Câmara recebe projeto sobre ficha limpa

A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de impedir a candidatura de pessoas com condenação em primeira instância da Justiça por crimes praticados contra a administração pública e o patrimônio público ou por tráfico de drogas e estupro, entre outros. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que dará tratamento especial ao projeto que institui a ficha limpa em candidaturas.

Temer lembrou a tramitação de projeto de iniciativa popular aprovado há dez anos, que tipificou o crime de compra de votos. A proposta foi aprovada após sete semanas de avaliação na Casa. “Espero que este tenha a mesma tramitação. É claro que quando um deputado ou senador apresentam um projeto, ele vem para ser examinado. O Congresso Nacional vai ter a liberdade de sugerir modificações”, ponderou.

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara, acredita que o texto possa ser aperfeiçoado, mas a sociedade deverá acompanhar a tramitação para evitar a descaracterização da proposta. “Cabe a nós acompanharmos passo a passo a votação desse projeto para ver se as emendas que forem apresentadas realmente melhoram ou se o descaracterizam”, destacou.

Na cerimônia, d. Dimas ressaltou que a assinatura de 1,3 milhões de eleitores demonstra a opinião da maioria da população e ela deve ser levada em conta. “As melhores pesquisas de opinião conseguem entrevistar até oito mil pessoas em 40 cidades. Nós temos mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o País. Em matéria de pesquisa, está claro qual é a opinião pública”, avaliou.

O vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Augusto Miranda, afirmou esperar celeridade na votação do projeto a ponto de que as regras passem a valer já nas eleições de 2010. Para tanto, segundo ele, o projeto deve ser aprovado até o dia 30 de junho, quando se encerra o período para realização das convenções partidárias para indicação de candidatos. “A pressão política de 1,3 milhão de assinaturas fará com que os parlamentares olhem com mais atenção para o projeto”, afirmou, ressaltando que faltou essa pressão quando medida semelhante foi rejeitada no texto da minireforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no inicio do mês.

Ele explicou que a proposta detalhou os critérios de avaliação da vida pregressa, exigência já presente na Constituição Federal. “Hoje cada Tribunal Regional Eleitoral decide quais são os critérios”, disse. Ele destacou que os crimes que podem impedir a candidatura são aqueles cuja denúncia precisa ser feita por meio do Ministério Público.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/