Vereadores querem vetar a transparência

Novo projeto prevê só divulgação de contratos - e não de salários; base governista critica De Olho nas Contas.

Vereadores do centrão, aliados do prefeito Gilberto Kassab (DEM), e a bancada do PT reagiram ontem contra a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Menos de 24 horas após o site De Olho nas Contas entrar no ar com os salários de 147 mil funcionários concursados, um novo projeto de lei entrou em trâmite no Legislativo para tentar reverter a publicação.

O projeto 399/09, protocolado no dia 10 pelo vereador Celso Jatene (PTB), prevê a divulgação de contratos, gastos, notas fiscais e licitações do Executivo, mas preserva o sigilo dos salários. "Sou contra a divulgação de salários pessoais. O que queremos é uma divulgação de fácil entendimento dos contratos e gastos em geral do Poder Público", defendeu o parlamentar. O projeto deve ter a legalidade votada na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, antes do recesso. "Eu acho que o projeto está em sintonia com o que pensa parte da Casa."

A opinião do vereador foi endossada por dois parlamentares do partido do prefeito: Carlos Apolinário e Milton Leite. Outros líderes do centrão, como Aurélio Miguel (PR) e Jooji Hato (PMDB), também fizeram críticas à divulgação dos salários. A Mesa Diretora não cogita revelar salários dos 1.986 funcionários do Legislativo.

"Foi uma irresponsabilidade a divulgação. O governo não pode colocar em risco a segurança dos trabalhadores e a garantia de privacidade pessoal do funcionalismo", afirmou Milton Leite, segundo secretário da Mesa Diretora e um dos principais interlocutores do prefeito com a base governista. "É completamente ilegal. Salário de servidor só pode ser divulgado caso ocorra uma mudança na lei federal do funcionalismo."

O presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues, limitou-se a dizer que "já existe uma decisão judicial a respeito", sobre a liminar que determinou ontem à tarde a retirada dos dados do site da Prefeitura. Apesar de não assumir publicamente, o presidente tem dito a colegas ser contra a divulgação.

A bancada do PT também encampou as críticas do funcionalismo. O partido pretende entrar com uma ação judicial contra a legalidade do decreto do prefeito. "O projeto que a Câmara aprovou no ano passado não previa a divulgação dos salários. Então o prefeito não pode legislar sobre o funcionalismo, com base em um decreto. Mudanças no funcionalismo têm de passar pelo Legislativo", argumentou o líder, João Antonio. "Sou favorável à divulgação das faixas salariais, e não aos salários e benefícios individualizados."

Já parte da bancada do PSDB defendeu a publicação dos salários, mas com algumas mudanças. "As imperfeições do sistema agora serão corrigidas. O que há de errado em ser transparente, em divulgar os salários pagos com dinheiro público? A adoção da medida só acrescenta à sociedade", justificou o líder de governo, José Police Neto (PSDB).

Fonte: Agencia Estado