Líder de Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, José Police Neto (PSDB) é acusado de quebra de decoro parlamentar. Relator da revisão do Plano Diretor e do projeto de concessão urbanística da Nova Luz, ele recebeu R$ 545,4 mil em doações do mercado imobiliário na eleição de 2008. Segundo o código de ética dos vereadores, configura infração ofensiva "relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha".
A Associação de Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia (ACSI) pedirá hoje na Corregedoria da Casa a cassação de Police Neto. "O código de ética proíbe o vereador de relatar projeto de interesse dos financiadores", diz Paulo Garcia, diretor da ACSI. O setor imobiliário se beneficiaria dos projetos, que tratam de limites de construção na cidade. Police Neto alega que eles não são de interesse específico das construtoras, mas de "11 milhões de paulistanos".
"Se ele recebeu doações de campanha de uma empresa e é relator de projetos de interesse do setor, não tenho dúvida que é quebra de decoro", diz o especialista em Direito Político e Eleitoral Everson Tobaruela, conselheiro seccional da OAB-SP. "É notório o interesse das construtoras. Ele deveria deixar o cargo", diz o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo. Police Neto afirma que a infração ocorre quando a matéria é de "interesse direto e imediato" do doador. "Se fosse projeto de doação de terreno para uma das empresas, aí sim. Não é o caso do Plano Diretor, que serve não só aos 25% de doadores como aos outros 75%", diz o tucano, que recebeu ao todo R$ 993 mil. Após protesto de comerciantes da Santa Ifigênia ontem, ele disse que apresentará um substitutivo ao texto para garantir a preservação do comércio local. O vereador quer votar a proposta em definitivo até amanhã.
Fonte :Fabio Leite e Felipe Grandin - Estadão
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1 comentários:
15 de abril de 2009 às 13:06
A campanha do vereador recebeu doações de muito mais do que do setor imobiliário, feitas pelo setor de pessoas físicas. E o PL interessa também a pessoas físicas. Impedí-lo de ser relator por isso, é negar a possibilidade da atividade legislativa.
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