Pauta da semana, Nova Luz e concessões



A dois dias da votação do projeto Nova Luz, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), já tem o apoio de 41 vereadores para aprovar os projetos de concessão urbanísticas para a cidade e o específico para a Nova Luz. Mas a semana promete ser quente na Câmara Municipal.
Entidades contrárias ao projeto e a Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia mantêm a esperança de conseguir na Justiça liminares para duas ações que contestam a legalidade do texto. Nas ações, as entidades argumentam que a iniciativa da gestão Gilberto Kassab (DEM) fere o artigo 1.229 do Código Civil, ao conceder à iniciativa privada a tarefa de recuperar bairros inteiros. Duas promotoras ainda analisam os pedidos das ações.

A base governista também voltará a ser alvo de protestos dos lojistas da Santa Ifigênia. Eles acusam vereadores que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) de defender interesses do mercado imobiliário.

O líder de governo, José Police Neto (PSDB), integrante da Comissão de Política Urbana, é acusado pelos lojistas de quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara. O vereador recebeu na campanha R$ 270 mil da AIB, declarados à Justiça Eleitoral. O parlamentar nega vínculo com o mercado imobiliário.

Pela Prefeitura, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que, caso a Câmara aprove o projeto de lei de concessão urbanística, caberá ao Município liderar o processo que vai definir a reurbanização das regiões. Ele afirma que diferentes modelos podem ser definidos conforme a região, com a possibilidade da presença de grandes nomes da arquitetura brasileira e mundial. "Nas regiões onde a Prefeitura pretende fazer transformações mais induzidas, a ajuda de nomes com experiência pode ser importante. O fundamental é que comunidades locais participem, interesses das partes sejam respeitados e as mudanças ajudem os bairros se integrarem à cidade.

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