Liminar após liminar justiça suspende novamente a divulgação de salários de servidores públicos

Justiça de SP concede nova liminar impedindo divulgação de salários em site
Liminar foi concedida ao sindicato dos profissionais da Educação.
Na quinta (18), o presidente do TJ já tinha cassado liminar semelhante.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem a liminar que proibia a prefeitura de divulgar os salários dos servidores municipais na internet.

As informações estão no site De Olho nas Contas, lançado na terça-feira. No dia seguinte, a Justiça deu liminar favorável à federação dos servidores, contrária à divulgação por considerá-la invasão de privacidade. Ainda cabe recurso.

Ontem, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que manterá as informações por entender que a divulgação garante a transparência dos gastos da administração.

No mesmo dia em que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou a liminar da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores (Fasp) que impedia a prefeitura de São Paulo de divulgar na internet o valor da remuneração bruta dos servidores públicos municipais, o Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinpeem) conseguiu uma nova liminar proibindo a divulgação do valor dos salários dos servidores municipais da Educação no site.

A decisão foi concedida, na noite da quinta, pelo juiz Ronaldo Frigini da 1ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP e se refere apenas aos servidores da Educação. O Sinpeem havia entrado com o pedido na Justiça na quarta-feira (17), um dia após o site “De Olho nas Contas” entrar no ar. Cabe recurso pela prefeitura, que informou que, no início da manhã desta sexta-feira (19), ainda não tinha sido notificada sobre a nova decisão.

A assessoria do Sinpeem informou que o sindicato entrou com o pedido na Justiça porque a publicação das remunerações, além de constranger os servidores, implica em riscos de segurança. Atualmente, o Sinpeem possui 48 mil associados. Segundo o sindicato, vários deles ligaram informando que sofreram algum tipo de ameaça após terem os valores de seus pagamentos divulgados. A mesma alegação foi usada pela Fasp em seu pedido de liminar cassado pelo presidente do TJ.

A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a Fasp para saber que providências a federação vai tomar em relação à decisão proferida pelo presidente do TJ-SP, mas até a publicação desta notícia não tinha conseguido.

Recurso
Na manhã da quinta, ao saber que a Justiça tinha concedido liminar favorecendo a Fasp, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia anunciado que a administração municipal iria entrar com recurso contra a decisão.

"Temos o maior respeito pelo Poder Judiciário (...), mas cabe à prefeitura, que está convencida dos méritos desta decisão [de lançar o site], recorrer. E faremos isso, respeitosamente, mostrando as nossas ações", disse Kassab.

Fonte: Destak e G1