Lei de Diretrizes Orçamentárias só com emendas

Vereadores irão propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Projeto do Executivo passou em primeira discussão na Câmara paulistana, mas deverá sofrer alterações antes da votação definitiva, prevista para ocorrer dentro dos próximos 15 dias

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (9/6). Os vereadores, porém, já adiantaram que pretendem propor emendas para alterar o texto antes de a matéria ser submetida à segunda e definitiva votação, o que está previsto para ocorrer dentro de 15 dias.

Entre os pontos que serão debatidos e possivelmente alterados pela Casa estão a quantidade de audiências públicas que o Executivo terá de realizar na fase de preparação da proposta orçamentária para 2010, a inclusão de diretrizes destinadas a ampliar os recursos para as regiões da periferia da cidade e o estabelecimento da relação entre o texto e o programa de metas.

Ao explicar porque a oposição votou contra o projeto nessa primeira discussão – foram 29 votos favoráveis ao PL 243/2009 e 11 contrários –, o vereador João Antonio, líder do PT, destacou algumas discordâncias em relação à proposta do prefeito e as emendas que sua bancada pretende fazer. “Queremos que o texto deixe claro que irá mais dinheiro [do orçamento] para a periferia, onde a população mais precisa dos serviços públicos”, exemplificou.

Os parlamentares também pretendem apresentar emenda para deixar claro a relação entre o orçamento da cidade e o programa de metas da prefeitura para os próximos quatro anos, que foi apresentado em 31 de março, como determina a Lei Orgânica do Município. “É preciso que o Executivo diga: entre as metas [da Agenda 2012], no orçamento de 2010 vamos fazer isso”, propõe João Antonio.

O líder petista afirmou que a oposição tentará ainda incluir uma emenda que obrigue o Executivo a realizar audiências públicas em todas as 31 subprefeituras da cidade, antes de encaminhar a proposta do orçamento à Câmara. O prazo para que a prefeitura faça isso vai até 30 de setembro. “Transparência e participação popular só faz bem a nossa cidade”, defendeu. O projeto da LDO em debate na Casa não especifica a quantidade de audiências públicas nem o s locais em que serão realizadas.

Ao ser questionado sobre as emendas que deverão ser apresentadas pela oposição ao texto, o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), chegou até a concordar com algumas. “A proposta de destinar mais verbas do orçamento para a periferia corrobora o debate que estamos fazendo de levar mais recursos para quem precisa. Não vejo problema algum”, afirmou.

O parlamentar também entende que as metas da Agenda 2012 (nome que a prefeitura de São Paulo dá ao programa de metas) deverão ser contempladas no texto. “Elas terão que estar presentes no orçamento de 2010.”

Police Neto só não apresentou uma posição definitiva quanto à idéia de o Executivo realizar audiências públicas em todas as 31 subprefeituras na fase de preparação da proposta orçamentária. “Essa é uma obrigação já prevista no processo, o que se discute é quantidade delas.”

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Câmara Municipal de São Paulo votou outros cinco projetos em primeira discussão.

Fonte: Airton Goes - Nossa São Paulo