Depois do reajustar o IPTU vereadores vão aumentar salário do prefeito

Projeto que reajusta vencimentos tem que ser votado ainda neste ano.
Salário máximo do funcionalismo deve chegar a R$ 22,1 mil.

Depois do reajustar o IPTU vereadores vão aumentar salário do prefeito.

"A vantagem deste projeto é que o imposto passou a ser totalmente previsível", afirmou o vereador José Police Neto (PSDB).

Um dia depois de aprovar a lei que revisa o valor venal dos imóveis e aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das residências em até 30% e dos estabelecimentos comerciais em até 45%, a Câmara Municipal de São Paulo pode iniciar nesta quarta-feira (2) a discussão de outro projeto polêmico: a proposta de aumento de salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e dos secretários municipais. O assunto já estava na pauta de terça (1º), mas foi adiado. Em protesto contra o aumento do IPTU do lado de fora da Câmara, líderes da oposição já alertavam sobre o reajuste dos salários do Executivo.

O projeto sobre o salário do prefeito e dos secretários tramita desde o início de novembro na Câmara e tem de passar por duas sessões de votação ainda no mês de dezembro para que o Legislativo paulistano cumpra o dever legal de fixar, ainda em 2009, o salário do prefeito e dos secretários em 2010.

A Câmara terá de fazer essa modificação agora porque aprovou em agosto um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do prefeito Gilberto Kassab, que limita o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente a R$ 22,1 mil. Kassab propôs a lei para ajustar a legislação paulistana à legislação federal.

O prefeito ganha atualmente R$ 12.384,06 e tem afirmado que vai abrir mão do reajuste que, se aplicado na íntegra, pode elevar seu salário a praticamente o dobro. Um ministro do Supremo Tribunal Federal recebe atualmente R$ 24,5 mil, de acordo com a assessoria do tribunal. Com a emenda, o teto do funcionalismo na Prefeitura de São Paulo passará para 90,25% deste valor: R$ 22.111. Esse será o salário dos secretários.

Quando a emenda à Lei Orgânica foi aprovada, em agosto, o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues, prometeu que, mesmo que sejam aprovados jetons e participações especiais futuramente, nenhum funcionário público municipal terá salário superior ao teto de 90,25% do salário do ministro do STF.

A oposição garantiu emendas proibindo o pagamento de jetons e salários extras aos secretários municipais que, além de auxiliar o prefeito, trabalharem em empresas ou autarquias ligadas à administração municipal.

Apesar do desgaste, o salário dos vereadores continuará limitado a 75% do salário dos deputados estaduais, que ganham R$ 14.534,06. A lei determina que o salário dos vereadores terá que ser definido pela legislatura anterior à que vai receber o benefício, por meio de proposta aprovada pela Mesa Diretora. Isso significa que os atuais vereadores só poderão ajustar os salários dos eleitos em 2012. Os vereadores paulistanos recebem atualmente R$ 9.288,05.

IPTU

A lei aprovada na terça-feira que revisa o valor do metro quadrado estima que imóveis residenciais podem sofrer reeajuste de até 30% ao ano e imóveis comerciais tenham o valor reajustado em até 45% ao ano. Mas esse limite não exclui a possibilidade de que um mesmo imóvel seja alvo durante três anos seguintes de reajustes máximos no valor venal. Esse artifício pode fazer com que alguns imóveis sejam reajustados em pelo menos 90% nos próximos três anos, sem contar a incidência de juros sobre juros.

Caso a Prefeitura, mesmo aplicando mais de 90% de valorização sobre imóveis residenciais, não consiga adequar o valor venal dos imóveis ao valor de mercado, a diferença - novos reajustes no valor venal do bem - será compensada na próxima revisão da Planta Genérica de Valores.

"A PGV produz valores do metro quadrado superiores a 30% e 45%. Ninguém vai pagar mais no ano que vem do que esses valores nominais. Isso se repete durante três anos. No quarto ano, vamos fazer a discussão da nova planta", disse o líder do governo, José Police Neto. De acordo com Police, 590 mil imóveis devem atingir o limite de 30% no primeiro ano, 120 mil no segundo e menos de 30 mil no terceiro ano. A Prefeitura estuda colocar os valores na internet antes da entrega dos carnês.

[Fonte]

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