São Paulo pode ser a primeira capital brasileira a ter um monitoramento de acidentes de consumo. O Projeto de Lei 625/2007 está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo desde 2007. “A proposta é estabelecer a notificação compulsória de acidentes de consumo pelos hospitais”, conta o autor do projeto, vereador José Police Neto. O texto já foi aprovado em primeira votação e ele espera que a proposta passe em segunda votação até o final do ano.
“É importante que os municípios tenham um controle desses casos. Esse projeto prevê que seria aproveitado o Cadastro de Atendimento a Vítimas de Violência, que já existe. Seria só preciso inserir esses dados como um novo item no banco de informações”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste.
Em 2004, a Pro Teste em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) mapeou vítimas de acidentes de consumo em hospitais de São Paulo e constatou que as crianças de até cinco anos eram as maiores vítimas.
Já na Câmara dos Deputados, o PL-4846/2009 de Dimas Ramalho pretende criar o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (SINAC). Pela proposta, hospitais seriam obrigados a apresentar um registro detalhado de atendimentos decorrentes de acidentes de consumo.
Maria Inês defende a criação de um sistema de monitoramento. “E os fornecedores devem que ser notificados, como acontece nos EUA com a Safety Comission, que só trata de acidentes de consumo”, diz.
O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e precisa passar por outras duas comissões.
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