José Police Neto, afirma que discutiu longamente a proposta com os integrantes do Ministério Público antes de apresentar a minuta aos líderes dos partidos. A discussão sobre os salários dos vereadores deve sempre ocorrer no ano anterior ao do reajuste e, por isso, a proposta tem de passar por discussão neste semestre.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão por volta das 23h30 desta quinta-feira (8), por 37 votos a favor e 11 contra, o subsitutivo do líder do governo ao projeto de lei 550/2011, que aumenta o salário de 31 subprefeitos de R$ 6,5 mil mensais para cerca de R$ 19,2 mil mensais a partir de 1º de janeiro de 2012. "É o mesmo do original. Só muda uma vírgula, porque o último substitutivo que entra é o primeiro que vota", disse o líder do governo, Roberto Trípoli (PV).
O projeto que mantém na íntegra, exceto uma vírgula, o teor do texto original proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), beneficia também os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais. O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação, que hoje ganham menos de R$ 6 mil mensais, passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.
Câmara sobe salário de subprefeitos em SP de R$ 6,5 mil para R$ 19 mil
Para entrar em vigor, o projeto depende ainda da sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), autor do projeto. O PT propôs atrelar o aumento dos subprefeitos à inflação, o que daria reajuste para aproximadamente R$ 11 mil. O PR, por meio de projeto assinado pelo vereador Aurélio Miguel, tentou limitar o ganho dos subprefeitos ao valor do subsídio do vereadores, que deve subir neste ano para R$ 11 mil. Os substitutivos da oposição foram rejeitados.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), que votou contra, disse que a medida vai elevar o gasto com o pagamento desses servidores de R$ 721 mil mensais para R$ 2,08 milhões mensais. "Isso é um descalabro com o dinheiro público. É uma vergonha", disse Aurélio Miguel (PR). "Vamos ter uma desestruturação e desestímulo aos técnicos de carreira, que são quem fazem a máquina andar", disse o vereador Antonio Donato (PT).
"Nós temos de pagar bem para evitar o problema de corrupção nas subprefeituras", afirmou o vereador Wadih Mutran (PP), que votou a favor. "Vamos parar de demagogia de comparar salário de vereador com o salário minimo", disse o vereador Carlos Apolinário (DEM).
Vereadores
A Câmara Municipal aprovou em novembro o projeto de resolução 22/2011, que reajusta os salários dos 55 vereadores para R$ 15.031,76 a partir da 16ª legislatura, que se inicia em 2013, com direito a 13º salário no mês de dezembro. O texto também prevê atualização monetária, em março de 2011, de 22,67% sobre os salários que os vereadores ganhavam em 2007, o que deve fixar os contracheques em cerca de R$ 11 mil mensais em 2011 e em 2012. A proposta estava em discussão desde o final de outubro. O texto foi aprovado por aclamação e nenhum dos vereadores presentes se posicionou contra a proposta.
O texto busca solucionar o impasse em torno do salários dos vereadores, que tiveram os salários reajustados exatamente para os R$ 15.031,76 em fevereiro deste ano, mas decidiram abrir mão do reajuste depois que o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entrou na Justiça para contestar uma resolução aprovada pela Câmara em 1992 que fixava os salários dos vereadores em 75% do salário dos deputados estaduais.
Desde então, parte dos salários é depositada em conta corrente até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Na prática, portanto, o vereadores ficaram com salário de R$ 9,2 mil mensais.
O projeto proposto estabelece que os salários serão corrigidos monetariamente, todo mês de março, a partir de 2012, pelo índice aplicável aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo.
O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), afirma que discutiu longamente a proposta com os integrantes do Ministério Público antes de apresentar a minuta aos líderes dos partidos. A discussão sobre os salários dos vereadores deve sempre ocorrer no ano anterior ao do reajuste e, por isso, a proposta tem de passar por discussão neste semestre.
A correção sobre o salário reajustado em março se deve ao questionamento apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a uma resolução de 1992 (resolução 5, de 24 de agosto de 1992), que atrelava o salário dos vereadores automaticamente a 75% do salário dos deputados estaduais. O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a medida em fevereiro deste ano.
Segundo a justificativa dos vereadores, se fosse aplicada a resolução 5/1992, os salários teriam reajuste aproximado de 61,84%. A resolução 5/1992 afirma que o valor da remuneração dos vereadores "corresponderá a 75% da remuneração estabelecida, em espécie, para os deputados estaduais, produzindo efeitos a partir de 1º janeiro de 1993".
Os vereadores decidiram destinar os vencimentos oriundos de reajuste a uma conta em separado até a decisão final da Justiça sobre o questionamento.
Segundo o Ministério Público Estadual, a ação tem base em precedentes abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Vieira disse que a vinculação é proibida pelo artigo 115, XV, da Constituição Estadual, porque "o artigo 29 da Constituição Federal não expressa subordinação ou dependência, senão limite máximo de remuneração”.
Ele acrescentou que a vinculação prevista pela resolução de 1992 “implica reajuste automático desconsiderando a própria autonomia municipal e a diversidade do regime jurídico da remuneração dos agentes políticos municipais detentores de mandato eletivo”. O procurador também argumentou que a resolução viola o princípio da moralidade administrativa.
Também em fevereiro, vereadores de São Paulo foram condenados a devolver parte do salário que receberam entre os anos de 1993 e 1994 porque os pagamentos estavam acima do que permite a lei. Na época, segundo a Câmara, não foi descontado o imposto e o valor dos pagamentos ultrapassou o teto.
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