O projeto de Lei que cria uma política municipal de mudança do clima na cidade de São Paulo está sofrendo uma intensa campanha contrária por usuários e empresários do setor de ônibus fretados. O ponto de discórdia é artigo 47 do projeto nº 530/2008, que prevê que o poder público "regulamentará a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário" e diz que criará bolsões de estacionamento para os veículos. Como a regulamentação se dará somente após a aprovação, nem mesmo os vereadores sabem como isso será feito.
No entender das entidades que defendem os fretados, limitar a ida dos ônibus a apenas estações de metrô e trem inviabilizaria economicamente o negócio. O diferencial do setor é levar os passageiros dos bairros mais distantes e cidades da Grande São Paulo até regiões onde há a maior concentração de escritórios na capital, como as avenida Paulista e Engenheiro Luís Carlos Berrini. Com os fretados, um grupo de pessoas aluga um ônibus mediante a pagamento mensal e em horários pré-determinados faz o trajeto de ida e volta.
Contrários a aprovação desse artigo, sindicatos ligados ao setor distribuíram panfletos dizendo que o projeto pode levar à extinção dos ônibus fretados. Alarmados, usuários passaram a enviaram centenas de emails aos vereadores, questionando a iniciativa.
Hoje, os fretados têm as linhas definidas pelas próprias empresas, param para deixar passageiros nos locais de sua conveniência e muitas vezes estacionam em locais proibidos durante o dia, para aguardar o horário do retorno.
O coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, diz que a discussão sobre o fretamento pode ser considerada uma cilada. "É um projeto muito mais amplo e que está em linha com tendências mundiais em relação a temas como o aquecimento global. A discussão precisa ser mais ampla."
Polêmica
Para o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, as entidades estão enganando os usuários de ônibus fretados, a partir de uma premissa errada, ao dizer que o fretamento pode ser extinto. Segundo ele, "rebaixar o projeto à questão dos fretados é relegar a segundo plano um projeto importantíssimo para a cidade".
"Não critico quem defende o seu trabalho, mas enganar o usuário não é leal", disse. O bombardeio das caixas de mensagem com críticas ao projeto, conforme Police Neto, cria instabilidade para a votação de um projeto de interesse público.
"A partir da aprovação da lei, a questão dos fretados terá de ser regulamentada e haverá espaço para a discussão. O serviço é importante para a cidade e todos serão ouvidos. Mas estamos tratando de uma questão muito maior, a qualidade de vida de todos os paulistanos", disse. Segundo ele, as novidades para o setor não vão ser implantadas da noite para o dia. "Isso é para ser implantado durante os próximos anos. E o sistema de transporte não será esse que temos hoje", afirma.
Conforme o diretor executivo do Transfretur, Jorge Miguel dos Santos, o sindicato considera o projeto válido, mas que deixa a desejar na questão dos fretados. "Não queremos barrar o projeto, mas defender o nosso setor. Estamos dispostos a negociar. Queremos a criação de bolsões junto às estações do metrô para carros. E que os fretados sejam integrados ao sistema de ônibus como valor agregado. Do jeito que está, não interessa a ninguém. Muitos usuários vão tirar o carro de casa se tiverem de abandonar o fretado e se integrar ao sistema, que é deficiente", disse.
A bancada do PT vê a aprovação do projeto com ressalvas. "Os fretados cumprem um papel de transporte público, mas têm de ser disciplinados", afirma o líder do partido na Câmara, João Antonio. Segundo ele, o projeto de lei é muito genérico e com normas difíceis de aplicar, como os bolsões de estacionamento. "Onde seriam esses bolsões? Precisamos definir roteiros e linhas", diz.
João Antonio diz que o projeto não está "maduro" e precisa ser mais debatido. "Com essas pequenas mudanças que ainda estamos propondo, a tendência é votar a favor", conclui.
Passageiros
Alguns usuários do serviço estão inquietos com as conseqüências que a lei pode trazer. O diretor de arte Nasser Said, morador da zona leste, por exemplo, recebeu um panfleto comentando o projeto no ônibus que usa para ir à Vila Olímpia. Mesmo tendo carro, ele usa o fretado, que o deixa a uma quadra do trabalho. Assim, economiza uma hora nos deslocamentos diários em comparação com o transporte público. Para ele, com os bolsões de estacionamento, o serviço será praticamente extinto.
Já a analista de sistemas Simone Pardal teme pela perda do conforto. Moradora da zona norte, ela leva 20 minutos a mais para chegar à região da avenida Paulista com o ônibus fretado do que se fosse de Metrô. "Mas o que compensa é a comodidade. Dá para ler um livro, conversar, fazer novos amigos", argumenta. Como Nasser, ela recebeu um folheto sobre o projeto de lei dentro do ônibus. "Do jeito que estão querendo fazer a lei, não vai compensar pegar o fretado", reclama.
O projeto, enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), prevê - entre outros itens - que até 2012 fica estabelecida uma meta de redução de 30% das emissões em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Quioto, em relação ao patamar expresso no inventário realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e concluído em 2005.
Fonte: Vagner Magalhães Terra
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