Plano de Bairro e PDE

A comissão de elaboração da proposta de substitutivo ao PL 671/07 – revisão do Plano Diretor Estratégico – trabalhou sobre o texto dos quatro capítulos do Título I: Da Conceituação, Princípios, Objetivos, Diretrizes, Função Social da Propriedade Urbana e Definições Gerais do Plano Diretor Estratégico, nesta reunião.

Entre algumas intervenções no texto, destaca-se a reinclusão dos Planos de Bairro e das Politicas Sociais e Setoriais. Estes itens vão estar no texto da proposta de substitutivo ao PL 671/07 – revisão do PDE.

Também será reintegrado ao PL inciso que trata “da regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a incentivar” a habitação de interesse social e popular. A redação do inciso será elaborada pelos parlamentares durante o processo de redação da proposta de substitutivo.

Processo

Durante o trabalho, o vereador apresentava o pedido de destaque ao item que julgava necessário para discutir a redação – retirada ou inclusão de texto – recolocação de artigos ou incisos retirados pelo projeto de lei ou novas propostas, por exemplo.

Presença

Participaram da reunião os vereadores: Domingos Dissei, José Police Neto, Chico Macena, Cláudio Fonseca, Cláudio Prado, Toninho Paiva, Aurélio Miguel, Paulo Frange e Eliseu Gabriel, além da vereadora Sandra Tadeu, técnicos e assessores parlamentares e TV Câmara.

Participação Popular

A população pode e deve continuar a participar da revisão do PDE por meio do seu vereador. Dê contribuições, traga sugestões e demandas de sua região ao parlamentar escolhido por você, eleitor.

Agenda

A próxima reunião da comissão será no dia 15 de abril, quinta-feira, às 13h, no 1º subsolo, Sala Sérgio Vieira de Melo, Câmara Municipal, Viaduto Jacareí, 100, centro.

Alexandra Penhalver – assessoria de comunicação Police Neto

[Fonte]


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