José Police Neto é absolvido por votação unânime


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou, nesta quinta-feira, as cassações dos mandatos e as inelegibilidades de mais dois vereadores. Gilberto Tanos Natalini e José Police Neto, ambos do PSDB, foram absolvidos por votação unânime. A Corte concluiu pela decadência das representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), reformando as sentenças de primeiro grau.

O juiz relator, Jeferson Moreira de Carvalho, votou de acordo com a tese de que o prazo para propor a ação se encerra 15 dias após a diplomação dos eleitos, e a falta de provas no processo para que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) sejam consideradas irregulares.

Segundo o julgamento, as representações foram extintas com resolução de mérito.

Com isso, o TRE já reformou 23 sentenças de primeiro grau que cassavam vereadores da capital por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. Desde outubro do ano passado, o juiz cassou 24 membros do legislativo paulista e declarou-os inelegíveis por três anos. Em todos os casos, ao revisar as prestações de contas desses vereadores, em representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, Silveira entendeu que houve recebimento de doações da AIB de forma irregular.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Redator: Marielly Campos

[Fonte]


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1 comentários:

  Anônimo

24 de julho de 2010 15:18

KKKKK!
Até a lentidão da justiça favorece estes tipos... DECADÊNCIA?

Prazos?


Só se respeita quando é para favorecer políticos...

Mas a verba que vira "saldo" ninguém explica...