Vereador José Police Neto - maio 2009

Vereador José Police Neto
maio 2009

• Atividades relevantes na câmara:

29/05/2009 - 16:37 - Comissões - Secretário das Finanças apresenta resultado da gestão fiscal da Prefeitura no quadriênio
O líder do governo, vereador José Police Neto, quis saber do secretário o que representou para os balancetes municipais o desconto do IPTU conferido aos emitentes da nota fiscal eletrônica (pelo site da Prefeitura). “A redução não é muito expressiva”, contou. “O índice de inadimplência de IPTU em Rio Branco (AC) chega a 80%. Nós conseguimos a menor inadimplência do Brasil.” O Município de São Paulo recolhe R$ 3 bilhões de IPTU, enquanto que todas as Capitais reunidas arrecadam R$ 6,6 bilhões.



27/05/2009 - 16:49 - Comissões - Política Urbana define os meses de junho, agosto e setembro para debater o Plano Diretor
“O primeiro trabalho, que compreende as seis audiências, é para levar informação da existência da lei que é o Plano Diretor, mostrar para que serve, como intervém na vida das pessoas, e para a sociedade debater; a partir daí, no mês de agosto, receberemos contribuições para a elaboração do Plano”, explicou o vereador José Police Neto (PSDB).


25/05/2009 - 20:47 - Comissões - PL do convênio Prefeitura-SABESP é tema de audiência pública na Câmara Municipal
Compareceram à audiência pública os vereadores Milton Leite (DEM); José Police Neto (PSDB); Sandra Tadeu (DEM); José Olímpio (PP); João Antônio (PT); Antônio Donato (PT) e Gilson Barreto (PSDB).

22/05/2009 - 17:31 - Comissões - Câmara realiza audiência pública para debater Orçamento de 2010
O vereador e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), também acredita que o texto do orçamento é muito abstrato para a população e isso acaba não gerando um maior interesse. “O Plano de Metas vem no sentido de aproximar os números orçamentários da realidade da execução dos projetos. Ele também motiva a sociedade a checar se a meta vem sendo cumprida sistematicamente”, argumentou.

21/05/2009 - 17:00 - Plenário - Pequeno Expediente da sessão plenária
Carlos Apolinário(DEM) comentou os debates que aconteceram na Câmara sobre as antenas irregulares de celular e disse que esse assunto deve ser resolvido no primeiro semestre.O PL 0581/09, de autoria do vereador José Police Neto, propõe o aumento de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará

20/05/2009 - 18:47 - Comissões - Câmara promove debate sobre políticas públicas para o tratamento de saúde mental
Também participaram do debate Elisa Zaneratto Rosa, do Conselho Federal de Psicologia; Fábio Souza dos Santos, do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo; Ana Trotta, promotora; Karime da Fonseca Porto, da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde; e Robson Mendonça , do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua de SP. A reunião também contou com a presença das vereadoras : Juliana Cardoso ( PT), presidente da comissão; Noemi Nonato(PSB); e Sandra Tadeu (DEM). E dos vereadores Claudio Prado(PDT); Jamil Murad ( PC do B); Milton Ferreira( PPS); e José Police Neto(PSDB).

20/05/2009 - 18:11 - Comissões - Comissão de Finanças recebe chefe do Estoque Central da SMS
Para o líder do governo, o vereador José Police Neto (PSDB), o chefe do Estoque, que responde pelo almoxarifado central – localizado na Freguesia do Ò, na Zona Norte da cidade -, não tem “responsabilidade sobre a contratação e sobre a empresa” e não teria condições de responder a muitas das perguntas que lhe foram formuladas pelos integrantes da Comissão.

20/05/2009 - 17:09 - Comissões - Política Urbana recebe trabalhadores sem teto da região central
Compareceram à reunião os vereadores Paulo Frange (PTB), José Police Neto (PSDB), Zelão (PT), Chico Macena (PT), Jusclino Gadelha (PSDB), Toninho Paiva (PR) e Carlos Apolinário.

20/05/2009 - 19:18 - Plenário - Câmara aprova projeto que regulamenta instalação de estação de rádio-base
Na sua 33ª sessão extraordinária desta quarta-feira (20/05), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o substitutivo ao PL 581 /2008, do vereador José Police Neto (PSDB), que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de São Paulo.

18/05/2009 - 16:35 - Comissões - Audiência pública discute situação de vendedor ambulante em São Paulo
Também participaram da reunião os vereadores : Penna(PV), presidente da Comissão; José Police Neto(PSDB); Mara Gabrili(PSDB); Quito Formiga(PR); Adilson Amadeu(PTB); Dalton Silvano(PSDB); Carlos Alberto Bezerra Jr.(PSDB) e Floriano Pesaro(PSDB).

13/05/2009 - 16:59 - Plenário - Pronunciamentos do Pequeno e Grande Expediente
José Police Neto (PSDB) refutou afirmações de promotor público que fez denúncias sobre a prestação de contas de vereadores, ressaltou que o financiamento de campanhas eleitorais é privado por força de lei.
Adilson Amadeu (PTB) felicitou o vereador José Police Neto por seu pronunciamento relativo às doações de campanha e recomendou ações para reduzir a intensidade do trânsito no Município.

13/05/2009 - 16:34 - Comissões - Política Urbana analisa 5 projetos de lei
Participaram do encontro os vereadores Zelão (PT), José Police Neto (PSDB), Chico Macena (PT), Toninho Paiva (PR), Juscelino Gadelha, Paulo Frange (PTB) e Carlos Apolinário (DEM), presidente.

07/05/2009 - 13:08 - Eventos - Câmara homenageia o Dia das Mães
O ato contou com o apoio dos vereadores Adolfo Quintas(PSDB), Alfredinho (PT), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Carlos Bezerra (PSDB), Celso Jatene (PTB), Cláudio Fonseca (PPS), Dalton Silvano (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Gabriel Chalita (PSDB), José Olimpio (PP), José Police Neto (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

06/05/2009 - 17:05 - Comissões - Vereadores debatem atuação de comércio em Santo Amaro
Estação Rádio-Base
Antes, os parlamentares realizaram audiência pública para debater os PLs: 276/08, do vereador Wadih Mutran (PP); 589/02, do vereador João Antonio (PT); 362/08, do vereador Antonio Carlos Rodigues (PR); e 581/08, do vereador José Police Neto (PSDB), que dispõe sobre a instalação de estações de rádio base no município.
“Essa questão hoje em são Paulo é uma vergonha, porque instalaram antenas irregulares em vários locais e, segundo médicos, está provado que estações de rádio base prejudicam a saúde. Portanto, não é só questão de leis e sim de critérios para se respeitar a saúde. Temos de achar um equilíbrio para que a instalação de antenas não prejudique a população”, explicou o presidente da Comissão, vereador Carlos Apolinário (DEM).

06/05/2009 - 16:19 - Comissões - “Todos os centros desportivos comunitários serão clubes-escolas”, anuncia Walter Feldman
Estiveram na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente; Claudio Fonseca (PPS); Jooji Hato (PMDB); Claudinho (PSDB); Alfredinho; Senival Moura (PT); José Police Neto (PSDB); Zelão (PT); e Juscelino Gadelha (PSDB).

• Atividades relevantes fora da câmara.

O Vereador José Police Neto não teve nenhuma atívidade relevante fora da Câmara.

• Projetos relevantes

PL 0581/08
Projeto de Lei nº 581/2008 de 10/09/2008
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
- ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autor(es): JOSÉ POLICE NETO
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 20/05/2009 | Recebimento-> Área: SGP21


Texto na íntegra:

PL : 0581/08
Autor : JOSÉ POLICE NETO - NETINHO
Sessão : 391-SO
D.O.M. de : 11/9/2008

Descrição :
“Altera o artigo 18 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB, no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 18 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18. Constatado o descumprimento das disposições desta lei, os responsáveis ficarão sujeitos às seguintes medidas:
I – intimação para regularizar ou retirar o equipamento no prazo de 30 (trinta) dias;
II – não atendida a intimação, será lavrada multa administrativa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou por outro índice que vier a substituí-lo, renovável a cada 30 (trinta) dias, enquanto perdurarem as irregularidades.”
(NR)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.”




Fonte e fotos: Câmara de São Paulo

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