Depois de apenas 1 dia de funcionamento, o "portal da transparência" lançado nesta terça-feira pelo prefeito de São Paulo, foi parcialmente censurado pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza, que mandou a Prefeitura de São Paulo tirar do ar a lista com os salários dos mais de 160 mil servidores públicos municipais, a decisão é em caráter liminar.
O "portal da transparência" está dentro do site da prefeitura na internet, com o link "De olho nas contas", onde disponibilizava todos os contratos, pagamentos e despesas diárias da prefeitura.
Vereadores debatem salário de servidor na internet
Sindicalista ligado ao serviço público, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) corre o risco de ser processado por divulgar o salário dos funcionários na internet. Lembra que ao coordenar os trabalhos de reforma administrativa na Câmara Municipal de São Paulo, em 2003, foi proibido pela Justiça a publicar os vencimentos de servidores que recebiam salários ilegalmente. Ele pede a prefeitura que reveja a iniciativa que está no Portal da Transparência.
O líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), que participou de debate com Cláudio Fonseca, promovido pelo CBN SP, diz que o prefeito Gilberto Kassab foi ousado. Para ele, a prefeitura se antecipa em medida que, em breve, será obrigação em todos os setores públicos. Lembra, por exemplo, que decisão recente do Conselho Nacional de Justiça obriga o Judiciário a tornar transparentes todos seus dados a partir de 2010.
A Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município publicam a lista com o nome dos funcionários públicos, função e local de trabalho desde o ano passado, respeitando lei municipal. No entanto, não divulgam o salários dos servidores. A medida adotada pela prefeitura de São Paulo vai gerar nova pressão sobre o Legislativo para que a publicação também seja feita no parlamento paulistano e no TCM.
Ouça o debate dos vereadores Cláudio Fonseca e José Police Neto
Fonte: Blog do Mílton Jung
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