Projeto Nova Luz

Projeto Nova Luz



Plano Urbanístico
Requalificação Urbana


Programa Procentro

Levantamento

Proposições


Apresentação

A área de intervenção urbana aqui denominada NovaLuz compreende uma extensão de aproximadamente 362 mil metros quadrados localizada na região central da cidade de São Paulo. Ao longo dos últimos anos, a região veio sofrendo um processo de esvaziamento populacional e desvalorização imobiliária, comum ao restante do centro da cidade. Na ausência de ações específicas por parte do poder público, esse processo foi favorecendo a concentração de atividades ilegais na região, movimento que acabou provocando uma forte deterioração do tecido social e urbano ali presentes. Essa trajetória envolveu ainda uma crescente concentração de segmentos populacionais mais vulneráveis na área, o que acabou acarretando um estigma para a região.

A despeito disso, a área da NovaLuz mantém-se economicamente dinâmica em decorrência da presença tradicional de segmentos comerciais especializados (como o de componentes e equipamentos eletro-eletrônicos e de informática, e o de autopeças) e de alguns ramos do setor de serviços (como os culturais e de alojamento e alimentação), que, em conjunto, geram aproximadamente 2.500 empregos formais.

Além do dinamismo econômico, a região tem se beneficiado da existência de diferentes investimentos públicos na área da cultura e do entretenimento, bem como na de transportes urbanos – especialmente por meio da expansão do Metrô –, o que tem melhorado sua já excepcional acessibilidade.

A decisão de recuperar a área, procurando transformar sua condição atual de zona degradada, parte do diagnóstico de que um projeto de requalificação urbana da NovaLuz pode não apenas otimizar os investimentos públicos já realizados no local, bem como aqueles em andamento e em fase de projeto, mas também estimular novos empreendimentos de caráter privado, que poderão trazer vitalidade econômica e social à região.

Para concretizar essa iniciativa, foi inserido junto às várias ações do Programa Ação Centro o Projeto de Intervenção Urbanística da Nova Luz. Este projeto está estruturado em quatro eixos de atuação. O primeiro eixo corresponde à elaboração do Plano Urbanístico que irá nortear as intervenções urbanas, econômicas e sociais, seja pelo poder público, seja pelo setor privado, definindo diretrizes e um padrão de uso e ocupação do solo que leve à requalificação urbanística da área. Esse Plano Urbanístico será constituído não apenas um documento norteador, mas também de um aparato legal que dará suporte às transformações que se pretende empreender, incluindo eventualmente propostas de mudanças na lei de zoneamento.

O segundo eixo se refere a um conjunto de ações a serem implantadas junto ao setor público municipal para empreender flexibilidade e agilidade a todos os processos necessários à execução de empreendimentos na região que envolvam a Prefeitura do Município de São Paulo. Isso engloba desde a modificação de formas de trabalho dentro do poder municipal até a alteração de mecanismos legais.

O terceiro eixo envolve uma série de articulações a serem feitas junto ao setor privado e junto ao setor público não municipal para a viabilização do Projeto. Em relação ao setor privado, essas articulações incluem principalmente ações voltadas a atrair empreendimentos para a região e gestões no sentido de garantir sua viabilidade financeira. Já as ações junto ao setor público de outras esferas de governo incluem articulações com órgãos executivos para a realização de intervenções, como a CDHU, responsável pelo Programa de Intervenções em Cortiços, atuante na região, além de eventuais gestões junto a órgãos de fiscalização ou assemelhados, no sentido de facilitar e agilizar a execução do Projeto em suas distintas frentes. Além disso, também deverão ser identificadas fontes adicionais de recursos de origem pública e privada para projetos na região.

E finalmente o quarto eixo compreende a realização de um conjunto de intervenções concretas, que se dividem em intervenções numa “região piloto”, localizada em um dos extremos da área total abrangida pelo projeto, e em uma série de projetos localizados em seu entorno. Este conjunto de intervenções deverá contar com a participação do setor público e de financiamento do Programa BID, mas será capitaneado fundamentalmente pelo setor público, na figura da Prefeitura de São Paulo, e seu objetivo é dar início de fato à transformação da região, proporcionando uma espécie de “efeito demonstração” que possa acenar ao setor privado com um horizonte diferenciado para a realização de investimentos.


Projeto prevê transformação de cerca de 2,25 milhões de metros quadrados

A Nova Luz vai mudar radicalmente, para muito melhor. Objeto de uma das maiores intervenções urbanas já realizadas em São Paulo, a Nova Luz envolve aproximadamente 225 hectares de uma área antes estigmatizada como "Cracolândia". Os recursos para as primeiras desapropriações já foram liberados pela Prefeitura.

O projeto em execução pretende criar uma região exemplar, nova e arrojada, que enquanto cria novas opções de moradia e novos equipamentos públicos, preserva o patrimônio arquitetônico existente, respeita e estimula a vocação econômica da região, a exemplo da Rua Santa Efigênia, e abre horizontes para novos segmentos. A longo prazo a Nova Luz deve envolver a área entre a Avenida do Estado, onde hoje está instalada a sede da Subprefeitura da Sé e Secretaria Municipal de Serviços e o Bom Retiro.

A primeira fase prevê intervenções em 23 quadras. As desapropriações vão se restringir a imóveis irrecuperáveis e áreas destinadas a instalação de equipamentos públicos. As sedes da Subprefeitura e a Secretaria de Serviços, por exemplo, serão transferidas para uma nova área e o espaço que ocupam hoje dará lugar a um novo parque.

Para viabilizar a Nova Luz já foram aprovadas legislações específicas: a lei e a regulamentação uma estabelecendo incentivos fiscais para a instalação de empresas na região e o decreto declarando de utilidade pública algumas áreas passíveis de desapropriação. A Subprefeitura da Sé está fazendo o levantamento imóvel por imóvel da região.

Do ponto de vista do investimento, as primeiras iniciativas caberão, como de praxe, ao Poder Público. Nas quadras selecionadas como piloto para o projeto já estão definidas desapropriações e demolições que darão lugar à nova sede da Subprefeitura da Sé e da Secretaria de Serviços, base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Prodam, além de uma escola municipal, que também atenderá à demanda de lazer dos moradores da área.

Áreas de intervenção direta da Prefeitura:
Perímetro de Incentivo Fiscal

Entre as avenidas Rio Branco, Duque de Caxias, Mauá, Cásper Líbero, Praça Alfredo Issa e Avenida Ipiranga.
23 quadras - Cerca de 250 mil metros quadrados
Aproximadamente 1500 imóveis


Perímetro de utilidade pública

Definido em 6 de setembro de 2005, compreendido pelas Ruas Mauá, dos Andradas, dos Timbiras, parte da Praça Alfredo Iça e Avenida Cásper Líbero.
Todos os imóveis da área estão atualmente sendo medidos e avaliados para posterior desapropriação, de acordo com a lei.
105 mil metros quadrados
11 quadras -- 750 imóveis

Uma outra área também foi declarada de utilidade pública para abrigar o Museu da Criança (Subprefeitura da Sé mais área vizinha). Perímetro: Avenidas do Estado, Santos Dumont, ruas Francisco Borges e prolongamento e David Bigio.
120 mil metros quadrados
Área total a ser transformada com projeto urbanístico da Nova Luz e Museu da Criança
(com intervenções diretas ou não).

Aproximadamente 2,25 milhões de metros quadrados ou 225 hectares

Área total a ser transformada com projeto urbanístico da Nova Luz e Museu da Criança

Aproximadamente 2,25 milhões de metros quadrados ou 225 hectares

Área total a ser transformada com projeto urbanístico da Nova Luz e Museu da Criança




As ações da Prefeitura na área, comandadas pela Subprefeitura da Sé, começaram em março de 2005, com o início das fiscalizações sistemáticas, que provocaram o lacramento de hotéis, bares, "empresas" de ferro-velho e depósitos clandestinos. Essas operações têm sido feitas sistematicamente, a exemplo da que começou nesta quarta-feira, dia 22, a quinta realizada em menos de um ano.

Paralelamente, iniciou-se também um trabalho social junto àquela comunidade, em especial às crianças, que culmina agora com atendimento, in loco - ambulância, médicos e assistentes sociais - e encaminhamento, por meio de uma parceria com o Hospital das Clínicas, para tratamento psiquiátrico para mais de 300 drogados e suas famílias.

Em menos de um ano, dezenas de intervenções já foram realizadas na região:

Operações de fiscalização


Após 30 anos de descaso, foram realizadas quatro operações na ex-cracolândia -- março, abril, julho, novembro -- reunindo uma força-tarefa que chegou a contar com 400 agentes do poder público
Resultados:

* Hotéis - 162 vistorias, 37 lacrações e 98 notificações por falta de licença de funcionamento. Eram os principais locais de operação de traficantes e/ou os usuários de drogas. No trabalho de manutenção das operações percebeu-se que a maioria continuava fechada, o que naturalmente é reflexo da menor movimentação do tráfico na área.
* Bares - 179 vistorias, 21 lacrações, 125 notificações por falta de licença de funcionamento. O Psiu (Programa de Silêncio Urbano) teve 178 bares vistoriados, 34 notificados por estarem abertos, 9 multados e 2 interditados.
* Ferros-velhos ou guarda-volumes - Dos 19 fiscalizados, nenhum possuía licença de funcionamento e 15 foram lacrados por total falta de segurança no edifício. Outros locais tinham alimentos feitos sem a menor condição de higiene, que eram distribuídos e vendidos na rua.
* Empresas de turismo e transporte - 18 fiscalizações, 14 lacrações e 14 notificações por falta de licença de funcionamento. Na região funcionavam rodoviárias clandestinas que transportam até para o exterior, sem segurança aos usuários e sem qualquer autorização de operação. De 77 ônibus de turismo vistoriados, 17 foram apreendidos.

Ao longo das operações, a Polícia abordou cerca de dez mil pessoas, encontrando 31 procurados, prendendo e registrando 132 crimes (BOs), incluindo porte de drogas, 14 furtos de água ("gatos") e 7 furtos de energia. Foram apreendidas 15 armas de fogo, 153 gramas e 56 pedras de crack; 406 gramas de maconha e 5.176 CDs/DVDs piratas.

Todas as operações foram precedidas e acompanhadas pela ação social -- Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social -- que realiza abordagens antes das intervenções na região e durante as operações. Foram mais de duas mil abordagens com 643 encaminhamentos à rede de acolhida municipal.

* Serviços de limpeza e manutenção -- o resultado desta operação é visível especialmente no surgimento de novo comércio e mudança do perfil do local.

* Lei de Incentivos Fiscais: enviada em 16 de setembro à Câmara pelo prefeito José Serra, a lei estimula a instalação de empresas de tecnologia e outros serviços. A Lei foi aprovada em 30 de novembro de 2005 e regulamentada em 14 de fevereiro deste ano;
* A área foi declarada de utilidade pública (6/09/2005), possibilitando sua revitalização urbanística;
* Todos os imóveis da área estão atualmente sendo medidos e avaliados para posterior desapropriação, de acordo com a lei;


O projeto da Nova Luz tem sido apresentado a representantes de moradores, associações comerciais, empresas de serviço, entidades de classe, como o Secovi. Em janeiro foram feitas duas reuniões ampliadas com a comunidade local e realizadas, por sugestão das lideranças locais, algumas alterações no projeto básico em relação à desapropriações.

As primeiras áreas a serem desapropriadas vão abrigar as novas sedes da Subprefeitura da Sé, do Prodam e a base da Guarda Civil Metropolitana.
Encontros realizados junto à comunidade, entidades empresariais e comerciantes locais:


1ª Fase

* Reuniões pontuais com empresários que tinham interesse no projeto e representantes de segmentos.
Participação: segmentos de Callcenter, de tecnologia de ponta, de produção de vídeo, empresas de serviço e da área da educação.

2ª Fase

* Reuniões com construtoras que podem ter interesse em investir no projeto, são elas: GAFISA, CAMARGO CORRÊA, KLABIN SEGALL, CYRELLA.
* Reunião com a comunidade da Rua Santa Efigênia, discussão do projeto para a comunidade local, entre moradores e empresários da região.
* Reunião com a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP). Participação de 20 agências.
* Novo encontro com moradores da região (cerca de 300).
* Reunião com diretoria do SECOVI, presidente do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e presidente da ASBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura).
* Reunião com empresários da região que poderão ter seus imóveis desapropriados.
Fonte: Prefeitura de São Paulo


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1 comentários:

  Lih Paschoal

17 de janeiro de 2011 12:00

Centenas de pessoas sem emprego, sem moradia e sem fonte de renda com essa demolição absurda. Concreto não cura o crack.
Reinventar a Europa e os EUA nas praças também não tornará os paulistanos mais felizes.

Revitalizar o centro não é demolir sua história e acabar com suas famílias.

Ouçam o povo que os elegeu, pelo amor de Deus!
Acabar com a história do Centro velho de São Paulo não vai acabar com a violência ou com as drogas.
É necessário um projeto descente, que visa o povo e não os empreendimentos milionários de gente do poder.