Arrecadação cresceu, mas Kassab investiu menos em 2009
O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), afirma que o aumento dos gastos foi provocado pelos investimentos feitos em anos anteriores.
Reproduzo a seguir reportagem publicada hoje pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, de Felipe Grandin, sobre a redução dos investimentos da prefeitura no ano de 2009, enquanto a arrecadação crescia. Os investimentos sofreram uma retração brutal de 18% no momento em que a receita registrava uma elevação de 3,5%. Até mesmo a verba aplicada na prevenção a enchentes foi reduzida em 13%. Estes números mostram o quanto eram falaciosos os argumentos do prefeito e seus auxiliares que atribuiram os cortes nos investimentos à perda de receita em virtude da crise mundial.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) arrecadou mais no ano passado, mas investiu menos do que em 2008. Mesmo com a crise econômica mundial, a arrecadação de impostos da capital paulista no ano passado superou em 3,6% a do ano anterior – passou de R$ 22,2 bilhões para R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos foram reduzidos em 18%, o que afetou principalmente novas obras, como a construção de três hospitais (leia abaixo). Já a verba aplicada na prevenção a enchentes caiu 13% . Os valores se referem à administração direta, sem autarquias e fundações.
A administração municipal diz que a receita foi R$ 2,7 bilhões menor que a prevista em orçamento e que o corte foi necessário para manter os gastos obrigatórios, como os relativos a saúde, educação, transporte, dívida, pessoal e investimentos prioritários. Corrigida pelo índice oficial de inflação IPCA, a receita teve uma queda real de 0,6%. Já os investimentos tiveram redução de 15%. Os valores de 2008 corrigidos ficam em R$ 23,19 bi na arrecadação e R$ 2,52 bi em investimentos.
Para o especialista em finanças públicas da Faculdade de Economia e Administração da USP, Adriano Biava, a crise não é justificativa para a redução dos investimentos. “Não se pode responsabilizar a crise, porque a receita cresceu”, afirma. “Isso não impediria, por exemplo, que todos os itens do orçamento aumentassem na mesma proporção.” O crescimento da arrecadação no último ano, diz, ficou muito próximo da inflação, mostrando que a crise não teve impacto relevante. “A crise se refletiria na queda da receita, o que não ocorreu.”
Investimento
Ao todo, a Prefeitura investiu R$ 1,98 bilhão em 2009 – R$ 444 milhões a menos que em 2008. Uma explicação para a redução, segundo o especialista, pode ser o aumento dos gastos com terceirização de serviços e com o pagamento da dívida pública. A contratação de empresas e terceirizados consumiu mais de R$ 7 bilhões da receita, uma alta de 13%. Já o gasto com a amortização da dívida pública cresceu 31% e passou para R$ 446 milhões.
O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), afirma que o aumento dos gastos foi provocado pelos investimentos feitos em anos anteriores.
“Quando a Prefeitura inaugura um hospital, uma escola, começa a gastar com a manutenção desses equipamentos, o que gera um aumento das despesas de custeio no ano seguinte”, afirma. Ele acrescenta que a ampliação da verba para a terceirização se deve a essas novas instalações, que são geridas por organizações sociais.
Vereadores de oposição afirmam, no entanto, que o orçamento de 2009 foi superdimensionado para acomodar as promessas feitas por Kassab na campanha à reeleição. “Foi uma peça de ficção”, diz o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Antônio Donato (PT). “O prefeito propôs um orçamento fora da realidade e depois usou a crise como pretexto para remanejar a verba da forma que quis.”
Três hospitais ficam na promessa
Uma das principais promessas de campanha à reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a construção de três hospitais municipais não recebeu um centavo no primeiro ano de seu segundo mandato. Os centros médicos dos bairros Brasilândia, na zona norte, Parelheiros, na zona sul, e Vila Matilde, na zona leste, são exemplos de projetos afetados pelo corte dos investimentos promovido pelo governo municipal em 2009.
O arrocho atingiu principalmente os investimentos em obras e instalações, que sofreram uma redução de 21%. O total aplicado nesse item do orçamento caiu de R$ 1,87 bilhão para R$ 1,48 bilhão.
O corte também afetou outras promessas eleitorais de Kassab, como os repasses de verba ao governo estadual para a construção do Rodoanel e do Metrô.
O anel viário em torno da capital deveria ter sido contemplado com R$ 65 milhões, mas não recebeu nada. Para a expansão da rede metroviária estavam previstos R$ 218 milhões, mas chegaram R$ 50 milhões. A maior parte do dinheiro foi remanejada para cumprir outro compromisso de campanha do prefeito: manter o preço da passagem de ônibus em R$ 2,30. Para isso, a Prefeitura gastou R$ 808 milhões no ano passado com o pagamento de subsídios às empresas de ônibus. Já em 2010, a tarifa subiu para R$ 2,70.
Impostos superam expectativa
Ao contrário do previsto pela Prefeitura, o valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superou as expectativas e foi 2,2% maior que o orçamento, alcançando R$ 3,2 bilhões. A retração do mercado imobiliário também não afetou o ganho com o Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI), que chegou a R$ 683 milhões, 16% acima do esperado.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi além do orçamento em 7,6%, com R$ 4,5 bilhões. Já o Imposto sobre Serviços (ISS), apesar de não ter atingido a meta, chegou a 99,7% do previsto, com R$ 5,9 bilhões (veja ao lado).
A arrecadação com multas de trânsito ainda bateu recorde: R$ 473,3 milhões, superando em 22% a de 2008.
Melhoria do serviço público depende de investimentos
A verba para investimentos é destinada principalmente a obras, que, em geral, contribuem para ampliar e melhorar os serviços públicos. Seja a instalação de um hospital, a construção de uma ponte ou a compra de novos equipamentos, como carros, trens e imóveis. Nesse item está incluída a maior parte das promessas de campanha feita pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), como a ampliação da malha metroviária, o aumento das vagas em hospitais e escolas, a construção de parques, entre outros.
Já os gastos correntes são usados na manutenção das atividades do governo e incluem o pagamento de salários, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros, entre outros. É o dinheiro do dia a dia.
Ao cortar a verba para investimentos, a Prefeitura reduz o ritmo das obras e, portanto, da melhoria do serviço público
Empenho para ações contra enchentes caiu 13%
A Prefeitura de São Paulo reduziu em 13% o investimento em obras de combate a enchentes no ano passado. A verba empenhada (comprometida para gasto) nas principais obras de drenagem caiu de R$ 330 milhões, em 2008, para R$ 287 milhões, em 2009. Os dados foram extraídos do Sistema de Execução Orçamentária (NovoSeo) pela Liderança do PT na Câmara Municipal.
Apesar de ter aplicado menos dinheiro na prevenção dos efeitos da chuva, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) usou as enchentes como justificativa para congelar R$ 2 bilhões do orçamento da cidade este ano, fixado em R$ 27,9 bilhões. Segundo ele, a verba será necessária para implementar ações como reurbanização de favelas, recuperação de mananciais e coleta do lixo.
Parte da verba congelada, porém, foi exatamente aquela destinada às subprefeituras para intervenções em áreas de risco, um montante de R$ 19,6 milhões. Depois de questionado pelo JT, Kassab negou o corte e afirmou que os recursos foi centralizada nas secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Habitação “para o melhor uso do recurso”.
Também foram represados recursos para novos projetos, inclusive os oriundos de emendas de vereadores e de serviços como vigilância, limpeza de prédios públicos e aquisição de materiais.
Ficaram fora do corte as áreas de saúde, educação e transporte e também a previsão mensal de R$ 10 milhões para a publicidade do governo municipal. No ano passado, o prefeito congelou R$ 5,5 bilhões do Orçamento de R$ 27,5 bilhões da cidade. Na ocasião, o motivo era a crise financeira.
[Fonte]
A Justiça de São Paulo negou provimento a uma ação popular movida pelo vereador José Police Neto (PSDB) contra a ex-prefeita Marta Suplicy e três ex-secretários de sua gestão. De acordo com a decisão do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, a defesa de Marta Suplicy apresentou contra argumentos e documentos que invalidaram a acusação de improbidade administrativa.
Os gastos dos 55 vereadores da capital com o mandato em novembro somaram R$ 746,6 mil, subida de 58% em relação ao mês de outubro e de 20% sobre novembro de 2008. Balancete da própria Câmara Municipal sobre as despesas de gabinetes mostra que a propaganda dos mandatos - confecção de impressos e correio - impulsionou a subida. O gasto com envio de correspondências passou de R$ 70,4 mil para R$ 237,1 mil. Apenas Kamia (DEM) gastou R$ 50,2 mil em correios.
