O objetivo do Projeto de Lei 457/09, protocolado pelo vereador José Police Neto (PSDB), que trata da Solução de Conflitos de Interesse, é dar eficácia à regulamentação dos artigos 288 e 289 da Lei 13.430/2002 – Plano Diretor Estratégico. 01/07/2009 - 10:51 - Plenário - PL de Police Neto prevê IPTU progressivo. O vereador José Police Neto, líder do governo, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei que propõe regulamentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para 400 mil imóveis na capital paulista.
Vereador José Police Neto - Atividades na câmara em julho.
31/07/2009 - 15:06 - Plenário - Executivo deve encaminhar à Câmara projeto sobre fretados na próxima semana.Na próxima semana, o Executivo deve enviar à Câmara Municipal projeto regulamentando as zonas de restrição à circulação de veículos fretados no Município. 05 de agosto é a data-limite para a Prefeitura encaminhar a proposta, de acordo com a Lei do Clima (Lei 14933/09). “O projeto de Lei sobre os fretados deve ser entregue à Casa no prazo previsto”, confirma o líder do governo na Casa, José Police Neto.
29/07/2009 - 14:46 - Plenário - Projeto de lei pretende solucionar conflitos de interesse .
O Vereador José Police Neto não teve nenhuma atívidade relevante fora da Câmara.
PL de Police Neto prevê IPTU progressivo. O vereador José Police Neto, líder do governo, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei que propõe regulamentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para 400 mil imóveis na capital paulista.
Fonte: Câmara de São Paulo
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