Juiz eleitoral ainda não se pronunciou sobre os outros 17 vereadores

Juiz eleitoral ainda não se pronunciou sobre o vereador José Police Neto e os outros 16 vereadores que ainda podem ser cassados.

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O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes afirmou nesta terça-feira que a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sobre a cassação de 13 vereadores da Câmara Municipal por recebimento de doações irregulares nas eleições de 2008 deve sair até o final de novembro.

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, decidiu cassar os mandatos dos parlamentares por doações feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Por lei, a entidade é proibida de fazer doações a candidatos.

O juiz também declarou os 13 parlamentares inelegíveis por três anos. Após recurso da defesa, no entanto, Silveira concedeu efeito suspensivo para as cassações até o julgamento do processo pelo TRE-SP.

O promotor disse ainda que a expectativa é de que os 13 processos sejam julgados juntos pelo tribunal paulista. Ele já apresentou ao TRE contra-razões para 10 recursos da defesa dos parlamentares, e deve entregar os outros três ainda hoje.

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Foram cassados pelo juiz eleitoral os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

O suplente Quito Formiga (PR) foi punido com inelegibilidade, já que a cassação não era aplicável no seu caso porque ele foi eleito como suplente. Formiga, no entanto, foi empossado no cargo de vereador no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

Outros processos

A Justiça Eleitoral ainda pode cassar o mandato de mais 17 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, segundo o promotor.

No caso deles, segundo Lopes, o juiz eleitoral ainda não se pronunciou por ter solicitado mais documentos sobre o processo.

São eles: Antonio Rodrigues (PR), Paulo Frange (PTB), Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PSDB), Jooji Hato (PMDB), José Américo (PT), Juliana Cardoso (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), João Antonio (PT), José Police Neto (PSDB), Marco Aurélio Cunha (DEM), Milton Leite (DEM), Roberto Tripoli (PV) e Sandra Tadeu (DEM). (Da Folha Online)