Em 1ª discussão projeto que define diretrizes para orçamento da cidade é aprovado

Projeto que define diretrizes para orçamento da cidade é aprovado em 1ª discussão
Emendas ao texto podem ser apresentadas até 16 de junho. Na mesma sessão, vereadores adiam decisão sobre veto do prefeito ao PL que limita horário no futebol

Por 33 votos a favor, seis contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem seguidas pelo orçamento da cidade para 2011 (PL 146/10). Após a votação, ocorrida nesta quarta-feira (9/6), o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), informou que os vereadores poderão apresentar emendas à matéria até o dia 16 de junho (próxima quarta), na Comissão de Finanças e Orçamento. Se a sociedade civil tiver sugestões de mudanças, deverá encaminhá-las por meio de algum parlamentar.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado é o original apresentado pela Prefeitura, pois o relator, vereador Milton Leite (DEM), ainda não apresentou seu parecer sobre o projeto. As eventuais alterações na proposta serão feitas até a segunda e definitiva votação, que terá de ocorrer obrigatoriamente na última sessão antes do recesso de julho da Casa.

Os seis votos contrários à aprovação do projeto proposto pelo Executivo foram da bancada do PT. Coube a Antonio Donato, vereador que integra a Comissão de Finanças e Orçamento, explicar as razões do posicionamento do partido. “A proposta é muito genérica, não orienta a regionalização do orçamento, nem prioriza a destinação de recursos para os distritos mais pobres de São Paulo”, avalia.

Segundo o parlamentar de oposição, o texto mantém a prática da Prefeitura de colocar no orçamento dotações genéricas. “Permite, por exemplo, que se destinem verbas para a construção de escolas e canalização de córregos, sem informar onde serão implantadas as escolas ou quais córregos receberão as obras”, argumentou.

Donato acrescenta que o projeto também não garante a divulgação das audiências públicas sobre o orçamento da cidade, que deverão ser realizadas nas 31 subprefeituras. Outro problema grave, no entendimento do vereador, é que o texto não estabelece nenhuma diretriz para o percentual de remanejamento de recursos que o prefeito terá direito a fazer. Nos anos anteriores, a porcentagem aprovada foi de 15% do total do orçamento.

Ele informou que a bancada do PT irá apresentar emendas sobre estes e outros assuntos. “Se o relatou não acatar nossas sugestões, vamos apresentar um substitutivo na votação em segunda discussão”, antecipou.

Leia íntegra do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), explicou que é normal os vereadores votarem em primeira discussão o projeto original do Executivo sem modificações, para que a matéria possa ser debatida pelo plenário da Casa.

Em outra votação – só que desta vez, realizada de forma simbólica –, os vereadores aprovaram em primeira discussão o reajuste dos vencimentos de funcionários da Educação (PL 248/10). A proposta, também de autoria do Executivo, ainda deverá passar por nova e definitiva votação antes de ir à sanção do prefeito.

Veja os projetos votados pelos vereadores na sessão desta quarta

Câmara decide adiar votação sobre veto do prefeito ao PL que altera horário das partidas de futebol

Na mesma sessão, o vereador Goulart (PMDB) apresentou requerimento solicitando o adiamento, por 15 dias, da votação sobre o veto do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), ao projeto de lei que estabelece às 23h25 como limite de horário para o término das partidas de futebol profissional realizadas no município.

No requerimento, aprovado pela Câmara, Goulart argumenta que ele e Agnaldo Timóteo (PR) apresentaram outro projeto de lei sobre o mesmo tema que está em discussão na Casa. A nova proposta (PL 247/10), entretanto, nem cita a questão do horário dos jogos de futebol. É uma adequação do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003 – à cidade de São Paulo.

Os dois vereadores são os autores do projeto anterior (PL 564/06), que foi aprovado pela Casa no dia 10 de março e causou o veto do prefeito. “A nossa [nova] proposta visa dar conforto ao torcedor e prevê que a Prefeitura faça um serviço de zeladoria na região dos estádios após os jogos”, informou Goulart.

Questionado se não é estranho ele apresentar outro projeto que não inclui o horário de término das partidas, o parlamentar respondeu: “Tenho direito, como qualquer cidadão, de mudar de idéia”. Quanto ao fato de os vereadores terem aprovado o PL 564/06 há três meses – com apenas dois votos contrários e três abstenções – e agora estarem indecisos em relação ao veto do prefeito, ele justifica: “Acho que houve um açodamento naquela decisão em função da pressão da mídia”.

A mudança de posição de Goulart é um termômetro do poderá ocorrer na Câmara, caso o veto do Executivo seja colocado em votação. “Não teria nenhum problema em pedir a manutenção do veto do Prefeito”, afirmou.

Com o adiamento da votação do veto, a decisão sobre o assunto que, segundo compromisso dos próprios vereadores, deveria ter ocorrido no dia 1º de junho ficou para o final do mês. Mas, com a Copa do Mundo e o recesso de julho do Legislativo paulistano, é provável que o tema seja deixado para o segundo semestre.

Leia também Veto do prefeito à limitação do horário de jogos de futebol será votado dia 1/6

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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