislativo, então o Executivo em 2002 não apresentou para a Câmara Municipal as macro áreas. Elas foram introduzidas por discussões iguais a essas que anunciaram necessidades da macro áreas com a finalidade clara chegar ao zoneamento respeitando as 2 macros áreas. Com o zoneamento a expansão espacial esta preenchida, pois se entende que a cidade inteira esta preenchida pelas Planos Regionais. Se a gente for analisar o quanto nós acertamos nessa organização de zonas e importância delas talvez as macro áreas possam ter outros significado hoje, pois seu exercício de zoneamento já foi cumprido. Então competente a essa comissão realizar esse debate.

Laerte Brasil – Como será resolvido o problema do Rio Tietê?

Resposta (José Police Neto): É um tema relevante que esta sendo abordado dentro do PDE.

Fonte: Audiências Públicas PDE

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