Vereador terá de divulgar notas fiscais

Após os 39 vereadores reeleitos de São Paulo gastarem nos últimos 17 meses R$ 3,2 milhões em verbas cujos fornecedores são desconhecidos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu publicar a partir de abril as notas fiscais dos gastos com a verba mensal de gabinete, de até R$ 14.830. A decisão foi tomada ontem pelos líderes de bancadas. A norma segue a que foi adotada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que também decidiu tornar público os gastos com a chamada verba de gabinete no próximo mês.

O presidente da Mesa Diretora, Antonio Carlos Rodrigues (PR), disse que a publicação das notas vai incluir o CNPJ (a identificação da pessoa jurídica) e o nome do fornecedor. Os gastos serão auditados pela própria Mesa Diretora. "É o primeiro parlamento do Brasil que vai fazer a publicação de todos os gastos", afirmou o vereador. A publicação, porém, não será retroativa aos gastos ocultos já somados de R$ 3,2 milhões - revelados pelo Estado no dia 13. Apenas 2 dos 55 parlamentares da Casa publicam as notas: Antonio Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB).

Hoje, a verba indenizatória que não é utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta depois. Em janeiro, no recesso, o Legislativo paulistano consumiu R$ 299 mil com verba de gabinete. Desde janeiro de 2008, os 39 vereadores paulistanos reeleitos gastaram R$ 5.852.129,14 em verbas de gabinete. Desse montante, R$ 3.719.237,47 foram apresentados em itens definidos como "Consultoria/Divulgação".

Outros R$ 945.458,95 foram aplicados em gastos "Diversos" e mais R$ 1.187.432,71 na rubrica "Transportes/Estadias". O eleitor, porém, não consegue saber quais empresas receberam os pagamentos de cinco dos sete itens usados para discriminar a verba.

Só em 2008 foram R$ 2,8 milhões em despesas com material impresso, contratação de pessoa jurídica, material de escritório, gráfica e combustível. Os parlamentares paulistanos também gastaram com editoração e manutenção de site, mas os fornecedores nesses casos também são desconhecidos. Do total de mais de R$ 5,8 milhões em verbas de gabinete, só nos casos dos gastos com os Correios, o maior de todos (R$ 1,77 milhão), e com a locação de veículos oficiais (R$ 873,8 mil pagos à Lapenna Veículos), os prestadores são conhecidos. O gasto dos Correios entra na rubrica "Consultoria/Divulgação" e o da locação de veículos, em "Transportes/Estadias".

POSTO

"Tudo agora estará disponível para o eleitor no site da Câmara. Vai ser possível ver o nome do posto onde o vereador coloca gasolina", afirmou o presidente da Câmara. As bancadas do PSDB e do PT apoiaram a decisão da Mesa Diretora.

Fonte: O Estado de S.Paulo