Debate sobre revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo Recomeça

Nossa São Paulo na Câmara: Vereadores retomam debate sobre revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
Presidente da Câmara Municipal convoca todos os parlamentares da Casa para reunião específica sobre o tema, no dia 6 de abril

Está em curso uma nova tentativa de parte dos vereadores paulistanos de colocar o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade em debate e votação na Câmara Municipal. A iniciativa, que vem sendo estimulada por alguns parlamentares da base do prefeito na Casa e abordada em reuniões de líderes e pronunciamentos, ganhou força com a convocação de uma reunião específica para discutir o tema.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), encaminhou a convocação a todos os demais 54 vereadores para a reunião marcada para a próxima terça-feira (6/3), às 15 horas. Ao agendar o encontro para o mesmo horário da sessão plenária - que foi cancelada -, a presidência demonstra que o objetivo é reunir o máximo de parlamentares para discutir o assunto.

O entendimento de diversos vereadores ouvidos pela reportagem é que a reunião será fechada, sem a possibilidade de participação da sociedade civil. Este é outro sinal da importância que o Legislativo está dando ao assunto, pois os eventos realizados na Casa, com excessão do colégio de líderes - reunião das lideranças partidárias -, são sempre abertos à população. A avaliação predominante é que a conversa será a última tentativa de colocar o debate e a votação do plano na pauta da Câmara ainda este ano. A Copa do Mundo e as eleições de outubro não deixariam espaço para a deliberação de um assunto tão polêmico no segundo semestre.

A informação sobre a reunião foi tornada pública pelo líder do Democratas, Carlos Apolinário, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (30/3), quando reafirmou sua opinião favorável a votação do projeto do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), com algumas alterações propostas nas audiências públicas e outras que vierem a ser sugeridas pelos vereadores. “Gostaria de poder dizer que durante meu mandato ajudei a votar esse projeto”, argumentou.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do encontro convocado pela presidência é ouvir o que o conjunto dos integrantes da Casa pensa sobre a seguinte questão: “Vocês querem ou não votar a revisão do Plano Diretor?” Ele defende que os vereadores definam um cronograma de debates e de votação da matéria, que ainda não foi apreciada em primeira discussão.

O líder do Democratas aproveitou a oportunidade para lembrar que recentemente foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), “por seis votos a zero”, da acusação de ter recebido recursos ilegais de campanha da Associação Imobiliária Brasileira, entidade, que segundo o Ministério Público, seria ligada ao sindicato das empresas do setor imobiliário (Secovi-SP). E criticou as entidades da sociedade civil contrárias à revisão do plano, dizendo que são estas organizações, e não os vereadores, que defendem os interesses do Secovi-SP – mais de 180 entidades assinam um manifesto em que rejeitam a revisão proposta pelo prefeito.

Embora os vereadores não reconheçam publicamente, a retirada da acusação contra Apolinário no TRE e posteriormente contra Gilson Barreto (PSDB) favorece a iniciativa de colocar o PDE em votação. Isto porque, o entendimento unânime é de que a decisão que beneficiou o líder dos Democratas será a base de referência para o julgamento dos outros 21 parlamentares que aguardam decisão do tribunal. Ou seja, todos serão absolvidos e, ao deixarem a desconfortável situação de serem acusados de receber recursos ilegais de campanha do setor imobiliário, poderão aceitar colocar o tema em pauta – o que a maioria vinha se recusando a fazer desde o final do ano passado.

Na reunião dos vereadores sobre o Plano Diretor, o líder do governo na Câmara e relator do projeto, José Police Neto (PSDB), deverá apresentar seu parecer aos colegas e propor a realização de 31 audiências públicas devolutivas – uma em cada subprefeitura da cidade. Ele já havia apresentado a proposta, como sugestão, na última reunião da Comissão de Política Urbana, ocorrida na semana passada.

Os vereadores da oposição (PT e PCdoB), entretanto, questionam o que será debatido nestas audiências e votado pela Casa. Tanto o projeto do Executivo quanto o relatório de Police Neto são considerados, por estes parlamentares, como inadequados para a retomada do diálogo com a população. Para a oposição, antes da realização dos debates e da primeira votação em plenário, é preciso deixar claro quais as modificações que se pretende fazer no Plano Diretor em vigor, o que exigiria a apresentação de um texto substitutivo à proposta do prefeito.

Em resposta, Police Neto revela que há disposição para a construção do substitutivo. “Há a possibilidade de construirmos um novo texto antes da primeira votação em plenário”, reconhece. A afirmação do relator representa uma inovação na Câmara, tendo em vista que a regra normal é os projetos serem modificados apenas antes da segunda e definitiva votação.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br

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