Sessão Férias - Já que os vereadores estão desfrutando de seu merecido descanso, pois trabalharam incansavelmente em prol da população paulistana nesse primeiro semestre do ano, nunca legislando em causa própria ou beneficiando cartéis, empresários e doadores de campanha, esperamos que no segundo semestre continuem empenhados em defender seus eleitores contra as grandes empresas que tomam de assalto a capital paulista, confiamos no carater e princípios de nossos vereadores, para que punir um vereador que fez uma mansão se um deputado foi absolvido por fazer um castelo, afinal, "isso não prova nada" , "sob pressão da opinião pública é que não haveremos de tomar nenhuma decisão!", o "Adote um Vereador" vai ficar de olho e não deixar que nada passe em branco.
55ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 824 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Cria Escolas Profissionalizantes no Município (DOCREC-118/97)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 312 /1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre instalação de salas destinadas às pessoas da 3ª Idade, em todas repartições do Município. (DOCREC-71/98) (encerrada a discussão)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
3 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 977 /1997, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Cria a Ouvidoria Ambiental no Município de São Paulo. (DOCREC-40/99)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 651 /2001, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura da Cidade de São Paulo. (DOCREC-62/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
5 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 294 /2001, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Fica o Poder Executivo obrigado a implantar a Função de Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde do Município de São Paulo. (DOCREC-83/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
6 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 714 /2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno. (DOCREC-109/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
7 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 1013 /1997, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Estabelece novas normas para o exercício da profissão de engraxate, nas vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC-159/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
8 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 709 /2001, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas no Município de São Paulo. (DOCREC-219/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 100 /2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Veda a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e postos de gasolina do Município. (DOCREC-394/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
10 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 407 /2001, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade. (DOCREC-840/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
11 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 276 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, mal formações congênitas e outras doenças. (DOCREC-852/02)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
12 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 432 /2001, do Vereador NATALINI (PSDB)
Disciplina a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), Mini Estações de Rádio Base (MINI ERBs) e equipamentos afins de transmissão de telefonia celular. (DOCREC-129/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
13 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 599 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite-C. (DOCREC-138/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
14 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 47 /2002, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a destinação de até 20% (vinte por cento) das vagas de concursos públicos municipais a pessoas com idade superior a 40 anos. (DOCREC-142/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
15 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 274 /2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre legislação de arborização nos logradouros públicos do Município de São Paulo. (DOCREC-550/03)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
16 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 681 /2003, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores da rede pública municipal. (DOCREC-3/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 409 /2000, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre o exercício da atividade de cabeleireiros, manicures e pedicures no Município de São Paulo. (DOCREC-6/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
18 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 727 /2001, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Cria o "Dia da Catraca Livre", para utilização, pelos munícipes, do transporte urbano coletivo sem pagamento da tarifa um domingo de cada mês e nas datas específicas dos feriados que esta Lei declina. (DOCREC-9/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 237 /2001, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre o controle e a fiscalização de atividades que gerem impacto de vizinhança. (DOCREC-12/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
20 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 48 /2003, do Vereador GOULART (PMDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre o fechamento de conjuntos residenciais situados no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC-24/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
21 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 569 /2001, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Estatuto da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC-75/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 715 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o índice de responsabilidade sócio-ambiental. (DOCREC-77/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
23 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 409 /2002, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de profissional de química como responsável técnico por piscinas públicas e coletivas. (DOCREC-109/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 152 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui a Política de Coleta de Medicamentos Domésticos no Município de São Paulo. (DOCREC-123/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
25 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 211 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre o emplacamento de logradouros públicos.(DOCREC-124/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
26 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 193 /2003, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dispõe sobre normas para concursos públicos municipais. (DOCREC-134/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
27 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 811 /2003, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Regula o Programa Saúde Animal - PSA, instituído pela Portaria nº 4.550, de 19 de outubro de 2002. (DOCREC-135/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 107 /2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Proíbe o trânsito de motocicletas com carona nos dias úteis da semana, compreendidos entre Segunda-feira à Sexta-feira no Município de São Paulo. (DOCREC-282/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
29 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 129 /2003, do Vereador GOULART (PMDB)
Altera a redação dos artigos 16, 17, 18, 19, 20, 22, 27 e 28 da Lei 7.329/69 e acrescenta-lhe os artigos 18A, 18B, 18C, 20B, 22A, 22B, 22C e 22D. (Sobre transferência de alvará de estacionamento.) (DOCREC-286/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
30 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 590 /2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo e Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo. (DOCREC-290/04)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
31 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 280 /2000, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Proíbe atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas nos locais que especifica. (DOCREC- 756/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 62 /2005, do Vereador DONATO (PT)
Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. (DOCREC- 758/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
33 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 200 /2005, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a criação da Oficina de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. (DOCREC - 765/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
34 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 171 /2004, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o credenciamento, bem estar e circulação dos trabalhadores que usam carretas/carroças movidas a braço no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 789/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 183 /2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Shopping Centers, Hipermercados, Supermercados e Bancos. (DOCREC - 793/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
36 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 163 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Cria a obrigatoriedade da realização de concursos públicos regionalizados para médicos e demais profissionais da área da saúde. (DOCREC - 807/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
37 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 108 /2005, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a criação do Conselho do Orçamento Participativo na cidade de São Paulo, regulamentando o art. 8º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o § 3º do art. 143 da mesma lei, que institui a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização no Município. (DOCREC - 814/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 462 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 11.076 de 05 de setembro de 1991, e dá outras providências. (Acesso de corretores de imóveis, engenheiros e arquitetos a documentos dados técnicos necessários ao desempenho de suas funções.) (DOCREC - 898/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
39 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 467 /2002, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a proibição das empresas que prestam serviços de poda e remoção de árvores depositarem os troncos, galhos e folhas em aterros, e dá outras providências. (DOCREC - 1085/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
40 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 509 /2004, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Torna obrigatório aos hospitais públicos municipais e àqueles que realizam atendimento através do Sistema Único de Saúde - SUS o oferecimento gratuito de alimentação aos pacientes e acompanhantes que aguardam o atendimento da forma que especifica, e dá outras providências. (DOCREC Nº 1277/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
41 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 84 /2005, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Institui no Município de São Paulo o projeto "Adoniran Barbosa" para as artes populares. (DOCREC Nº 1285/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
42 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 102 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário. (DOCREC Nº 1286/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
43 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 80 /2004, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E AUGUSTO CAMPOS (PT)
Estabelece área que especifica para implementação do Programa de Requalificação Urbana e Funcional da região da Rua Treze de Maio - Pró-BIXIGA, e dá outras providências. (DOCREC - 1322/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
44 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 286 /2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de ambulatório e aquisição de ambulância em Centros Comerciais e de Prestação de Serviços. (DOCREC - 1324/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
45 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 518 /2005, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E TONINHO PAIVA (PR)
Revoga a Lei nº 13.543, de 25 de março de 2003, inclui matéria na grade curricular de 1º e 2º graus, e dá outras providências. (Estudos básicos sobre Trânsito) (DOCREC - 1348/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
46 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 365 /2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 1350/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
47 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 475 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS)
Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Educação Comunitária", e dá outras providências. (DOCREC - 1493/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
48 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 525 /2005, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB)
Dispõe sobre a passagem de crianças pela catraca nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1496/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
49 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 367 /2002, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre o uso obrigatório de coletes infláveis de proteção ("colete Airbag ") para os condutores de motocicletas e veículos similares no Município de São Paulo. (DOCREC - 1518/05)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
50 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 144 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Cria, a obrigatoriedade da utilização de ascensoristas em edifícios e condomínios comerciais na cidade de São Paulo. (DOCREC - 4/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
51 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 181 /1998, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominial a área e o imóvel do Estádio Municipal do Pacaembu e autoriza a sua concessão administrativa de uso mediante licitação na modalidade concorrência. (DOCREC - 35/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
52 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 256 /2004, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Altera redação do art. 23 da Lei 11.039/91, que disciplina o exercício de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos. (DOCREC - 49/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
53 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 201 /2005, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária e dá outras providências. (DOCREC - 172/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
54 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 772 /2005, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 440/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
55 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 568 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a alienação e venda de áreas urbanas remanescentes na Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. (DOCREC - 758/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
56 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 2 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Autoriza o Registro de Preposto no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta - instituído pela Lei nº 13.697/2003, e dá outras providências. (DOCREC - 759/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
57 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 1 /2006, dos Vereadores, DE TODOS SRS. VEREADORES
Altera dispositivo da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, e dá outras providências. (Ref. aos Direitos da Criança e do Adolescente). (DOCREC - 762/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
58 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 476 /2002, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Institui a gratificação de produtividade aos servidores integrantes das carreiras de engenheiro, arquiteto e agrônomo da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. (DOCREC - 874/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
59 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 572 /2004, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do APA, Capivari-Monos - Parque de Aventura, conserva os limites da APA Capivari-Monos, as áreas ocupadas pelas populações que especifica, incorpora área, e dá outras providências. (DOCREC - 896/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
60 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 540 /2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública municipal de ensino fundamental. (DOCREC - 953/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
61 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 218 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de moto-frete no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 959/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
62 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 581 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus em indicar na carroceria dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (DOCREC - 961/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
63 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 34 /2005, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a isenção dos veículos destinados à aprendizagem, utilizados por Centros de Formações de Condutores, da restrição imposta quanto a circulação de veículos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1334/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
64 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 536 /2005, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de limpeza automotiva desenvolvido pelos lava-rápidos, e dá outras providências. (DOCREC - 1335/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
65 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 242 /2006, dos Vereadores ADEMIR DA GUIA (PR) E AURÉLIO MIGUEL (PR)
Acresce inciso VI e § 2º da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. (Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do Sistema Viário) (DOCREC - 1338/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
66 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 738 /2003, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Permite ao Poder Executivo Municipal conceder isenção de IPTU a todos os imóveis tombados pelo CONDEPHAAT, localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1339/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
67 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 420 /2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e/ou estabelecimentos comerciais que vendem produtos alimentícios, em afixarem cartazes informativos sobre os produtos com data próxima de vencimento, e dá outras providências. (DOCREC - 1340/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
68 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 184 /2006, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos de multas aplicadas com base no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM. (DOCREC - 1341/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
69 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 283 /1999, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a cobrança nos estacionamentos localizados no Município de São Paulo. (DOCREC - 1374/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
70 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 228 /2002, do Vereador GOULART (PMDB)
Proíbe a comercialização de produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino. (DOCREC - 1997/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
71 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 742 /2003, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. (DOCREC - 1998/2006)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
72 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 265 /2004, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre a colocação de floreiras de concreto armado nas calçadas fronteiriças de templos e instituições religiosas que se considerem ameaçados pelo terrorismo internacional ou por violência contra os direitos individuais e coletivos, e dá outras providências. (DOCREC - 1999/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
73 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 763 /2005, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre parcelamento através de carnê, das custas referentes a despesas com velório e sepultamento, intitulado "Carnê da Última Hora", e dá outras providências. (DOCREC - 2002/06)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
74 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 679 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Destina vagas de estacionamento na zona azul para uso exclusivo de deficientes, e dá outras providências. (DOCREC - 44/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
75 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 440 /2001, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual. (DOCREC - 245/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
76 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 471 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria o programa municipal de apoio à investigação de paternidade, e dá outras providências. (DOCREC - 246/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
77 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 116 /2004, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e dá outras providências. (Concessão de isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo aos estudantes que especifica.). (DOCREC - 293/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
78 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 339 /2006, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a concessão do Auto de Licença e Funcionamento - ALF, para estabelecimento comercial com área de até 50 m², e dá outras providências. (DOCREC -296/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
79 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 500 /2005, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao art. 2º da Lei 10.205, de 04 de fevereiro de 1986, e dá outras providências. (Expedição de licença de funcionamento para Templo de Culto Religioso) (DOCREC - 298/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
80 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 538 /2005, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados à diversão pública atenderem, de forma digna e profissional, seus consumidores. (DOCREC - 299/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
81 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 850 /2003, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Restaurantes, Bares, Hotéis, Padarias, Docerias, Sorveterias, Chopperias, Pizzarias, Churrascarias, Restaurantes, Lanchonetes, Cafeterias, Cantinas, e demais estabelecimentos comerciais congêneres do Município de São Paulo, de afixar tabela com valor de calorias ao lado de cada alimento nos cardápios e nas tabelas afixadas no interior dos estabelecimentos em local de fácil visualização. (DOCREC - 302/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
82 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 30 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre feriado municipal sempre que Sua Santidade o Papa realizar Encontro em lugar público com a população. (DOCREC - 1115/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
83 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 47 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina Parquinho Infantil - João Hélio Fernandes logradouro público situado no Parque Ibirapuera. (DOCREC - 1258/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
84 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 814 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Altera os dispositivos da Lei 14.058/05, que versa sobre o MOVA-SP. (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adulto do Município) (DOCREC - 1398/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
85 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 159 /2007, dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo. (DOCREC - 1526/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
86 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 282 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a necessidade de audiência pública antes da alteração das linhas integrantes do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Público de Passageiros. (DOCREC - 1682/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
87 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 309 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Proíbe o estacionamento de veículos automotores e elétricos nas vias estruturais níveis I, II, III e coletoras, onde é realizado o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de São Paulo, mesmo que em locais permitidos que contenham ou não estacionamento rotativo pago em horários predeterminados. (DOCREC - 1893/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
88 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 37 /2006, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Paulo, a implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas. (DOCREC - 1894/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
89 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 257 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de expedir a notificação relativa à penalidade de multa de trânsito ao proprietário do veículo, com aviso de recebimento, e dá outras providências. (DOCREC - 1992/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
90 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 612 /2006, dos Vereadores AGNALDO TIMÓTEO (PR) E WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a construção pela Municipalidade de dependências sanitárias coletivas, destinadas ao atendimento público da população em trânsito nas suas necessidades fisiológicas mais urgentes, sobre seus equipamentos, sobre seu funcionamento, e dá outras providências. (DOCREC - 2063/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
91 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 192 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os Centros de Educação Unificado (CEUs) para a realização de cursos de ensino profissionalizantes, e dá outras providências. (DOCREC - 2064/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
92 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 167 /2007, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Institui o Programa Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, e dá outras providências. (DOCREC - 2065/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
93 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 341 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as repartições públicas municipais a possuirem a disposição dos usuários, pessoal suficiente para dar atendimento digno e profissional aos munícipes contribuintes, e dá outras providências. (DOCREC - 2625/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
94 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 495 /2007 ABOU ANNI (PV) E OUTROS LÍDERES
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP) (DOCREC - 3038/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
95 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 287 /1996, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Denomina-se Rua Icoaracy a atual Rua Cornucópia localizada no Jd. Cidade de Pirituba - bairro - de Pirituba - AR Pirituba.(DOCREC - 3646/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
96 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 215 /2004, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a alteração de denominação da Rua Doraci, Travessa da Av. Rudge - CEP: 01134-050 que se localiza no Bairro do Bom Retiro - para a Rua Alziro Zarur - SP.(DOCREC - 3647/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
97 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 496 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Altera denominação dos "Centros de Recuperação de Drogados - CRD", instituídos pela Lei nº 12.281, de 19 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 13.832, de 26 de maio de 2004, e dá outras providências.(DOCREC - 3648/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
98 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 63 /2007, DO EXECUTIVO
Altera a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, para o fim de disciplinar o procedimento para anulação de atos administrativos, nas condições que especifica.(DOCREC- 4012/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
99 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 580 /2007, DO EXECUTIVO
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica; dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente aos anos de 2006 e 2007; acrescenta inciso IX ao artigo 5º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002; e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002. (DOCREC - 3929/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
100 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 25 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a divulgação do valor de tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, no Município de São Paulo, e da composição de seu custo. (DOCREC - 4151/07)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
101 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 810 /2007, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. (DOCREC - 01/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
102 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 284 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Dispõe sobre o uso de pisos drenantes em estabelecimentos comerciais, industriais e conjuntos residenciais, e dá outras providências. (DOCREC - 02/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
103 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 626 /2007, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB)
Institui a Política e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências. (DOCREC - 220/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
104 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 267 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física. (DOCREC - 221/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
105 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 568 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise periódica da estrutura das Escolas Municipais. (DOCREC - 228/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
106 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 636 /2006, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Obriga o Executivo Municipal a entrega gratuita de material didático aos atendidos pelo programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo - MOVA-SP. (DOCREC - 229/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
107 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 542 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. (DOCREC - 231/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
108 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 661 /2006, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre o Bilhete Criança Cidadã, e dá outras providências. (DOCREC - 233/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
109 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 667 /2006, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de adesivo do itinerário completo nos ônibus e lotações, nos coletivos de transporte de passageiros ma cidade de São Paulo. (DOCREC - 234/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
110 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 522 /2004, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 238/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
111 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 146 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre a concessão de descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou que tenha ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada. (DOCREC - 239/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
112 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 228 /2006, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições e empresas públicas, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, concessionárias e permissionárias de serviço público que atuam no território do Município de São Paulo, a atender aos usuários dos serviços, em tempo razoável. (DOCREC - 240/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
113 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 117 /2007, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui o PRÓ-TEATRO - Programa Municipal de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Municipais. (DOCREC - 241/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
114 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 329 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre isenção de pagamento de zona azul os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, e dá outras providências. (DOCREC - 243/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
115 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 573 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a inclusão do Fonoaudiólogo em todas as Escolas Municipais de Educação Básica da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 244/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
116 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 627 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Estabelece restrições à comercialização de fios e cabos elétricos desencapados e/ou queimados nos ferros velhos ou sucateiros na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 245/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
117 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 90 /2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 333/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
118 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 133 /2003, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Av. Robert Kennedy para Av. Atlântica.) (DOCREC - 334/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
119 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 784 /2003, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre a isenção de ISS para os promotores de eventos ou atividades sócio-culturais ligadas ao Carnaval. (DOCREC - 335/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
120 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 67 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Autoriza, aos Taxistas da cidade de São Paulo, trafegar pelas faixas exclusivas de ônibus. (DOCREC - 336/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
121 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 427 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para os concursos públicos municipais para os trabalhadores desempregados do Município de São Paulo. (DOCREC - 338/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
122 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 456 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução do sistema de leitura em braile em todas as contas de luz, água, telefone e gás, distribuídas no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 339/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
123 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 829 /2005, dos Vereadores AURÉLIO MIGUEL (PR), JOOJI HATO (PMDB), ABOU ANNI (PV), CARLOS GIANNAZI (PSOL), CLÁUDIO PRADO (PDT), EDIVALDO ESTIMA (PPS) E WILLIAM WOO (PSDB)
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 341/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
124 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 411 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imóvel locado por aposentado, e dá outras providências. (DOCREC - 343/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
125 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 652 /2006, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui o Programa Vaga Livre, e dá outras providências. (DOCREC - 344/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
126 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 149 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos professores (as) readaptados (as) passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado como professores (as). (DOCREC - 345/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
127 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 529 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos capacetes dos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 346/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
128 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 566 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Estabelece a notificação compulsória de violência praticada contra a mulher atendida na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo. (DOCREC - 347/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
129 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 584 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA). (DOCREC - 348/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
130 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 650 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a proibição no Município de São Paulo do uso e comercialização de madeiras nativas e as ameaçadas de extinção, e dá outras providências. (DOCREC - 349/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
131 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 692 /2007, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Dispõe sobre a posição de postes de iluminação pública no passeio público, e dá outras providências. (DOCREC - 352/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
132 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 766 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência em conformidade com a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto Federal 5.296/2004, e dá outras providências. (DOCREC - 578/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
133 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 745 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de grande porte, reservarem área para recepção de material plástico para reciclagem, decorrentes de suas atividades no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 580/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
134 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 372 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Institui a Bolsa Universitária Municipal em número a ser fixado pela Secretaria das Finanças, mediante sistema compensatório de créditos tributários. (DOCREC - 581/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
135 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 371 /2007, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV)
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das funcionárias e funcionários públicos do Município de São Paulo. (DOCREC - 582/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
136 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 315 /2007, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cozinhas dos estabelecimentos com serviço de restaurante, com capacidade para mais de 30 (trinta) pessoas, com o respectivo monitor nas salas de refeição, e dá outras providências. (DOCREC - 583/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
137 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 583 /2006, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe sobre os convênios celebrados pelo Município com entidades sem fins lucrativos no âmbito das Secretarias de Educação e Assistência Social. (DOCREC - 585/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
138 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 530 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Possibilita a transferência, nas hipóteses que especifica, do termo de permissão de uso outorgado para a utilização do espaço público nas Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 586/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
139 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 569 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Introduz parâmetros para a aquisição, por parte da Administração Municipal, de bens e serviços social e ambientalmente sustentáveis. (DOCREC - 589/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
140 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 382 /2007, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Altera o artigo 26 da Lei 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências. (DOCREC - 590/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
141 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 671 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas Municipais aos Grupos de Escoteiros. (DOCREC - 592/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
142 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 689 /1996, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Caliandra a Rua 7 localizada no Bairro Condomínio Esplanada, Regional Capela do Socorro. (DOCREC - 593/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
143 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 35 /2000, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Introduz o quesito COR no sistema municipal de informações em saúde e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor do Quesito COR. (DOCREC - 594/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
144 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 606 /2002, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua João Batista Damaso à atual Rua Oito, situada no Jardim São Francisco, região de Parelheiros. (DOCREC - 595/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
145 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 293 /2005, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Cria, no Município de São Paulo, o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC -596/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
146 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 618 /2005, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Santo Dias da Silva a Unidade Básica de Saúde inominada localizada na Capela do Socorro, com acesso pela Rua Constelação do Esquadro - Jardim Campinas. (DOCREC - 597/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
147 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 53 /2006, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Denomina-se Rua Santo Expedito o trecho de rua entre a altura do nº 1050 da Av. Hortolândia e a altura do nº 1200 da Rua Prof. José Lourenço, por haver duplicidade de nome de rua, que se localiza no Bairro de Pirituba - SP. (DOCREC - 598/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
148 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 692 /2006, do Vereador GOULART (PMDB)
Denomina Profª Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza, o Centro Educacional Unificado conhecido como CEU Três Lagos, localizado na Estrada do Barro Branco s/nº - Bairro do Barro Branco, Distrito do Grajaú, âmbito da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro. (DOCREC - 599/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
149 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 45 /2007, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores nas Bibliotecas Públicas, e dá outras providências. (DOCREC - 600/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
150 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 16 /2003, dos Vereadores JOOJI HATO (PMDB), WILLIAM WOO (PSDB), AUGUSTO CAMPOS (PT), NABIL BONDUKI (PT), JOSÉ VIVIANI FERRAZ (PR), ANTONIO PAES - BARATÃO (PR), ADILSON AMADEU (PTB) E WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança, aplicáveis a estabelecimentos públicos e privados dotados de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e à distribuição de combustíveis automotivos - SAC. (DOCREC - 602/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
151 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 511 /2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a forma de consulta popular para a elaboração do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. (DOCREC - 603/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
152 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 779 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Denomina EMEI Guaianazes - Manoel Rosa Barcellos a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Baía de Caeté s/nº no Jardim Etelvina no Conjunto Habitacional Guaianazes. (DOCREC - 876/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
153 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 185 /2008, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos das Lei nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor. (DOCREC - 1203/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
154 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 116 /2007, do Vereador GOULART (PMDB)
Dispõe sobre a inclusão de uma mochila como item do kit escolar dos alunos de 1º Grau da Rede Municipal de Ensino, a ser fornecida pelo Poder Público, e dá outras providências. (DOCREC - 1527/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
155 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 307 /2007, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Fica determinado ao Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de fornecer aos alunos carentes matriculados nas Escolas Municipais, matérias de higiene bucal. (DOCREC - 1528/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
156 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 429 /2004, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a inclusão das organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Prefeitura do Município de São Paulo no programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito- Vai e Volta e na distribuição de uniforme escolar adotados através da Lei nº 13.697/03 e do Decreto nº 42.466/02, e dá outras providências. (DOCREC - 1529/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
157 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 617 /2006, dos Vereadores SONINHA (PPS), CLAUDIO PRADO (PDT), RICARDO MONTORO (PSDB), JORGE TADEU (PFL), FARHAT (PTB), GOULART (PMDB) E ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a publicação no Sítio Oficial dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Município de São Paulo, dos nomes, cargos, unidades ou departamentos e correio eletrônico, no respectivo endereço eletrônico, de seus funcionários, empregados e servidores, e dá outras providências. (DOCREC - 1533/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
158 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 400 /2007, dos Vereadores CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS), JOSÉ POLICE NETO (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES
Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões, e dá outras providências. (DOCREC - 1547/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
159 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 661 /2001, dos Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) E JOSÉ VIVIANI FERRAZ (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade, de primeiros socorros, em todos os Cemitérios e Velórios Públicos dentro do Município de São Paulo. (DOCREC - 1815/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
160 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 409 /2003, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre estacionamento de veículos junto a hotéis, flats, pensões, pousadas, hospedarias e similares, destinado a embarque e desembarque de passageiros. (DOCREC - 1816/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
161 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 139 /2005, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a conservação e plantio de árvores em vias públicas do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 1817/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
162 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 719 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 1818/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
163 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 468 /2006, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Cria o "Programa Gostar de Ler" no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1819/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
164 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 37 /2007, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a construção e a disponibilização de instalações sanitárias de uso gratuito nos pontos finais de ônibus, para os funcionários do transporte coletivo urbano de passageiros do Município e população em geral, e dá outras providências. (DOCREC - 1820/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
165 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 194 /2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Acrescenta um parágrafo único ao artigo 5º da Lei 13.211/2001, determinando o fornecimento de gratuidade no transporte público para mães com filhos internados em UTI Neonatal e/ou Médio Risco, e dá outras providências. (DOCREC - 1821/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
166 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 312 /2007, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem divisórias entre os caixas e os terminais de auto atendimento e implantarem senhas para atendimento, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1822/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
167 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 425 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Estabelece normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no Município de São Paulo, em eventos esportivos profissionais, e dá outras providências. (DOCREC - 1823/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
168 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 521 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o programa "Movimentando a Terceira Idade", e dá outras providências. (DOCREC - 1825/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
169 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 563 /2007, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui a semana de arrecadação de medicamentos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1826/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
170 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 730 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Denomina CEU Alvarenga - Ozualdo Ribeiro Candeias, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada do Alvarenga, na confluência com a Rua Albino Bento, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar. (DOCREC - 1828/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
171 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 295 /2005, do Vereador CARLOS APOLINARIO (DEMOCRATAS)
Cria no Município de São Paulo o Programa de Reciclagem de entulhos, e dá outras providências. (DOCREC -1831/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
172 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 808 /2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a abertura dos espaços disponíveis, onde houver instalações adequadas, das Subprefeituras, inclusive nos finais de semana, para Grupos de 3ª Idade, em atividades que especifica. (DOCREC - 1833/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
173 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 404 /2006, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Fixa valor máximo a ser cobrado pelos taxistas locatários junto às Cooperativas e Frotas. (DOCREC - 1834/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
174 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 4 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Paulo. (DOCREC - 1835/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
175 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 260 /2007, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Cria em cada Subprefeitura do Município de São Paulo o CAVET - Centro de Atendimento Veterinário. (DOCREC - 1836/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
176 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 567 /2007, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Introduz diretrizes para a conversão dos prédios públicos da Administração Municipal ambientalmente eficientes, e dá outras providências. (DOCREC - 1839/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
177 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 259 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização quanto ao uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos externos e internos das áreas e edificações de uso coletivo. (DOCREC -1976/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
178 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 748 /2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL - e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL Regionais, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -1978/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
179 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 297 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais e escolas da rede pública e privada no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -1979/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
180 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 249 /2005, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -2150/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
181 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 638 /2007, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Cria o Programa Municipal de Redução e Compensação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na Frota Municipal de Veículos, e dá outras providências. (DOCREC -2151/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
182 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 148 /2008, dos Vereadores JOOJI HATO (PMDB) E MYRYAM ATHIÊ (PDT)
Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo. (DOCREC - 2152/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
183 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 221 /2001, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Permite o Executivo a criar e construir creche para idosos de terceira idade. (Espaços de convivência destinados à Terceira Idade) (DOCREC - 2179/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
184 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 305 /2006, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Obriga os Postos de Combustíveis do Município de São Paulo a disponibilizarem máquinas portáteis de débito automático para pagamento de despesas. (DOCREC - 2180/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
185 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 9 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências. (DOCREC -2513/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
186 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 183 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a inclusão do § 4º, no artigo 50, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (Ref. À manutenção da lotação do funcionário da Educação readaptado temporariamente, bem como a garantia aos docentes não estáveis de permanência nas Diretoria Regionais de Ensino) (DOCREC -2514/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
187 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 637 /2006, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB) E DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Cria o Parque Verde da Mooca, em área que especifica e autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a desapropriação. (DOCREC -2515/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
188 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 556 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas. (DOCREC -3028/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
189 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 50 /2006, DO EXECUTIVO
Altera o artigo da Lei 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de São Paulo. (DOCREC -3175/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
190 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 229 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. (LDO) (DOCREC - 3236/08)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
191 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 605 /2008, DO EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2009. (Orçamento) (DOCREC - 01/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
192 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 673 /2008, DO EXECUTIVO
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; introduz alterações nas leis nº 13.396, de 26 de julho de 2002, e nº 13.886, de 1º de julho de 2004, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica. (DOCREC - 69/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
193 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 553 /2008, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo. (Amplia a abrangência do Programa acrescentando 09 áreas, perfazendo total de 14, estabelece que os certificados serão emitidos em nome do investidor na forma que dispuser o Conselho - COPI -LESTE) (DOCREC - 79/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
194 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 547 /2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 85/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
195 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 699 /2006, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a criação do orçamento Criança e Adolescente. (DOCREC - 86/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
196 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 126 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEIs, EMEIs e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 87/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
197 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 606 /2008, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Estabelece critérios para a criação e estruturação de Fundações Estatais, define as áreas de sua atuação, e dá outras providências. (DOCREC - 90/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
198 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 525 /2006, do Vereador JORGE BORGES (PP)
Dispõe sobre a doação de bens permanentes às Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 91/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
199 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 116 /2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Obriga a apresentação de laudos de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado conforme especifica, e dá outras providências. (DOCREC - 92/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
200 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 293 /2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Institui o Disque-Denúncia para apuração de denúncias de combustível adulterado, bem como obriga a fixação de telefone do disque-denúncia em todos os postos de gasolina no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 93/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
201 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 319 /2007, da Vereadora SONINHA (PPS)
Altera inciso II e acrescenta inciso III ao parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 11.804, de 19 de junho de 1995, que regulamenta períodos para emissão de ruídos, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 94/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
202 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 52 /2002, do Vereador CARLOS NEDER (PT) E LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Dispõe sobre a garantia de atendimento especializado na rede de saúde pública municipal às vítimas de violência. (DOCREC - 95/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
203 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 61 /2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da Zona Azul, por até trinta minutos. (DOCREC - 96/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
204 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 820 /2005, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR)
Denomina Praça Brigadeiro Djalma Floriano Machado o espaço livre inominado situado no Bairro de Cidade Jardim. (DOCREC - 98/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
205 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 114 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 99/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
206 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 772 /2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de dispositivos eletrônicos pelas empresas de ônibus, para identificação de chamada feita por pessoas com deficiência visual. (DOCREC - 100/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
207 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 316 /2007, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR)
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, do serviço de unidades de odontologia comunitária em ônibus e micro-ônibus, e dá outras providências. (DOCREC - 101/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
208 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 774 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) E CHICO MACENA (PT)
Cria o Programa Socio-Ambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com integração e gestão compartilhada, e dá outras providências. (DOCREC - 103/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
209 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 11 /2008, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 14.450, de 22 de junho de 2007.(Programa de combate à venda ilegal de bebida alcoólica e desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes.) (DOCREC - 104/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
210 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 38 /2008, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Altera a denominação do CEU Quinta do Sol para CEU Quinta do Sol - Valdemiro Leite Monteiro. (DOCREC - 105/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
211 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 321 /2008, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, de uso gratuito, junto de todas as bancas examinadoras da prática de direção veicular do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 106/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
212 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 634 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Determina a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. (DOCREC - 107/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
213 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 235 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica, em qualquer tipo de graduação alcoólica. (DOCREC - 108/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
214 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 23 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Dispõe sobre a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto - nas Escolas Municipais de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 109/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
215 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 337 /2007, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Cria o cadastro de prestação de serviços à comunidade. (DOCREC - 110/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
216 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 557 /2007, do Vereador DONATO (PT)
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal, dos interesses em participar dos programas estatais de distribuição de renda. (DOCREC - 111/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
217 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 676 /2008, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Institui o Programa Educação Perto e Para Todos, de suplementação de vagas para o acesso pleno a creches e escolas de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 113/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
218 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 758 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Institui o Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Vitiligo e Psoríase, e dá outras providências. (DOCREC - 114/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
219 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 74 /2005, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre o enquadramento do Parque Cidade de Toronto, como "Reserva de Fauna" do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 115/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
220 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 103 /2005, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a exercer as atribuições do DSV Departamento de Operações do Sistema Viário. (DOCREC - 116/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
221 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 737 /2007, do Vereador GOULART (PMDB)
Institui o Programa São Paulo - Capital do Natal, inclui o programa ora instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 231/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
222 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 520 /2005, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Institui normas sobre a divulgação de campanhas publicitárias de medicamentos com conotação de receituário médico, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 348/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
223 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 639 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 349/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
224 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 142 /2006, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a implantação, em pelo menos um dos hospitais de cada Autarquia Hospitalar Municipal Regional, de serviço de atendimento e assistência psicológica às pessoas que viveram experiência de abuso sexual, e dá outras providências. (DOCREC - 350/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
225 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 379 /2007, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela catraca quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 352/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
226 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 814 /2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte público de anúncio de parada dentro e fora dos veículos, e dá outras providências. (DOCREC - 353/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
227 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 493 /1998, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Institui o Programa "Incubadora de Empresas", no Município de São Paulo. (DOCREC - 354/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
228 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 482 /2005, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 355/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
229 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 141 /2007, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo. (DOCREC - 356/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
230 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 223 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências. (DOCREC - 357/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
231 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 591 /2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 358/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
232 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 111 /2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Cria, no Município de São Paulo, o ConRadCom - Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 377/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
233 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 559 /2008, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Dispõe sobre a prática do atletismo na Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 378/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
234 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 568 /2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Obriga-se a criação de uma entrada específica e só para esse fim, bem como a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores (carro-forte), e dá outras providências. (DOCREC - 379/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
235 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 550 /2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV)
Institui no Município de São Paulo, Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência auditiva, visual, motora e mental; e posterior acompanhamento sistemático, e dá outras providências. (DOCREC - 380/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
236 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 849 /2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza das caixas d'água e de desratização e dedetização nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 381/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
237 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 633 /2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Altera denominação da Praça Barra Dourada, situada no Distrito do Tatuapé. (DOCREC - 382/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
238 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 245 /2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Institui a Comissão Técnica Municipal de Biossegurança e dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados. (DOCREC - 383/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
239 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 156 /2008, da Vereadora SONINHA (PPS)
Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônico da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências. (DOCREC - 384/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
240 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 472 /2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a Criação do Museu da Memória Política da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 385/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
241 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 416 /2006, do Vereador FARHAT (PTB)
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas rodoviário e metroviário do Município de São Paulo. (DOCREC - 386/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
242 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 744 /2007, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Cria a Agência Especial de Fomento ao Turismo da Cidade de São Paulo, o Fundo Municipal de Fomento ao Turismo, e dá outras providências. (DOCREC - 387/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
243 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 588 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nas cadernetas escolares e nas fichas cadastrais dos alunos das escolas da rede pública e privada do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 388/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
244 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 182 /2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 389/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
245 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao
PL 652 /2007, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências. (DOCREC - 390/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
246 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao
PL 323 /2006, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina "Praça Comendador Yerchanik Kissajikian" a área livre localizada entre a Av. Tiradentes e Av. Santos Dumont, na extremidade da superfície do metrô Armênia, e dá outras providências. (DOCREC - 1040/09)
REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
247 - PL 450 /1993, DO EXECUTIVO
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 11.102/91. (Afastamento de Servidor Público para freqüentar curso de Graduação e Pós-Graduação em Administração Pública). (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
248 - PL 230 /1996, DO EXECUTIVO
Revoga o artigo 10 da Lei 10.072/86, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouro público. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
249 - PL 386 /2003, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 10.708/98 e aprova novos alinhamentos no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (Abertura de via entre a Av. Marginal do Rio Pinheiros até a Av. Duquesa de Goiás)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.
250 - PL 36 /2004, DO EXECUTIVO
Revoga a Lei nº 6.861, de 2 de maio de 1966 (Lei ref. a traçado compreendido entre as ruas Estado de Israel, Mangueiras e Prof. Ascendino Reis), e aprova novo traçado de faixa de terreno no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana. (EM REGIME DE URGÊNCIA) (Localizado entre as ruas Estado de Israel, Dra. Neide Aparecida Sollitto e José Ferreira Pinto)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.
251 - PL 94 /2004, DO EXECUTIVO
Autoriza a celebração de consórcio com municípios do Estado de São Paulo, objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência, na forma que especifica. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
252 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.)
VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
253 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC-127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998.
Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20.10.99.
VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)
254 - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93).
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.
255 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município Rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93).
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.
256 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 29/02 do Vereador Gilberto Natalini (PSDB), contra decisão do Presidente
que indeferiu o pedido pela ordem de verificação de presença durante o processo de encaminhamento de votação, na 134ª Sessão Extraordinária.
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pelo improvimento do Recurso.
257 - Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) da decisão do Presidente que restitui o PL 326/02 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pelo provimento do Recurso.
258 - Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) da decisão do Presidente que restitui o PL 214/07 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida.
259 - Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP) da decisão do Presidente que restitui o PL 259/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida.
260 - Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Paulo Fiorilo (PT) da decisão do Presidente que restitui o PL 504/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno.
Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida.
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1 comentários:
15 de julho de 2009 às 08:34
Parabéns, esse:
"nunca legislando em causa própria ou beneficiando cartéis, empresários e doadores de campanha" e "para que punir um vereador que fez uma mansão se um deputado foi absolvido por fazer um castelo" foi ótimo, continue assim.
Abs
Wagner
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