Vereador x Doações

Dos 41 projetos para mudar zoneamento, 28 são de políticos que receberam doação em 2008; entidade afirma que ação foi legal


Vereadores paulistanos que receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) atuam em áreas na Câmara Municipal de interesse do mercado imobiliário.
Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008.
Ontem, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou uma associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. A AIB foi a segunda maior financiadora individual nas eleições municipais. As entidades defendem que a ação conjunta é legal.
Dos 7 membros da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente -formada após a eleição-, 4 receberam doação da entidade. O grupo é responsável por discutir regras de organização da cidade, assunto de interesse das imobiliárias. A comissão opina sobre todas as proposições e matérias relativas a: cadastro territorial, planos de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo; outorga de concessão administrativa ou direito de uso de bens imóveis de propriedade do município, além do Plano Diretor, o principal instrumento de regularização urbana.
O presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), recebeu R$ 200 mil. O vice-presidente, Toninho Paiva (PR), recebeu R$ 50 mil. Paiva também é o representante da Câmara no Conpresp (órgão responsável pela preservação do patrimônio urbano municipal).
Paulo Frange (PTB) recebeu R$ 200 mil, enquanto José Police Neto, o Netinho (PSDB), ganhou R$ 270 mil. Além de líder do governo, Netinho é relator de projetos como o da Nova Luz e do Plano Diretor.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), recebeu R$ 240 mil.
Já entre os 9 membros da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que atualmente discute o projeto de revisão do Plano Diretor, 3 receberam doações.
O presidente da comissão, Italo Cardoso (PT), recebeu R$ 30 mil. O vereador Gilberto Natalini (PSDB), R$ 100 mil.
Segundo urbanistas, propostas de mudança de zoneamento -que podem abrir brecha para que se aumente o limite máximo a ser construído e o tipo de uso dos imóveis de determinadas regiões (como de residencial para comercial)- são exemplos de projetos de interesse do setor imobiliário.
De acordo com eles, as mudanças apresentadas na revisão do Plano Diretor em relação ao projeto original também podem ser benéficas ao setor. Entre os pontos citados, a retirada do conceito de macroáreas, espécie de declaração de intenções do que deve ser feito em cada região da cidade, e a elevação do potencial construtivo sem necessidade de estudos.
"[As propostas] deixam de ser reivindicações e passam a ser ordenações", diz o urbanista da USP Luiz Carlos Costa.

TSE vê "indícios de grave irregularidade" em doações

Ayres Britto diz que corte irá apurar doações de entidade criada pelo setor imobiliário
Segundo Maurício Ribeiro Lopes, promotor eleitoral, o presidente da AIB, que nega irregularidades, terá de prestar esclarecimentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, avaliou ontem que existem "indícios de grave irregularidade" nas doações eleitorais feitas por entidade criada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelos repasses do setor, segundo revelou reportagem da Folha.
"Pelo que diz o jornal, trata-se de instituição de fachada", disse Ayres Britto. "A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente. Vamos apurar."
O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos. Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa.
A Folha conversou com sete candidatos que foram beneficiados pela associação. Quase todos disseram, de forma reservada, que negociaram os repasses com diretores do Secovi-SP, que se autodenomina o "maior sindicato do setor imobiliário de São Paulo". A legislação eleitoral proíbe que "entidade de classe ou sindical" doe para campanhas eleitorais.
"Estou de acordo, no mérito, que essa AIB é uma figura fantasma que serve para diluir o nome de quem faz a doação", disse o promotor. A Folha tentou contatar Ferrador, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Anteontem, ele e o presidente do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta do setor como forma de fortalecer o lobby da categoria, mas negaram que a AIB seja de fechada e afirmaram que tudo é legal. Também disseram que a associação foi criada por empresas, não pelo sindicato. Crestana e Ferrador não revelaram quais empresas doaram.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com representação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedindo apuração das doações. (FELIPE SELIGMAN)


Doações não afetam trabalho, dizem políticos


Vereadores que receberam doações e as entidades AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e Secovi afirmam que todas as doações são legais e que não afetam o trabalho na Câmara.
Presidente da AIB, Sergio Ferrador afirmou que outros setores também se organizam para levar seus pleitos. "Todas as nossas [doações] foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu", afirmou.
O presidente do Secovi, João Batista Crestana, afirma que as entidades não têm ligação: "São personalidades jurídicas totalmente diferentes". Ele também diz que atua apenas no Secovi.
Os parlamentares disseram ainda que as doações não interferem no trabalho deles e afirmaram que nunca foram pressionados para votar conforme interesses do setor.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações "não vão interferir porque não sou corrupto". "Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida", disse.
Vice-presidente da comissão, Toninho Paiva (PR) disse que o dinheiro veio "via partido". Ele afirma, no entanto, que defende a área imobiliária. "Ela gera muitos empregos, mas tem que ser tudo legal. Defendo o que é bom para São Paulo", afirmou.
Relator de projetos que interessam ao setor, José Police Neto (PSDB), o Netinho, afirmou que a maior parte das suas doações veio de outras fontes.
"Recebi 25% desse setor, 23% de outro setor e mais de 50% da sociedade civil, que deu R$ 300, R$ 500, R$ 700 etc. Pessoas físicas que acreditaram no trabalho", afirmou.
Segundo ele, as doações da AIB vieram via comitê financeiro. O vereador disse que só foi descobrir o que era a AIB depois. "É uma oportunidade de a sociedade nos acompanhar mais. Mas não quero que isso vire um processo de agressão aos mandatos", diz Netinho.
Italo Cardoso (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que sua atuação na comissão foi contestada por "todo o setor imobiliário". "Minha conduta na Câmara não tem nada a ver com nenhum tipo de atrelamento."
Gilberto Natalini (PSDB) disse ser crítico das mudanças do Plano Diretor e que não poderia atuar por interesses da área. Para o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), como não há financiamento público, "se não tiver doação só pode ser vereador quem for rico". O vereador Paulo Frange (PTB) não ligou de volta até o fechamento da edição

Fonte: Folha de São Paulo

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