Seminário amplia diálogo entre vereadores e sociedade civil
Diversas propostas para melhorar o trabalho do Legislativo paulistano e a relação com os cidadãos foram apresentadas durante debate.
O seminário “A Relação entre a Sociedade Civil e o Legislativo Municipal”, realizado nesta segunda-feira (8/6) na Câmara paulistana, teve como resultado a apresentação de diversas propostas, tanto de vereadores quanto de representantes de entidades, para melhorar o trabalho da Casa e torná-la mais próxima dos cidadãos.
Entre as proposições da sociedade civil estão: a divulgação das audiências públicas agendadas pela Câmara nos meios de comunicação de massa e com, no mínimo, uma semana de antecedência; que os parlamentares zelem pelo cumprimento das leis que eles mesmos aprovaram e, se for preciso, cobrem isso do Executivo; maior responsabilidade dos partidos políticos na escolha dos nomes dos candidatos que apresentam aos eleitores nas eleições; e a aprovação por parte dos vereadores do Conselho de Representantes nas Subprefeituras até o final do ano.
Para Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, a Câmara deveria assumir o compromisso de acompanhar o cumprimento das leis aprovadas pela Casa, como a Lei do Programa de Metas e a que estabelece a política da cidade para a mudança do clima. Esta última recém sancionada pelo prefeito.
Ao exemplificar a falta de preocupação dos vereadores com esse aspécto do trabalho legislativo, ele citou a Lei 14.173, que é de autoria do vereador José Police Neto (PSDB) e institui indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município. "É uma das leis mais importantes que a Câmara aprovou e não foi posta em prática pelo Executivo", lembrou Grajew, que completou: "E o Legislativo municipal não reclama".
Marcia Vairoletti, da Associação de Segurança e Cidadania (Assec), sugeriu que as agremiações partidárias tenham mais responsabilidade na escolha dos nomes dos candidatos que apresentam aos eleitores. "Como um partido pode propor que nós votemos em uma pessoa que tenha processo na Justiça", questionou.
Os vereadores, por outro lado, defendem que as entidades sociais e os cidadãos conheçam melhor o processo legislativo e que os critérios de avaliações dos mandatos sejam debatidos, renovados e explicitados de forma clara. Propõem também que a cobertura jornalística sobre o que ocorre na Casa seja equilibrada.
Carlos Bezerra, líder do PSDB, explicou que o poder da Câmara Municipal é limitado. "Dá-se uma importância exagerada ao Executivo e o Legislativo fica em segunto plano", reclamou. Quanto à avaliação dos vereadores feita por entidades da sociedade civil, ele critica a existência de várias distorções. "Leva em consideração aspéctos quantitativos, o que obrigaria a Casa a funcionar como uma fábrica de leis", ponderou.
Na opinião de Claudio Fonseca, líder do PPS, algumas críticas aos parlamentares são procedentes, outras não. "Me incomoda a crítica que iguala por baixo todos os vereadores." O parlamentar ressalta a importância de diferenciar as atuações, até para que o eleitor possa escolher melhor na hora de votar. "Aqueles que apostam na democracia não podem querer um Legislativo desmoralizado, enfraquecido e sem autonomia", argumentou.
Já o líder do PT, João Antonio, destacou o processo instalado na Casa para revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. "São dois instrumentos que podem ser muito eficientes para a participação da sociedade", propôs.
A desigualdade social da cidade e como os vereadores lidam com a questão foi tema abordado por Jamil Murad, líder do PCdoB. "Faltam mais de 100 vagas nas creches e, se você propõe a construção de um desses equipamentos, a solução vai depender do Executivo", relatou o parlamentar.
Eliseu Gabriel, líder do PSB, relembrou a luta contra a ditadura e o longo caminho percorrido para que a sociedade civil, os vereadores e a imprensa pudessem debater livremente suas propostas e idéias. "O que acontece aqui hoje é mais do que uma lição de democracia, é uma lição de civismo", avaliou.
Ele considerou fundamental separar as instituições dos indivíduos e destacou o papel do parlamento na discussão e aprovação de três projetos recentes: o da concessão urbanística, o que autoriza a prefeitura a celebrar contrato com a Sabesp e o relacionado à mudança climática.
Um dos pontos convergentes do debate, realizado de forma franca entre as partes, foi a necessidade de maior participação da população nos debates e votações que ocorrem na Casa. Outro consenso foi a proposta de continuidade do diálogo em benefício da cidade.
O seminário, organizado pelo Movimento Nossa São Paulo em parceria com líderes de partidos políticos representados na Câmara, contou também com as presenças do líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), do líder do PDT, Claudio Prado, e dos parlamentares Alfredinho (PT), Gilberto Natalini (PSDB), José Américo (PT) e Juscelino Gadelha (PSDB).
Pela sociedade civil, fizeram parte da mesa Milton Jung, jornalista e âncora da Rádio CBN, Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, e Gilberto de Palma, do Instituto Ágora.
Outras declarações de representantes da sociedade civil durante o debate:
"O que esta Casa aprova mexe com a nossa qualidade de vida, para o bem ou para o mal. Nosso objetivo [com a campanha "Adote um vereador"] é provocar na sociedade a vontade de acompanhar o Legislativo." Milton Jung, jornalista e âncora da Rádio CBN.
"Dos três poderes, o Legislativo é o mais sensível à participação da sociedade. Esperamos que os vereadores cumpram a função de ficalizar o Executivo". Gilberto de Palma, do Instituto Ágora.
"Quando um, dois ou três [vereadores] começam a dar exemplo, mostram para a sociedade que é possível fazer as coisas de forma diferente. Queremos valorizar as instituições democráticas, pois o descrédito delas é o caminho para o caos." Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo.
Fonte: Nossa São Paulo - Airton Goes, fotos: RenattodSousa - Câmara - arquivo / Mílton Jung /
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