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SABE PARA QUE SERVE UM VEREADOR?
R: criar Dia das Doenças Raras, o Dia da Umbanda e o Dia do Jornalista Evangélico, dar medalhinhas, dar Título de Cidadão Paulistano, Medalha Anchieta , Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e colocar nome em ruas e avenidas. Por isso que não é exigido curso superior!

A cada três projetos de lei da Câmara de São Paulo um é pouco relevante, aponta ONG. Levantamento diz que 36% de 1.201 projetos são de "baixo impacto".

Os vereadores de São Paulo apresentaram 426 projetos considerados de "baixo impacto" do começo da atual legislatura, em janeiro de 2009, até o mês passado. O número, que consta em levantamento feito pela ONG Nossa São Paulo, representa 36% dos 1.201 projetos apresentados pelos vereadores no período – isso significa que um em cada três projetos apresentados é de baixo impacto. São considerados de “baixo impacto”, projetos que mudam o nome de ruas, praças e equipamentos públicos, novas datas comemorativas e concessão de títulos e homenagens.

Alguns dias especiais propostos pelos vereadores neste ano preveem o Dia das Doenças Raras, o Dia da Umbanda e o Dia do Jornalista Evangélico. Para o cientista político e diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor, Gilberto de Palma, esses projetos são, na maioria dos casos, usados como “moeda de troca para homenagear determinados segmentos ou incapacidade e falta de sensibilidade administrativa [dos vereadores]”.

Palma alerta para a possibilidade de a quantidade de projetos desse tipo aumentar e a produtividade baixar neste ano por causa da Copa do Mundo e das eleições nas esferas federal e estadual.


Em números relativos, a suspeita do especialista é confirmada. De janeiro a maio deste ano, a Câmara apresentou 286 projetos de lei. Desses, 112 (39%) são considerados de baixo impacto – um aumento de três pontos percentuais, se considerado todo o período do atual mandato. Os 286 projetos apresentados até quase a metade do ano representam apenas 31% dos 915 projetos de 2009, em linha com a hipótese de baixa na produtividade.

O especialista define 70% dos projetos de baixo impacto como "dispensáveis, cosméticos, superficiais ou bizarros". Os outros 30% influem pouco na vida da maioria dos paulistanos, mas fazem a diferença para pequenas comunidades.

O líder da bancada do DEM na Câmara de Vereadores, Carlos Apolinário, destaca a importância de alguns projetos, apesar de eles atenderem a uma pequena parcela da cidade.

– Moradores de uma rua sem nome, por exemplo, sofrem preconceito na hora de passar seu endereço. É um ato de cidadania.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), disse, por meio de nota, que concorda com a posição de Apolinário.

- Quanto ao procedimento de vereadores concederem honrarias, como Título de Cidadão Paulistano, Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, considero que personalidades que realizaram relevantes serviços à comunidade paulistana precisam ser homenageadas. As honrarias concedidas pela Câmara têm esta finalidade.

Levando em conta que os parlamentares têm dois períodos de recesso - em julho e no final do ano - e sessões apenas de terça à quinta, ao menos três projetos de baixa relevância são apresentados por sessão. Para Palma, o debate dos projetos fica bastante prejudicado.

– A forma como eles resolvem confirma isso. Eles passam vários projetos por votação simbólica.

O líder da bancada tucana na Câmara, Carlos Bezerra, argumenta que as discussões não se dão só no plenário. Comissões temáticas e audiências públicas são, para ele, algumas das formas de se debater as propostas, que, muitas vezes, nem chegam a serem votadas.

– Projetos pitorescos são barrados nas comissões. Apresentar projeto é uma coisa. Transformar em lei é outra. Eu acredito que tenha de haver uma análise rigorosa daquilo que é apresentado na Câmara. Projeto de baixo impacto não é necessariamente ruim.

Margem para legislar

A natureza da legislação brasileira é um dos motivos para os vereadores acabarem usando grande parte de seu trabalho para os projetos de pouca relevância, na análise do cientista político da MCM Consultores Amaury de Souza. As decisões federais estão acima das estaduais que, por sua vez, prevalecem em relação às municipais, deixando pouca margem para os legisladores municipais.

Em alguns casos, a divisão é pouco clara sobre quem faz leis para o quê. A área ambiental é um exemplo, diz o cientista político. Deveria haver uma “redistribuição de atribuições”, comenta Souza.

O vereador Apolinário diz que alguns projetos de baixo impacto têm caráter de protesto. Em 2008, ele propôs o Dia do Heterossexual, como forma de se dizer contrário à Parada Gay. Outra razão mencionada por Apolinário é que os vereadores não podem criar gastos para o Poder Executivo. Souza contesta o argumento, dizendo que essa é uma condição para qualquer legislativo.

O R7 entrou em contato com as bancadas oposicionistas da Câmara Municipal de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

[Fonte]


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