Câmara municipal de São Paulo finge que trabalha e vota projetos polêmicos

Para mostrar 'trabalho', Câmara de SP vota projetos polêmicos.

O Legislativo também colocou em primeira votação o projeto que cria o IPTU progressivo na capital, de autoria do líder de governo, José Police Neto (PSDB).

Na tentativa de afastar crise gerada por cassação coletiva, líderes decidem votar projetos que estavam parados.

Na tentativa de afastar a crise gerada pela cassação de 13 vereadores, dos quais quatro já conseguiram o efeito suspensivo da medida, os principais líderes da Câmara Municipal decidiram colocar em votação na tarde desta quarta-feira, 21, em sessão extraordinária, importantes e polêmicos projetos que estavam parados na pauta. Segundo apurou a reportagem, a tática é responder às acusações do Ministério Público, que aponta financiamento ilegal na campanha de 29 dos 55 vereadores, com "trabalho."

A proposta conhecida como Lei dos Polos Geradores de Tráfego, de 2006, que estabelece aos grandes empreendimentos as contrapartidas necessárias para a minimização de impacto no sistema viário, está na pauta em segunda votação e tem o apoio de todas as bancadas. Se for aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito. A regra determina, por exemplo, que novos os construtores de shoppings realizem melhorias viárias no entorno antes do início da obra.

O Legislativo também colocou em primeira votação o projeto que cria o IPTU progressivo na capital, de autoria do líder de governo, José Police Neto (PSDB). O projeto cria taxas exponenciais do tributo sobre os mais de 400 mil imóveis ociosos da capital. Em cinco anos, o imóvel vazio sobre uma zona especial de interesse social (ZEI) pode ser taxado com 32% do IPTU sobre o seu valor. A iniciativa é apontada por urbanistas como uma das soluções para criar novos espaços na capital para a construção de moradias populares, além de combater a especulação imobiliária.

Os líderes da Câmara avaliam que a aprovação desses projetos pode ocupar parte do noticiário negativo gerado pelas cassações. A sessão da tarde desta quarta-feira tem início às 15h. Outros 11 projetos estão na pauta.

Pela manhã, a Comissão de Política Urbana informou que tem data para votar o relatório do Plano Diretor. A informação foi divulgada um dia após os principais líderes avaliarem que o projeto não será votado neste ano. Mesmo sem previsão de votação, os líderes consideram que precisam seguir com o trâmite do projeto nas comissões para que as críticas à revisão não ocupem o espaço das audiências.

Mais de 200 entidades e urbanistas criticam a proposta defendida pela gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A divulgação de uma data para a entrega do relatório do plano (20 de novembro) também faz parte da estratégia decidida hoje pela manhã de enfrentar as críticas e as acusações com "trabalho".

Fonte: Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo