Vereador José Police Neto apresenta substitutivo na lei dos fretados

Com mudanças, projeto de fretados será votado nesta quarta.

Substitutivo prevê autorização anual para veículos de turismo circularem dentro da área de restrição na capital.

Um projeto substitutivo que regulamenta o transporte de ônibus fretados em São Paulo deve ser votado nesta quarta-feira, 19, na Câmara Municipal com uma mudança já permitida pela gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM): as autorizações para veículos de turismo circularem dentro da área de restrição serão anuais, como queriam os empresários do setor.

Pelo texto original enviado ao Legislativo, os pedidos de circulação dentro da Zona Máxima de Restrição à Circulação dos Fretados (ZMRF) teriam de ir para o Departamento de Transporte Público (DTP) toda vez que um fretamento de turismo fosse transitar no centro expandido. O dono do fretado informaria o trajeto que seria realizado e não teria possibilidade de desviar o roteiro.

A mudança foi anunciada pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB), que passou a manhã de terça reunido com técnicos da Secretaria Municipal de Transportes. No site da secretaria, as autorizações anuais já são permitidas desde segunda-feira. Empresários e representantes de empresas de fretamento comemoraram a decisão. "Essa medida vai dar mais rapidez ao serviço, porque da forma que estava poderia tornar inviável os trabalhos eventuais dos fretados que também fazem turismo. O transporte perdia versatilidade, porque se os turistas que estão em São Paulo quisessem sair do roteiro de um museu para passar em um restaurante não poderíamos sair do trecho pré autorizado", afirmou Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur (sindicato estadual dos fretados).

Nesta quarta, mesmo que os vereadores proponham por emenda que a Avenida Faria Lima, por exemplo, seja excluída da restrição, isso só poderá ser feito por meio de uma portaria do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes. "Aqui (na Câmara) não vão ser indicadas quais vias poderão ser liberadas. Isso deve ser decidido entre o Executivo e uma comissão de vereadores que será prevista no projeto substitutivo para acompanhar a regulamentação da lei", adiantou o líder de governo.

O PT e parte da bancada do PSDB ainda tentam alterar o artigo que prevê a regulamentação das exceções. "Queremos que não seja por portaria, até porque decidir um assunto tão importante dessa forma autoritária é ilegal. Nossa intenção é a de que somente um decreto do prefeito faça essas regulamentações, que devem ser sugeridas por uma comissão do Legislativo", disse o líder do PT, vereador João Antonio. O líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr., também quer discutir com o governo a regulamentação de pontos de embarque e de desembarque na Faria Lima, como já ocorre na Avenida Luís Carlos Berrini. "Estamos construindo um acordo político com o governo para que a Faria Lima se transforme numa exceção."

Fonte: http://www.estadao.com.br Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo, e Felipe Grandim, Jornal da Tarde