Tribunal de Justiça derruba liminar que liberava circulação de fretados

Em questão de horas a justiça liberou e cassou a circulação de fretados na cidade de São Paulo.

Administração municipal recorreu de decisão liminar de juíza.
Presidente do Tribunal de Justiça cassou decisão provisória.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, cassou na noite desta sexta-feira (31) a liminar concedida pela juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública, que suspendia a aplicação da regulamentação do transporte fretado de passageiros na cidade de São Paulo. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Esportes e confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.

Mais cedo, a Justiça de São Paulo havia dado uma decisão provisória - liminar - que liberava a circulação. A ação cautelar proposta pelo Sindicado das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo (Transfretur) foi deferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Em seu despacho, ela alegou que as regras da Prefeitura para a circulação dos fretados “apresentam vício formal, pois foram veiculadas mediante portaria, ato administrativo, que não pode inovar no ordenamento jurídico, não pode substituir a lei, visto que seu objetivo é explicitar a lei para sua fiel execução”.

Protestos

Antes da divulgação do despacho da Justiça, usuários e representantes de empresas de fretados fizeram manifestações e bloquearam as avenidas Ricardo Jafet, na Zona Sul de São Paulo, e Tiradentes, na região central no final da tarde desta sexta-feira. Policiais militares precisaram intervir para liberar as pistas para o trânsito de veículos.

Nas segunda (27) e terça-feiras (28), os manifestantes já tinham fechado grandes avenidas como a Marginal Pinheiros e a Avenida dos Bandeirantes. Na quarta-feira (29), o secretário municipal dos Transportes, Alexandre Moraes, anunciou a liberação da circulação dos fretados na Avenida Luís Carlos Berrini, na Zona Sul.

Inquérito civil

Nesta quinta-feira (30), a promotora de Habitação e Urbanismo, Cláudia Maria Beré, determinou abertura de inquérito civil para apurar irregularidades na portaria 58/09 da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, que restringe a circulação de fretados na cidade, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo.

Ela considera que as medidas prejudicam milhares de pessoas que se utilizam desse meio de transporte, além de sobrecarregar o sistema de transporte público. Pela portaria n° 80/09, expedida pela promotora, a Prefeitura de São Paulo tem 10 dias para prestar os esclarecimentos solicitados.

Fonte: G1, em São Paulo