5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA PARTE I

5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 22 DE SETEMBRO DE 2009.
I - PARTE - EXPEDIENTE

Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 201 /2005, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária e dá outras providências. (DOCREC - 172/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

PEQUENO EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR JOSÉ OLÍMPIO (PP)BR>
GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR: VEREADOR MILTON LEITE (DEM)




II - PARTE - ORDEM DO DIA:

1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 824 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Cria Escolas Profissionalizantes no Município (DOCREC-118/97)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 312 /1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre instalação de salas destinadas às pessoas da 3ª Idade, em todas repartições do Município. (DOCREC-71/98) (encerrada a discussão)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

3 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 977 /1997, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Cria a Ouvidoria Ambiental no Município de São Paulo. (DOCREC-40/99)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 651 /2001, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura da Cidade de São Paulo. (DOCREC-62/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 294 /2001, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Fica o Poder Executivo obrigado a implantar a Função de Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde do Município de São Paulo. (DOCREC-83/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 1013 /1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Estabelece novas normas para o exercício da profissão de engraxate, nas vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC-159/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 709 /2001, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas no Município de São Paulo. (DOCREC-219/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 100 /2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Veda a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e postos de gasolina do Município. (DOCREC-394/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 407 /2001, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade. (DOCREC-840/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 276 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, mal formações congênitas e outras doenças. (DOCREC-852/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 432 /2001, do Vereador NATALINI (PSDB)
Disciplina a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), Mini Estações de Rádio Base (MINI ERBs) e equipamentos afins de transmissão de telefonia celular. (DOCREC-129/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 599 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite-C. (DOCREC-138/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

13 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 47 /2002, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos. (DOCREC-142/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

14 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 274 /2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre legislação de arborização nos logradouros públicos do Município de São Paulo. (DOCREC-550/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 681 /2003, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores da rede pública municipal. (DOCREC-3/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

16 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 409 /2000, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre o exercício da atividade de cabeleireiros, manicures e pedicures no Município de São Paulo. (DOCREC-6/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 727 /2001, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Cria o "Dia da Catraca Livre", para utilização, pelos munícipes, do transporte urbano coletivo sem pagamento da tarifa um domingo de cada mês e nas datas específicas dos feriados que esta Lei declina. (DOCREC-9/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

18 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 237 /2001, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre o controle e a fiscalização de atividades que gerem impacto de vizinhança. (DOCREC-12/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

19 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 48 /2003, do Vereador GOULART (PMDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre o fechamento de conjuntos residenciais situados no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC-24/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

20 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 569 /2001, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Estatuto da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC-75/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

21 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 715 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o índice de responsabilidade sócio-ambiental. (DOCREC-77/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 409 /2002, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de profissional de química como responsável técnico por piscinas públicas e coletivas. (DOCREC-109/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 152 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui a Política de Coleta de Medicamentos Domésticos no Município de São Paulo. (DOCREC-123/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 211 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre o emplacamento de logradouros públicos.(DOCREC-124/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 193 /2003, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre normas para concursos públicos municipais. (DOCREC-134/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 811 /2003, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Regula o Programa Saúde Animal - PSA, instituído pela Portaria nº 4.550, de 19 de outubro de 2002. (DOCREC-135/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 107 /2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Proíbe o trânsito de motocicletas com carona nos dias úteis da semana, compreendidos entre Segunda-feira à Sexta-feira no Município de São Paulo. (DOCREC-282/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)

28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 129 /2003, do Vereador GOULART (PMDB)
Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 22, 27 e 28 da Lei 7.329/69 e acrescenta-lhe os artigos 18A, 18B, 18C, 20B, 22A, 22B, 22C e 22D. (Sobre transferência de alvará de estacionamento.) (DOCREC-286/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

29 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 590 /2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo e Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo. (DOCREC-290/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

30 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 280 /2000, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Proíbe atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas nos locais que especifica. (DOCREC- 756/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

31 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 200 /2005, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação da Oficina de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. (DOCREC - 765/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

32 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 171 /2004, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o credenciamento, bem estar e circulação dos trabalhadores que usam carretas/carroças movidas a braço no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 789/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

33 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 183 /2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados e Bancos. (DOCREC - 793/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

34 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 163 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Cria a obrigatoriedade da realização de concursos públicos regionalizados para médicos e demais profissionais da área da saúde. (DOCREC - 807/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

35 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 108 /2005, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a criação do Conselho do Orçamento Participativo na cidade de São Paulo, regulamentando o art. 8º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o § 3º do art. 143 da mesma lei, que institui a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização no Município. (DOCREC - 814/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

36 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 462 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 11.076 de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências. (Acesso de corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos a documentos dados técnicos necessários ao desempenho de suas funções.) (DOCREC - 898/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

37 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 467 /2002, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a proibição das empresas que prestam serviços de poda e remoção de árvores depositarem os troncos, galhos e folhas em aterros, e dá outras providências. (DOCREC - 1085/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

38 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 509 /2004, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Torna obrigatório aos hospitais públicos municipais e àqueles que realizam atendimento através do Sistema Único de Saúde - SUS o oferecimento gratuito de alimentação aos pacientes e acompanhantes que aguardam o atendimento da forma que especifica, e dá outras providências. (DOCREC Nº 1277/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

39 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 84 /2005, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Institui no Município de São Paulo o projeto "Adoniran Barbosa" para as artes populares. (DOCREC Nº 1285/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

40 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 102 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário. (DOCREC Nº 1286/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

41 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 80 /2004, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E AUGUSTO CAMPOS (PT)
Estabelece área que especifica para implementação do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da região da Rua Treze de Maio - Pró-BIXIGA, e dá outras providências. (DOCREC - 1322/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

42 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 286 /2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de ambulatório e aquisição de ambulância em Centros Comerciais e de Prestação de Serviços. (DOCREC - 1324/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

43 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 518 /2005, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E TONINHO PAIVA (PR)
Revoga a Lei nº 13.543, de 25 de março de 2003, inclui matéria na grade curricular de 1º e 2º graus, e dá outras providências. (Estudos básicos sobre Trânsito) (DOCREC - 1348/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

44 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 525 /2005, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB)
Dispõe sobre a passagem de crianças pela catraca nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1496/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

45 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 367 /2002, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes infláveis de proteção ("colete Airbag ") para os condutores de motocicletas e veículos similares no Município de São Paulo. (DOCREC - 1518/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

46 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 144 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Cria, a obrigatoriedade da utilização de ascensoristas em edifícios e condomínios comerciais na cidade de São Paulo. (DOCREC - 4/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

47 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 181 /1998, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominial a área e o imóvel do Estádio Municipal do Pacaembu e autoriza a sua concessão administrativa de uso mediante licitação na modalidade concorrência. (DOCREC - 35/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

48 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 256 /2004, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera redação do art. 23 da Lei 11.039/91, que disciplina o exercício de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos. (DOCREC - 49/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

49 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 201 /2005, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária e dá outras providências. (DOCREC - 172/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

50 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 772 /2005, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 440/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

51 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 568 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a alienação e venda de áreas urbanas remanescentes na Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. (DOCREC - 758/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

52 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 2 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Autoriza o Registro de Preposto no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta - instituído pela Lei nº 13.697/2003, e dá outras providências. (DOCREC - 759/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

53 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 1 /2006, dos Vereadores, DE TODOS SRS. VEREADORES
Altera dispositivo da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências. (Ref. aos Direitos da Criança e do Adolescente). (DOCREC - 762/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

54 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 572 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do APA, Capivari-Monos - Parque de Aventura, conserva os limites da APA Capivari-Monos, as áreas ocupadas pelas populações que especifica, incorpora área, e dá outras providências. (DOCREC - 896/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

55 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 540 /2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal de ensino fundamental. (DOCREC - 953/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

56 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 218 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de moto-frete no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 959/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

57 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 581 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus em indicar na carroceria dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (DOCREC - 961/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

58 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 34 /2005, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a isenção dos veículos destinados à aprendizagem, utilizados por Centros de Formações de Condutores, da restrição imposta quanto a circulação de veículos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1334/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

59 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 536 /2005, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza automotiva desenvolvido pelos lava-rápidos, e dá outras providências. (DOCREC - 1335/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

60 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 242 /2006, dos Vereadores ADEMIR DA GUIA (PR) E AURÉLIO MIGUEL (PR)
Acresce inciso VI e § 2º da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. (Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do Sistema Viário) (DOCREC - 1338/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

61 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 738 /2003, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Permite ao Poder Executivo Municipal conceder isenção de IPTU a todos os imóveis tombados pelo CONDEPHAAT, localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1339/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

62 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 420 /2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e/ou estabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios, em afixarem cartazes informativos sobre os produtos com data próxima de vencimento, e dá outras providências. (DOCREC - 1340/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

63 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 184 /2006, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos de multas aplicadas com base no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM. (DOCREC - 1341/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

64 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 283 /1999, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a cobrança nos estacionamentos localizados no Município de São Paulo. (DOCREC - 1374/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

65 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 228 /2002, do Vereador GOULART (PMDB)
Proíbe a comercialização de produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino. (DOCREC - 1997/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

66 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 742 /2003, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. (DOCREC - 1998/2006)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

67 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 265 /2004, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre a colocação de floreiras de concreto armado nas calçadas fronteiriças de templos e instituições religiosas que se considerem ameaçados pelo terrorismo internacional ou por violência contra os direitos individuais e coletivos, e dá outras providências. (DOCREC - 1999/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

68 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 763 /2005, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre parcelamento através de carnê, das custas referentes a despesas com velório e sepultamento, intitulado "Carnê da Última Hora", e dá outras providências. (DOCREC - 2002/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

69 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 679 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Destina vagas de estacionamento na zona azul para uso exclusivo de deficientes, e dá outras providências. (DOCREC - 44/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

70 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 440 /2001, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual. (DOCREC - 245/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

71 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 471 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria o programa municipal de apoio à investigação de paternidade, e dá outras providências. (DOCREC - 246/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

72 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 116 /2004, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e dá outras providências. (Concessão de isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo aos estudantes que especifica.). (DOCREC - 293/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

73 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 339 /2006, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a concessão do Auto de Licença e Funcionamento - ALF, para estabelecimento comercial com área de até 50 m², e dá outras providências. (DOCREC -296/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

74 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 500 /2005, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao art. 2º da Lei 10.205, de 04 de fevereiro de 1986, e dá outras providências. (Expedição de licença de funcionamento para Templo de Culto Religioso) (DOCREC - 298/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

75 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 538 /2005, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados à diversão pública atenderem, de forma digna e profissional, seus consumidores. (DOCREC - 299/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

76 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 850 /2003, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Hotéis, Padarias, Docerias, Sorveterias, Chopperias, Pizzarias, Churrascarias, Restaurantes, Lanchonetes, Cafeterias, Cantinas, e demais estabelecimentos comerciais congêneres do Município de São Paulo, de afixar tabela com valor de calorias ao lado de cada alimento nos cardápios e nas tabelas afixadas no interior dos estabelecimentos em local de fácil visualização. (DOCREC - 302/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

77 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 30 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre feriado municipal sempre que Sua Santidade o Papa realizar Encontro em lugar público com a população. (DOCREC - 1115/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

78 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 47 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina Parquinho Infantil - João Hélio Fernandes logradouro público situado no Parque Ibirapuera. (DOCREC - 1258/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

79 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 814 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Altera os dispositivos da Lei 14.058/05, que versa sobre o MOVA-SP. (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adulto do Município) (DOCREC - 1398/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

80 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 159 /2007, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo. (DOCREC - 1526/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

81 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 282 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a necessidade de audiência pública antes da alteração das linhas integrantes do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Público de Passageiros. (DOCREC - 1682/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

82 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 309 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Proíbe o estacionamento de veículos automotores e elétricos nas vias estruturais níveis I, II, III e coletoras, onde é realizado o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de São Paulo, mesmo que em locais permitidos que contenham ou não estacionamento rotativo pago em horários predeterminados. (DOCREC - 1893/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

83 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 37 /2006, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Paulo, a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas. (DOCREC - 1894/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

84 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 257 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de expedir a notificação relativa à penalidade de multa de trânsito ao proprietário do veículo, com aviso de recebimento, e dá outras providências. (DOCREC - 1992/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

85 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 612 /2006, dos Vereadores AGNALDO TIMÓTEO (PR) E WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a construção pela Municipalidade de dependências sanitárias coletivas, destinadas ao atendimento público da população em trânsito nas suas necessidades fisiológicas mais urgentes, sobre seus equipamentos, sobre seu funcionamento, e dá outras providências. (DOCREC - 2063/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

86 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 192 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os Centros de Educação Unificado (CEUs) para a realização de cursos de ensino profissionalizantes, e dá outras providências. (DOCREC - 2064/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

87 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 167 /2007, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Institui o Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, e dá outras providências. (DOCREC - 2065/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

88 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 341 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as repartições públicas municipais a possuirem a disposição dos usuários, pessoal suficiente para dar atendimento digno e profissional aos munícipes contribuintes, e dá outras providências. (DOCREC - 2625/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

89 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 495 /2007 ABOU ANNI (PV) E OUTROS LÍDERES
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP) (DOCREC - 3038/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

90 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 287 /1996, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Denomina-se Rua Icoaracy a atual Rua Cornucópia localizada no Jd. Cidade de Pirituba - bairro - de Pirituba - AR Pirituba.(DOCREC - 3646/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

91 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 215 /2004, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Doraci, Travessa da Av. Rudge - CEP: 01134-050 que se localiza no Bairro do Bom Retiro - para a Rua Alziro Zarur - SP.(DOCREC - 3647/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

92 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 496 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Altera denominação dos "Centros de Recuperação de Drogados - CRD", instituídos pela Lei nº 12.281, de 19 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 13.832, de 26 de maio de 2004, e dá outras providências.(DOCREC - 3648/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

93 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 63 /2007, DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, para o fim de disciplinar o procedimento para anulação de atos administrativos, nas condições que especifica.(DOCREC- 4012/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

94 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 580 /2007, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos anos de 2006 e 2007; acrescenta inciso IX ao artigo 5º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002. (DOCREC - 3929/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

95 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 25 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a divulgação do valor de tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, no Município de São Paulo, e da composição de seu custo. (DOCREC - 4151/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

96 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 810 /2007, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. (DOCREC - 01/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

97 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 284 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Dispõe sobre o uso de pisos drenantes em estabelecimentos comerciais, industriais e conjuntos residenciais, e dá outras providências. (DOCREC - 02/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

98 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 267 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física. (DOCREC - 221/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

99 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 568 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise periódica da estrutura das Escolas Municipais. (DOCREC - 228/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

100 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 636 /2006, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Obriga o Executivo Municipal a entrega gratuita de material didático aos atendidos pelo programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA-SP. (DOCREC - 229/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

101 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 542 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. (DOCREC - 231/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

102 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 661 /2006, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre o Bilhete Criança Cidadã, e dá outras providências. (DOCREC - 233/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

103 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 667 /2006, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de adesivo do itinerário completo nos ônibus e lotações, nos coletivos de transporte de passageiros ma cidade de São Paulo. (DOCREC - 234/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

104 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 522 /2004, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 238/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

105 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 146 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão de descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou que tenha ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada. (DOCREC - 239/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

106 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 228 /2006, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições e empresas públicas, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, concessionárias e permissionárias de serviço público que atuam no território do Município de São Paulo, a atender aos usuários dos serviços, em tempo razoável. (DOCREC - 240/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

107 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 117 /2007, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui o PRÓ-TEATRO - Programa Municipal de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Municipais. (DOCREC - 241/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

108 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 329 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre isenção de pagamento de zona azul os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, e dá outras providências. (DOCREC - 243/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

109 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 573 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a inclusão do Fonoaudiólogo em todas as Escolas Municipais de Educação Básica da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 244/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

110 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 627 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Estabelece restrições à comercialização de fios e cabos elétricos desencapados e/ou queimados nos ferros velhos ou sucateiros na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 245/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

111 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 133 /2003, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Av. Robert Kennedy para Av. Atlântica.) (DOCREC - 334/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

112 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 784 /2003, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a isenção de ISS para os promotores de eventos ou atividades sócio-culturais ligadas ao Carnaval. (DOCREC - 335/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

113 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 67 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Autoriza, aos Taxistas da cidade de São Paulo, trafegar pelas faixas exclusivas de ônibus. (DOCREC - 336/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

114 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 427 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para os concursos públicos municipais para os trabalhadores desempregados do Município de São Paulo. (DOCREC - 338/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

115 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 456 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução do sistema de leitura em braile em todas as contas de luz, água, telefone e gás, distribuídas no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 339/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

116 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 829 /2005, dos Vereadores AURÉLIO MIGUEL (PR), JOOJI HATO (PMDB), ABOU ANNI (PV), CARLOS GIANNAZI (PSOL), CLÁUDIO PRADO (PDT), EDIVALDO ESTIMA (PPS) E WILLIAM WOO (PSDB)
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 341/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

117 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 411 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imóvel locado por aposentado, e dá outras providências. (DOCREC - 343/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

118 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 652 /2006, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui o Programa Vaga Livre, e dá outras providências. (DOCREC - 344/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

119 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 149 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos professores (as) readaptados (as) passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado como professores (as). (DOCREC - 345/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

120 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 529 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 346/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

121 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 566 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Estabelece a notificação compulsória de violência praticada contra a mulher atendida na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo. (DOCREC - 347/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

122 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 584 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA). (DOCREC - 348/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

123 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 650 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a proibição no Município de São Paulo do uso e comercialização de madeiras nativas e as ameaçadas de extinção, e dá outras providências. (DOCREC - 349/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.



Gostou? Então assine:
Assine nosso RSS Assine nosso RSS via e-mail ou Siga-me no Siga-me no Twitter Ou Re-Tweet :



Adicione aos Favoritos: Adicionar ao Blogblogs Adicionar ao Rec6 Adicionar ao Linkk Adicionar ao Technorati Adicionar ao Delicious Adicionar ao Google Adicionar ao Yahoo
Twitter Facebook Twitter

0 comentários: