Balanço do mandato do vereador José Police Neto 2009

Solicitei que o vereador José Police Neto fizesse um balanço desse primeiro ano de mandato, abaixo o e-mail na integra:

Balanço mandato do vereador José Police Neto 2009

Durante o ano de 2009, o vereador e líder do governo na Câmara, José Police Neto, atuou no desenvolvimento e aprovação dos mais importantes projetos para a cidade de São Paulo apresentados pelo Executivo à Câmara. E apresentou projetos de lei de sua autoria que têm significado estratégico para a vida da população paulistana.

No primeiro semestre Police Neto foi relator, na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, de projetos vitais para a cidade, dentre os quais destacamos:

· Concessão Urbanística (Lei 14.917/09);

· Concessão Urbana da Nova Luz (Lei 14.918/09);

· Política do Clima (Lei 14.933);

· Fundo de Saneamento Ambiental da capital (Lei 14.934/09)

Desde maio, Police Neto é o relator da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

Foram realizadas 40 audiências públicas e 05 devolutivas em toda a capital para tratar da revisão do PDE.

Cabe ressaltar que a realização de 45 audiências públicas e devolutivas é um fato inédito na Câmara de São Paulo.

Como relator, Police Neto participou de todas estas reuniões que contaram com a presença de 5 (cinco) mil pessoas, das quais mais de 700 apresentaram sugestões objetivas à revisão do PDE. Tais colaborações foram atentamente estudadas tanto pelo relator como pelos técnicos que o assessoraram.

Police Neto também participou de encontros técnicos na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo FAU/USP, no Instituto dos Arquitetos do Brasil, e na Câmara com entidades organizadas e com a sociedade civil.

O que o relator faz?

O relator faz o estudo técnico de todo o processo de um projeto de lei. Pede informações ao autor quando necessário. O relator faz toda a análise do projeto que é apresentada em forma de relatório que depois de aprovado passa a ser chamado de parecer. Conta com o apoio de especialistas, técnicos e acadêmicos na área do projeto que está sendo avaliado, para fundamentar o seu trabalho.

Audiências Públicas da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE):

Em maio, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara iniciou os debates da revisão do PDE. O vereador Police Neto foi escolhido o relator e, ao lado do presidente da comissão vereador Carlos Apolinário, ouviu a população em 40 audiências públicas realizadas nas cinco macro regiões (norte, leste, oeste e centro), na região das 31 subprefeituras, na Força Sindical e na Câmara.

Depois apresentou à sociedade em 05 (cinco) audiências devolutivas o relato sobre as principais demandas apresentadas pelos moradores de toda a cidade. Demandas estas que estão registradas no relatório da revisão do PDE apresentado à Comissão de Política Urbana, em 16 de novembro.

Neste momento a revisão do PDE (PL 671/07) está sendo avaliado pelos 55 vereadores. Se aprovado em 1ª votação, a Comissão de Política Urbana vai abrir prazo para receber emendas ao PDE. Assim a população pode, por meio do vereador que escolher, fazer sugestões de melhoria ao PDE.

Projetos do mandato

Veja os principais projetos de lei do vereador Police Neto apresentados em 2009:

§ PL 495/09 – Qualidade no atendimento ao usuário do serviço público – aprovado na CCJ;

§ PL 458/09 – Função Social da Propriedade Urbana – IPTU progressivo no tempo para imóveis vazios ou subutilizados – já aprovada na CCJ e na pauta para 2ª votação;

§ PL 457/09 – Mediação de Conflitos – está na CCJ;

§ PL 286/09 – Conselho de acompanhamento do Plano Diretor Estratégico– está na CCJ;

§ PL 285/09 – Código de Posturas Municipais – está na CCJ;

§ PL 284/09 – Indicadores Ambientais da cidade de São Paulo – está na CCJ;

§ PL 250/09 – Denomina Samuel Barbosa de Souza o espaço público sem denominação no bairro do Limão – está na CCJ.

Regulamentação

Vale ressaltar que em 7 de abril deste ano, a primeira lei de Inclusão Digital do Brasil, de autoria do vereador José Police Neto, sancionada em 2008, foi regulamentada. Na prática isto significa que a Lei nº 14.668/08 vai ser efetivamente aplicada no dia a dia dos Telecentros e Condomínios Digitais na cidade de São Paulo. As empresas que quiserem colaborar com a manutenção dos Telecentros podem destinar uma parcela do ISS para um fundo específico.

Assessoria de Comunicação mandato vereador José Police Neto

Dezembro de 2009.