Aprovado o projeto de concessão urbanística

Na sua 24ª sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/04), em segunda discussão, o substitutivo - de autoria do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), - ao PL 87/09, do Poder Executivo, que regulamenta a concessão urbanística na cidade de São Paulo.

A concessão urbanística é um instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.

Os vereadores também aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 158/09, do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz. A proposta também ganhou um substitutivo, de autoria do líder do governo.

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