Depois de inúmeras críticas da sociedade civil e de questionamentos jurídicos do Ministério Público Estadual (MPE), a Comissão de Política Urbana da Câmara apresentou ontem um parecer com as principais alterações que devem ser feitas na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), principal instrumento da política de desenvolvimento urbano de São Paulo.
O relatório, de 54 páginas, elaborado pelo vereador José Police Neto (PSDB), acabou atendendo às demandas de entidades e associações de bairros e teve retirado do texto absolutamente todos os itens polêmicos que alteravam o zoneamento ou mudavam os estoques de potencial construtivo da capital.
Até o objetivo da proposta mudou - agora, Police Neto sugere que o projeto de lei 671/2007 ganhe um substitutivo e se transforme em Política de Desenvolvimento Urbano do Município.
Segundo Police Neto, a Política de Desenvolvimento Urbano daria as orientações para uma futura revisão de fato do zoneamento e do Plano Diretor Estratégico - na realidade, ela já estava prevista no PDE, mas de forma acessória. No seu parecer, o vereador também reiterou a importância de a revisão do PDE contar com a elaboração de novos Planos de Bairros para disciplinar todas as intervenções futuras nos 96 distritos. "É preciso desenvolver o conceito de equilíbrio urbano, enfatizando a necessidade de vincular o potencial construtivo à capacidade de suporte de infraestrutura urbana de cada bairro." A proposta, no entanto, só deve resultar em um substitutivo de lei e ser votada no plenário em 2010, pois não há acordo sobre o tema. "Não temos pressa", resumiu Carlos Apolinario, presidente da comissão.
Ao se ater às políticas de desenvolvimento urbano, Police Neto aboliu artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo nas operações urbanas, um instrumento que permitiria que o limite de construção de um determinado terreno fosse usado em outro local, de maior valor, por exemplo.
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