Vereadores aprovam Projeto de Lei que incentiva a construção de unidades de Habitação de Interesse Social

Na sessão de 03 de novembro o plenário da Câmara aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 317/2010 que incentiva a construção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) com desenho universal, ou seja, com arquitetura acessível para pessoas com mobilidade reduzida como deficientes físicos e idosos.

O PL 317/2010, de autoria do Executivo, prevê que os corredores, espaços de portas, passagens e banheiros destas moradias sejam até 30% maiores do que a metragem prevista atualmente – as unidades de HIS estão limitadas hoje a 50 metros quadrados de área construída. “A proposta visa estimular a construção de habitações de desenho universal que, ao facilitar a mobilidade, atende pessoas com deficiências e idosos de baixa renda”, explicou o vereador Police Neto.

Reajuste Prefeito

O PL 712/2009 da Mesa Diretora que prevê reajuste dos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários ficou, pela segunda vez, ficou pendente de votação. No painel de votação foram registradas 19 concordâncias, 20 negativas e 02 abstenções. O retorno do projeto à pauta dependa da Mesa Diretora.

Confira os outros projetos submetidos a votos no dia 03 de novembro:

PL 330 /2008, do Vereador DONATO (PT)

Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências. fase da discussão: 2ª

PL 500 /2007, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)

Institui no Município de São Paulo a Medalha Defesa Civil Municipal, e dá outras providências.

fase da discussão: 2ª

PL 670 /2009, do Vereador PENNA (PV)

Dispõe sobre os biodigestores de dejetos humanos para transformação em biogás combustível, e dá outras providências. fase da discussão: 1ª do substitutivo da comissão de constituição, justiça e leg. participativa

PDL 19 /2010, dos Vereadores PENNA (PV) E CLÁUDIO FONSECA (PPS)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano 'post mortem' ao Sr. Glauco Villas Boas, e dá outras providências.

PDL 82 /2010, do Vereador PENNA (PV)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos de criação da Orquestra Experimental de Repertório.

PDL 84 /2010, dos Vereadores JULIANA CARDOSO (PT) E ÍTALO CARDOSO (PT)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Eduardo Leite (Bacuri), 'in memoriam'.

PL 163 /2010, DO EXECUTIVO

Confere nova redação ao 'caput' do artigo 6º e ao parágrafo 1º do artigo 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001. fase da discussão: 1ª

PL 164 /2010, DO EXECUTIVO

Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3. fase da discussão: 1ª

PL 317 /2010, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica. fase da discussão: 1ª do subst. da comissão de política urbana

Comissão de Política Urbana

Comissão adia discussão de dois projetos e convoca audiência com técnicos da CET

A Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu projetos de lei que tratam da educação ambiental na grade curricular de ensino e sobre a implantação de transporte coletivo privado para estudantes.

O vereador Police Neto solicitou o adiamento do PL 195/08, que insere a disciplina “Educação Ambiental Aplicada” na grade do ensino fundamental da rede pública municipal. O parlamentar destacou que já existe legislação correlata ao projeto.

Os parlamentares também pediram vistas ao PL 216/10, que dispõe sobre transporte coletivo privado para universitários e estudantes. Para o vereador Police Neto é preciso fazer a tipificação do veículo para que o projeto possa voltar a ser deliberado. A vereadora Mara Gabrilli defendeu ainda que todos os veículos atendam os quesitos de acessibilidade.

Ao final da reunião, o vereador Paulo Frange solicitou que representantes da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) participem de uma audiência pública para discutir os impactos que serão causados com a ampliação do estádio do Palmeiras.

[Fonte]