5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA PARTE II

5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 22 DE SETEMBRO DE 2009.
II - PARTE - EXPEDIENTE

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 400 /2007, dos Vereadores CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS), JOSÉ POLICE NETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões, e dá outras providências. (DOCREC - 1547/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

124 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 692 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a posição de postes de iluminação pública no passeio público, e dá outras providências. (DOCREC - 352/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

125 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 766 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência em conformidade com a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto Federal 5.296/2004, e dá outras providências. (DOCREC - 578/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

126 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 745 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de grande porte, reservarem área para recepção de material plástico para reciclagem, decorrentes de suas atividades no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 580/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

127 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 372 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Institui a Bolsa Universitária Municipal em número a ser fixado pela Secretaria das Finanças, mediante sistema compensatório de créditos tributários. (DOCREC - 581/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

128 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 371 /2007, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das funcionárias e funcionários públicos do Município de São Paulo. (DOCREC - 582/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

129 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 315 /2007, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cozinhas dos estabelecimentos com serviço de restaurante, com capacidade para mais de 30 (trinta) pessoas, com o respectivo monitor nas salas de refeição, e dá outras providências. (DOCREC - 583/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

130 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 583 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre os convênios celebrados pelo Município com entidades sem fins lucrativos no âmbito das Secretarias de Educação e Assistência Social. (DOCREC - 585/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

131 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 530 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Possibilita a transferência, nas hipóteses que especifica, do termo de permissão de uso outorgado para a utilização do espaço público nas Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 586/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

132 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 569 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Introduz parâmetros para a aquisição, por parte da Administração Municipal, de bens e serviços social e ambientalmente sustentáveis. (DOCREC - 589/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

133 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 382 /2007, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Altera o artigo 26 da Lei 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (DOCREC - 590/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

134 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 671 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas Municipais aos Grupos de Escoteiros. (DOCREC - 592/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

135 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 689 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Caliandra a Rua 7 localizada no Bairro Condomínio Esplanada, Regional Capela do Socorro. (DOCREC - 593/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

136 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 35 /2000, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Introduz o quesito COR no sistema municipal de informações em saúde e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor do Quesito COR. (DOCREC - 594/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

137 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 606 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua João Batista Damaso à atual Rua Oito, situada no Jardim São Francisco, região de Parelheiros. (DOCREC - 595/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

138 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 293 /2005, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Cria, no Município de São Paulo, o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC -596/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

139 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 618 /2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jardim Campinas. (DOCREC - 597/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

140 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 53 /2006, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina-se Rua Santo Expedito o trecho de rua entre a altura do nº 1050 da Av. Hortolândia e a altura do nº 1200 da Rua Prof. José Lourenço, por haver duplicidade de nome de rua, que se localiza no Bairro de Pirituba - SP. (DOCREC - 598/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

141 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 692 /2006, do Vereador GOULART (PMDB)
Denomina Profª Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza, o Centro Educacional Unificado conhecido como CEU Três Lagos, localizado na Estrada do Barro Branco s/nº - Bairro do Barro Branco, Distrito do Grajaú, âmbito da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro. (DOCREC - 599/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

142 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 45 /2007, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores nas Bibliotecas Públicas, e dá outras providências. (DOCREC - 600/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

143 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 16 /2003, dos Vereadores JOOJI HATO (PMDB), WILLIAM WOO (PSDB), AUGUSTO CAMPOS (PT), NABIL BONDUKI (PT), JOSÉ VIVIANI FERRAZ (PR), ANTONIO PAES - BARATÃO (PR), ADILSON AMADEU (PTB) E WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança, aplicáveis a estabelecimentos públicos e privados dotados de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e à distribuição de combustíveis automotivos - SAC. (DOCREC - 602/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

144 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 511 /2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a forma de consulta popular para a elaboração do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (DOCREC - 603/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

145 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 779 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina EMEI Guaianazes - Manoel Rosa Barcellos a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Baía de Caeté s/nº no Jardim Etelvina no Conjunto Habitacional Guaianazes. (DOCREC - 876/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

146 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 185 /2008, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos das Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor. (DOCREC - 1203/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

147 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 116 /2007, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a inclusão de uma mochila como item do kit escolar dos alunos de 1º Grau da Rede Municipal de Ensino, a ser fornecida pelo Poder Público, e dá outras providências. (DOCREC - 1527/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

148 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 307 /2007, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Fica determinado ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de fornecer aos alunos carentes matriculados nas Escolas Municipais, matérias de higiene bucal. (DOCREC - 1528/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

149 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 429 /2004, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a inclusão das organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Prefeitura do Município de São Paulo no programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito- Vai e Volta e na distribuição de uniforme escolar adotados através da Lei nº 13.697/03 e do Decreto nº 42.466/02, e dá outras providências. (DOCREC - 1529/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

150 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

151 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 400 /2007, dos Vereadores CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS), JOSÉ POLICE NETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões, e dá outras providências. (DOCREC - 1547/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

152 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 661 /2001, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ VIVIANI FERRAZ (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de primeiros socorros, em todos os Cemitérios e Velórios Públicos dentro do Município de São Paulo. (DOCREC - 1815/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

153 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 409 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre estacionamento de veículos junto a hotéis, flats, pensões, pousadas, hospedarias e similares, destinado a embarque e desembarque de passageiros. (DOCREC - 1816/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

154 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 139 /2005, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a conservação e plantio de árvores em vias públicas do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 1817/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

155 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 719 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 1818/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

156 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 468 /2006, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Cria o "Programa Gostar de Ler" no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1819/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

157 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 37 /2007, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a construção e a disponibilização de instalações sanitárias de uso gratuito nos pontos finais de ônibus, para os funcionários do transporte coletivo urbano de passageiros do Município e população em geral, e dá outras providências. (DOCREC - 1820/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

158 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 194 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 5º da Lei 13.211/2001, determinando o fornecimento de gratuidade no transporte público para mães com filhos internados em UTI Neonatal e/ou Médio Risco, e dá outras providências. (DOCREC - 1821/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

159 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 312 /2007, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias entre os caixas e os terminais de auto atendimento e implantarem senhas para atendimento, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1822/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

160 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 425 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Estabelece normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no Município de São Paulo, em eventos esportivos profissionais, e dá outras providências. (DOCREC - 1823/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

161 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 521 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o programa "Movimentando a Terceira Idade", e dá outras providências. (DOCREC - 1825/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

162 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 563 /2007, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui a semana de arrecadação de medicamentos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1826/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

163 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 730 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Denomina CEU Alvarenga - Ozualdo Ribeiro Candeias, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada do Alvarenga, na confluência com a Rua Albino Bento, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar. (DOCREC - 1828/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

164 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 295 /2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Cria no Município de São Paulo o Programa de Reciclagem de entulhos, e dá outras providências. (DOCREC -1831/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

165 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 808 /2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a abertura dos espaços disponíveis, onde houver instalações adequadas, das Subprefeituras, inclusive nos finais de semana, para Grupos de 3ª Idade, em atividades que especifica. (DOCREC - 1833/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

166 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 404 /2006, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Fixa valor máximo a ser cobrado pelos taxistas locatários junto às Cooperativas e Frotas. (DOCREC - 1834/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

167 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 4 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Paulo. (DOCREC - 1835/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

168 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 260 /2007, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Cria em cada Subprefeitura do Município de São Paulo o CAVET - Centro de Atendimento Veterinário. (DOCREC - 1836/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

169 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 567 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Introduz diretrizes para a conversão dos prédios públicos da Administração Municipal ambientalmente eficientes, e dá outras providências. (DOCREC - 1839/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

170 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 259 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização quanto ao uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos externos e internos das áreas e edificações de uso coletivo. (DOCREC -1976/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

171 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 748 /2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL - e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL Regionais, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -1978/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

172 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 297 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais e escolas da rede pública e privada no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -1979/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

173 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 249 /2005, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -2150/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

174 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 638 /2007, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Cria o Programa Municipal de Redução e Compensação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Frota Municipal de Veículos, e dá outras providências. (DOCREC -2151/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

175 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 221 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Permite o Executivo a criar e construir creche para idosos de terceira idade. (Espaços de convivência destinados à Terceira Idade) (DOCREC - 2179/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

176 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 305 /2006, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Obriga os Postos de Combustíveis do Município de São Paulo a disponibilizarem máquinas portáteis de débito automático para pagamento de despesas. (DOCREC - 2180/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

177 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 9 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências. (DOCREC -2513/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

178 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 183 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a inclusão do § 4º, no artigo 50, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (Ref. À manutenção da lotação do funcionário da Educação readaptado temporariamente, bem como a garantia aos docentes não estáveis de permanência nas Diretoria Regionais de Ensino) (DOCREC -2514/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

179 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 637 /2006, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB) E DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Cria o Parque Verde da Mooca, em área que especifica e autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a desapropriação. (DOCREC -2515/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

180 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 556 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas. (DOCREC -3028/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

181 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 50 /2006, DO EXECUTIVO
Altera o artigo da Lei 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de São Paulo. (DOCREC -3175/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

182 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 229 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. (LDO) (DOCREC - 3236/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

183 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 605 /2008, DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2009. (Orçamento) (DOCREC - 01/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

184 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 673 /2008, DO EXECUTIVO
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; introduz alterações nas leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, e nº 13.886, de 1º de julho de 2004, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica. (DOCREC - 69/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

185 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 553 /2008, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo. (Amplia a abrangência do Programa acrescentando 09 áreas, perfazendo total de 14, estabelece que os certificados serão emitidos em nome do investidor na forma que dispuser o Conselho - COPI -LESTE) (DOCREC - 79/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

186 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 547 /2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 85/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

187 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 699 /2006, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação do orçamento Criança e Adolescente. (DOCREC - 86/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

188 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 126 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEIs, EMEIs e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 87/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

189 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 606 /2008, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação, e dá outras providências. (DOCREC - 90/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

190 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 293 /2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Institui o Disque-Denúncia para apuração de denúncias de combustível adulterado, bem como obriga a fixação de telefone do disque-denúncia em todos os postos de gasolina no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 93/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

191 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 52 /2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT) E LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado na rede de saúde pública municipal às vítimas de violência. (DOCREC - 95/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

192 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 61 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da Zona Azul, por até trinta minutos. (DOCREC - 96/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

193 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 114 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 99/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

194 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 772 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de dispositivos eletrônicos pelas empresas de ônibus, para identificação de chamada feita por pessoas com deficiência visual. (DOCREC - 100/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

195 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 316 /2007, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, do serviço de unidades de odontologia comunitária em ônibus e micro-ônibus, e dá outras providências. (DOCREC - 101/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

196 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 774 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) E CHICO MACENA (PT)
Cria o Programa Socio-Ambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com integração e gestão compartilhada, e dá outras providências. (DOCREC - 103/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

197 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 11 /2008, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 14.450, de 22 de junho de 2007.(Programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes.) (DOCREC - 104/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

198 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 38 /2008, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Altera a denominação do CEU Quinta do Sol para CEU Quinta do Sol - Valdemiro Leite Monteiro. (DOCREC - 105/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

199 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 321 /2008, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da prática de direção veicular do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 106/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

200 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 634 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Determina a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. (DOCREC - 107/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

201 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 235 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica, em qualquer tipo de graduação alcoólica. (DOCREC - 108/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

202 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 23 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto - nas Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 109/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

203 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 337 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Cria o cadastro de prestação de serviços à comunidade. (DOCREC - 110/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

204 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 557 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos interesses em participar dos programas estatais de distribuição de renda. (DOCREC - 111/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

205 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 676 /2008, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suplementação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 113/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

206 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 758 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Vitiligo e Psoríase, e dá outras providências. (DOCREC - 114/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

207 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 74 /2005, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toronto, como "Reserva de Fauna" do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 115/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

208 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 103 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a exercer as atribuições do DSV Departamento de Operações do Sistema Viário. (DOCREC - 116/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

209 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 737 /2007, do Vereador GOULART (PMDB)
Institui o Programa São Paulo - Capital do Natal, inclui o programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 231/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

210 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 520 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Institui normas sobre a divulgação de campanhas publicitárias de medicamentos com conotação de receituário médico, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 348/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

211 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 639 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 349/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

212 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 142 /2006, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a implantação, em pelo menos um dos hospitais de cada Autarquia Hospitalar Municipal Regional, de serviço de atendimento e assistência psicológica às pessoas que viveram experiência de abuso sexual, e dá outras providências. (DOCREC - 350/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

213 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 379 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 352/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

214 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 814 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte público de anúncio de parada dentro e fora dos veículos, e dá outras providências. (DOCREC - 353/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

215 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 493 /1998, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui o Programa "Incubadora de Empresas", no Município de São Paulo. (DOCREC - 354/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

216 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 482 /2005, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 355/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

217 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 223 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências. (DOCREC - 357/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

218 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 591 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 358/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

219 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 111 /2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom - Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 377/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

220 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 559 /2008, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a prática do atletismo na Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 378/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

221 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 568 /2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Obriga-se a criação de uma entrada específica e só para esse fim, bem como a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores (carro-forte), e dá outras providências. (DOCREC - 379/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

222 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 550 /2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui no Município de São Paulo, Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências. (DOCREC - 380/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

223 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 849 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas d'água e de desratização e dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 381/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 633 /2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Altera denominação da Praça Barra Dourada, situada no Distrito do Tatuapé. (DOCREC - 382/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

225 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 245 /2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados. (DOCREC - 383/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

226 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

227 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 472 /2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a Criação do Museu da Memória Política da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 385/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

228 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 744 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria a Agência Especial de Fomento ao Turismo da Cidade de São Paulo, o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, e dá outras providências. (DOCREC - 387/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

229 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 588 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nas cadernetas escolares e nas fichas cadastrais dos alunos das escolas da rede pública e privada do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 388/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

230 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 652 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências. (DOCREC - 390/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

231 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 323 /2006, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina "Praça Comendador Yerchanik Kissajikian" a área livre localizada entre a Av. Tiradentes e Av. Santos Dumont, na extremidade da superfície do metrô Armênia, e dá outras providências. (DOCREC - 1040/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

232 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 136 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. (DOCREC - 2303/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

233 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 724 /2007, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no Bairro de Vila Beatriz - Região Leste da Cidade, para Rua Carmela Corrêa do Prado. (DOCREC - 2400/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

234 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 489 /2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o "chek-up" das edificações no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2401/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

235 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 123 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 2402/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

236 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 613 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre a divulgação da frase:"SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2427-09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

237 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 535 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. (DOCREC - 2525/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

238 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 250 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios nos Parques Municipais, e dá outras providências. (DOCREC - 2543/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

239 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 211 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. (DOCREC - 2544/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

240 - PL 450 /1993, DO EXECUTIVO
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 11.102/91. (Afastamento de Servidor Público para freqüentar curso de Graduação e Pós-Graduação em Administração Pública). (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

241 - PL 230 /1996, DO EXECUTIVO
Revoga o artigo 10 da Lei 10.072/86, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouro público. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

242 - PL 386 /2003, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 10.708/98 e aprova novos alinhamentos no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (Abertura de via entre a Av. Marginal do Rio Pinheiros até a Av. Duquesa de Goiás)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

243 - PL 36 /2004, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 6.861, de 2 de maio de 1966 (Lei ref. a traçado compreendido entre as ruas Estado de Israel, Mangueiras e Prof. Ascendino Reis), e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (Localizado entre as ruas Estado de Israel, Dra. Neide Aparecida Sollitto e José Ferreira Pinto)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

244 - PL 94 /2004, DO EXECUTIVO
Autoriza a celebração de consórcio com municípios do Estado de São Paulo, objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência, na forma que especifica. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

245 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.)
VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)

246 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998.
Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20.10.99.
VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)

247 - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93).
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.

248 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município Rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93).
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.

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