Continua a polêmica do aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Associação Comercial discorda do novo IPTU; para Secovi, medida não vingará.
Kassab quer aumentar até 700% base para calcular IPTU.
Área dominada pelo tráfico poderá ter aumento de 165% no IPTU.

O meu vereador José Police Neto, defende o aumento do IPTU de São Paulo. "O contribuinte não pode ser penalizado por um erro do governo, que não atualizou a planta", afirma.

Uma área conhecida como ''cracolândia'', pelos altos índices de tráfico e consumo de crack no Centro de São Paulo, poderá ter maior reajuste de IPTU do que as avenidas Faria Lima e Paulista, segundo cálculos da prefeitura obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O projeto de revisão da planta genérica enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) propõe um aumento de até 165% devido à valorização do local.

A reportagem do jornal se baseia nos valores de três ruas da área, as ruas dos Gusmões, Protestantes e Triunfo, nas quais o aumento pode superar 80%. O objetivo da prefeitura de São Paulo é construir um novo bairro no local, denominado ''Nova Luz'', para revitalizar a área e atrair novos investimentos.

Na avenida Paulista, comparada pela reportagem, a valorização na maioria dos casos é de 4%. A avenida receberá uma nova estação de metrô e teve as calçadas trocadas no último ano. A avenida Faria Lima, por sua vez, tem uma valorização média de 21%, mesmo com a possibilidade de receber uma nova estação de metrô.

A prefeitura estabeleceu que o reajuste máximo será de 40% para imóveis residenciais e 60% para os demais, com a diferença cobrada nos anos seguintes. Moradores reclamaram ao jornal do alto preço do imposto em comparação com a estrutura do local, devido à falta de segurança e de estrutura urbana.

Kassab quer aumentar até 700% base para calcular IPTU.

A proposta de correção da Planta Genérica de Valores (PGV) enviada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal reajusta em até 700% a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O metro quadrado em ruas de bairros como Santana, Morumbi, Lapa, Jardins, Pinheiros e Tatuapé sofreu acréscimos de pelo menos 100% no projeto. Na Avenida Giovanni Gronchi, na zona sul da capital, por exemplo, houve quadra em que o metro quadrado saltou de R$ 73,58 para R$ 589. O governo defende a atualização como forma de embutir nos imóveis a valorização no mercado ocorrida desde 2001, ano da última revisão da PGV.

Para o próximo ano, a Prefeitura de São Paulo limitou em 40% o aumento do imposto predial nas áreas residenciais. A diferença poderá ser cobrada nos próximos anos, por meio de novos reajustes ainda não definidos pelo governo. Um novo limite de aumento para os próximos cinco anos poderá ser definido em dezembro pela Câmara, durante a votação da correção da PGV. Os apartamentos também terão um teto de R$ 4.800 por metro quadrado.

O objetivo dessa trava é evitar que o valor venal usado no cálculo do imposto predial de apartamentos residenciais supere o preço do mercado nas regiões mais caras, como a Avenida Paulista, onde o metro quadrado custa até R$ 9.507. Já o metro quadrado mais barato (R$ 18) será encontrado em áreas periféricas, sem benfeitorias, como o Jardim Ângela, na zona sul.

Levantamento feito ontem pelo Estado em 22 ruas, avenidas e praças de bairros de classes média e média alta indica altas que variam de 56%, na Paulista, a 700%, na Giovanni Gronchi. Região comercial reurbanizada e de onde foram retirados mais de 2 mil camelôs em 2006, o Largo da Concórdia, no Brás, teve o metro quadrado avaliado em R$ 1.728 - acréscimo de 422% se comparado aos R$ 331 estimados atualmente para a área. Vias residenciais ocupadas por prédios de classe média com até três dormitórios, caso das Avenidas Sumaré, em Perdizes, e Brás Leme, em Santana, tiveram aumentos superiores a 100%.

Crítica

A Comissão Municipal de Valores Mobiliários, criada pela Prefeitura em 1989 para acompanhar a valorização dos terrenos da capital, criticou os novos valores dos metros quadrados de São Paulo e pediu diretamente para o governo municipal mais uma revisão da PGV. Segundo o conselho, que se reuniu extraordinariamente ontem justamente para discutir as mudanças na Planta e o aumento do IPTU, é preciso corrigir os valores para não criar distorções futuras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Associação Comercial discorda do novo IPTU; para Secovi, medida não vingará

Empresários e entidades do setor imobiliário ouvidos pelo Estado são contra o aumento de IPTU. Mesmo aqueles que normalmente se alinham com as decisões da atual gestão municipal parecem discordar dos reajustes sugeridos. A Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), por exemplo, interpreta a iniciativa da Prefeitura como abusiva. “Qualquer aumento nos impostos deve ter razões plausíveis ou cria uma reação contrária da sociedade”, diz Alencar Burti, presidente da instituição.

Para a ACSP, as justificativas apresentadas para os aumentos não são corretas. “Não dá para dizer, por exemplo, que o ajuste deve ser feito porque houve valorização dos imóveis”, defende Burti. “Apartamentos e casas podem valer mais, porém, seus proprietários não tiveram aumentos da ordem de 40% ou 60% em suas rendas para arcar com as propostas da Prefeitura.” A instituição planeja se unir a outros órgãos descontentes para promover protestos públicos na semana que vem. “As empresas acabam de sair de uma crise mundial e muitas ainda não têm estrutura para bancar mais impostos”, diz Burti.

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) também não concorda com a medida. “A Prefeitura fala que o aumento condiz com a melhora dos serviços municipais”, afirma João Crestana, presidente do Secovi-SP. “Mas não houve uma melhora compatível com os reajustes propostos, de até 60%.” Para o Secovi-SP, se os imóveis têm se valorizado nos últimos anos é por consequência de iniciativas privadas, que construíram shoppings e bairros planejados, e não por empreitadas públicas.

Crestana acredita que a Prefeitura vai desistir da decisão de aumentar o IPTU. “A proposta foi feita de forma impositiva, sem consultar a população”, afirma. “Por muito menos, acrescentamos “taxa” no nome de outros prefeitos.” Ele faz referência ao apelido Martaxa, dado à prefeita Marta Suplicy quando ela criou, entre outras cobranças, o IPTU progressivo, em 2001.

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) diz que o aumento vai afetar negativamente o mercado imobiliário. “Muitos inquilinos não renovarão contratos porque a elevação do IPTU será integrada aos aluguéis”, diz Eduardo Zangari, diretor de Locação da instituição. “E ainda será mais difícil locar imóveis vagos, porque seus aluguéis ficarão maiores.”

A Aabic ainda não vê lógica na elevação de até 60% do tributo. “Faltam razões técnicas, plausíveis e condizentes com a realidade da população”, protesta Zangari.
Filipe Vilicic – O Estado SP

[Fonte]
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