Renova Centro pode ter 25% dos imóveis para servidores públicos municipais

Projeto é de autoria do vereador Cláudio Fonseca.
A Comissão de Política Urbana aprovou, nesta quarta-feira (25/08), o PL 38/10 do vereador Cláudio Fonseca (PPS). O projeto propõe a reserva de 25% dos imóveis do Programa de Habitação e Requalificação do Centro - Renova Centro para servidores públicos municipais.

O vereador José Police Neto (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência pública. “Sou favorável à fixação do servidor público no Centro, porém temos que debater os aspectos dessa decisão. Como a porcentagem destinada aos servidores, por exemplo,”, disse.

A Comissão decidiu realizar audiência pública de mais dois projetos de lei. O PL 622/09, do vereador Goulart (PMDB) que regulamenta a doação ao poder público, por particulares, de guaritas para uso da Guarda Civil Metropolitana e instalação em logradouros públicos. “As guaritas obstruem as calçadas e devem respeitar as normas de circulação”, informou a vereadora Mara Gabrili (PSDB).

A outra audiência pública a ser realizada será do PL 756/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB) que propõe alteração na Lei Cidade Limpa ao permitir o uso de toldo fixo nas fachadas. “Esse tipo de toldo demanda uma menor manutenção e é mais seguro que o retrátil, além de não serem objetos de furtos”, defendeu Amadeu em sua justificativa.

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