A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo anunciou nesta terça-feira (10) que adotará o sistema de biometria para os vereadores registrarem presença. Agora, os parlamentares terão que se identificar por meio de impressão digital ou utilizando o microfone do plenário.
"Adotamos essas medidas junto com o colégio de líderes neste momento, mas outras mudanças podem ser discutidas ainda no período de julho", disse o presidente da Casa, o vereador José Police Neto (PSD).
A medida foi tomada após o jornal “O Estado de São Paulo” publicar reportagem, em 30 de junho, mostrando que pelo menos 17 dos 55 vereadores estavam fraudando o painel que registra a presença no plenário. Segundo a reportagem, funcionários da mesa da presidência da Câmara utilizavam um terminal para marcar os nomes dos parlamentares que não estavam presentes.
A adoção do sistema biométrico foi tomada após consulta ao líderes partidários na Câmara. A Casa também irá retirar um terminal eletrônico que registra a presença instalado no corredor privativo dos vereadores, segundo informou a assessoria da Câmara, em nota.
"Adotamos essas medidas junto com o colégio de líderes neste momento, mas outras mudanças podem ser discutidas ainda no período de julho", disse o presidente da Casa, o vereador José Police Neto (PSD).
Entenda o caso
Em três semanas, a reportagem do jornal flagrou pelo menos 17 dos 55 parlamentares praticando a irregularidade, ao longo das 20 sessões realizadas no período. Funcionários da mesa da Presidência utilizam um terminal de uso exclusivo dos parlamentares para marcar os nomes dos envolvidos e evitar descontos na folha de pagamento. Cada falta custa R$ 465.
Fotos, filmes e gravações de áudio recolhidos pela reportagem mostram que a maioria dos vereadores não registra as presenças pessoalmente. Basta a sessão começar para os nomes pipocarem no painel, mesmo com as cadeiras vazias.
Até quem está na Casa comete a fraude, usando um dispositivo instalado ao lado do elevador exclusivo dos parlamentares, que permite a marcação secreta. Com o nome garantido no sistema, alguns saem para participar de eventos externos ou reuniões partidárias nos gabinetes.
A fraude na marcação da presença de vereadores ainda possibilita a formação de quóruns falsos e, consequentemente, a aprovação irregular de projetos de lei por meio de votações simbólicas - procedimento adotado quando não é exigido o registro do voto nominal.
No dia 20 de junho, marcações fantasmas ajudaram a tornar lei 18 propostas. A prática é considerada crime e quebra de decoro parlamentar. E pode levar até à cassação do mandato, com suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
( Agência Estado)
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