Prefeitura de São Paulo cria gratificação por Atividade delegada a ser paga aos policiais militares.
O vereador José Police Neto elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: “É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato.”
A CCJ aprovou ainda parecer favorável ao PL 486/09, do Executivo, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com a Prefeitura.
Ao dar o seu voto, o vereador Celso Jatene (PTB) afirmou que está em entendimentos com o governo municipal para que o benefício seja estendido aos guardas civis metropolitanos.
Audiência Pública
Antes, a CCJ realizou audiência pública para debater o projeto.
Representantes das polícias Civil, Militar e da Guarda Metropolitana (GCM) acompanharam o encontro e manifestaram suas opiniões. Pediram que o debate fosse prolongado e que a Polícia Civil e a GCM também possam ser contempladas. De acordo com as entidades, um plano de metas e a diminuição da criminalidade deveriam ser levados em conta para o pagamento das gratificações.
“Não podemos esquecer as outras polícias da nossa cidade, a Civil e a Metropolitana”, ressaltou o vereador Celso Jatene (PTB), relator do projeto. “Tem de haver gratificação igual tanto para coronel quanto para soldado”, disse o vereador Abou Anni (PV).
O líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: “É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato.” A respeito das gratificações para coronéis e soldados Police disse que “o projeto acompanha uma regra de hierarquia já estabelecida entre eles.” Quanto a GCM, informou-se que um projeto relativo à categoria se encontra em discussão entre as secretarias.
O que isso tem haver com a GCM?
O efetivo da Guarda Civil Metropolitana aguarda há mais de 12 anos por um reajuste que compense as perdas inflacionárias e o aumento do custo de vida. Eventual gasto da prefeitura com servidores estaduais, em tese, pode significar o uso de uma verba que poderia servir para reajustar o salário dos integrantes da GCM.
Preocupados com o comprometimento da verba, estiveram presente na audiência pública todos os representantes de entidades de classe da GCM (associações e sindicatos). Também estiveram presentes representantes de classe da Polícia Civil e Polícia Militar.
Abertas as discussões, todos os presentes foram unânimes em afirmar que não são contra a instituição da gratificação aos policiais militares, contudo, fizeram ressalvas no sentido de que os integrantes da Guarda Civil Metropolitana também deveriam ser valorizados e contemplados com reajustes e gratificações. O mesmo posicionamento foi dado em relação aos integrantes da Polícia Civil.
Representantes das polícias Civil, Militar e da Guarda Metropolitana (GCM) manifestaram suas opiniões. Pediram que o debate fosse prolongado e que a Polícia Civil e a GCM também pudessem ser contempladas.
De acordo com as entidades, um plano de metas e a diminuição da criminalidade deveriam ser levados em conta para o pagamento das gratificações.
O líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), elogiou a qualidade do debate e destacou os pontos a serem discutidos: “É importante a integração das polícias, mas o que discutimos é se essa integração se dará de fato.” A respeito das gratificações para coronéis e soldados Police disse que “o projeto acompanha uma regra de hierarquia já estabelecida entre eles.” Quanto a GCM, informou-se que um projeto relativo à categoria se encontra em discussão entre as secretarias.
O Vereador José Police Neto, representante do Governo, apresentou a nota da Secretaria Municipal de Segurança Urbana que aponta 10 itens que estão sendo discutidos em benefício dos Guardas Civis Metropolitanos. O Vereador João Antônio do PT rebateu dizendo que as informações são vagas porque não há prazo definido para a concretização do que foi anunciado.
Todos os vereadores presentes aos debates foram unânimes em afirmar que há a necessidade de ser apresentada uma emenda para que no projeto conste uma gratificação aos GCM’s e aos Policiais Civis, ou que seja enviado um outro projeto com esse mesmo teor, para tramitar paralelo ao 486/09.
Participaram dos debates os vereadores Abou Anni (PV); Alfredinho (PT); Celso Jatene (PTB); Claudinho (PSDB); Ítalo Cardoso (PT); João Antonio (PT); José Police Neto (PSDB).
No final da tarde, a CCJ aprovou ainda parecer favorável ao PL 486/09, do Executivo, com o voto simbólico sobre a necessidade da Guarda Civil Metropolitana também ser contemplada.
Fonte: Câmara dos Vereadores / GCM carlinhos Silva
O líder do Governo na Câmara, José Police Neto, havia se comprometido com o Vereador Abou Anni a encaminhar, até 30 de novembro de 2009, os projetos de lei que valorizarão a Guarda Civil Metropolitana, para discussão e votação na Câmara Municipal de São Paulo, o que até o presente momento não ocorreu.
