Aprovado projeto de lei que estabelece IPTU progressivo

Câmara de SP aprova projeto de lei que estabelece IPTU progressivo. Lei aumenta valor do imposto sobre imóveis sem uso na região central. Proposta ainda precisa de sanção do prefeito Gilberto Kassab.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por 45 votos favoráveis e nenhum contra, em segunda discussão, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que estabelece a função social da propriedade e estabelece a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto aumenta o imposto de imóveis vazios ou subutilizados em áreas da região central da cidade e em locais de interesse social - as Zonas Especiais de Interesse Social 2 e 3 (Zeis) - e prevê até mesmo a desapropriação.

A partir de 2011, os proprietários de imóveis considerados ociosos ou subutilizados poderão ser notificados pelo poder público. Os imóveis podem ser terrenos com construções, parcialmente construídos ou sem construção alguma. A previsão é que entre 150 e 200 imóveis serão enquadrados nessa definição logo que a lei seja sancionada.
Caberá aos proprietários apresentar provas de que seus imóveis estão de acordo com as especificações da função social. Caso isso não aconteça, o IPTU do imóvel aumentará gradativamente, dobrando a alíquota em relação ao ano anterior.
O aumento da alíquota (que hoje vai de 0,8% a 1,8%) pode chegar ao teto de 15% no período de cinco anos. Depois disso, o imóvel poderá ser desapropriado e destinado a cumprir função social.

As regiões da Sé, Mooca, Bela Vista, Brás, Cambuci, Liberdade e Santa Cecília, por exemplo, têm pontos que pertencem à Zeis 3. De acordo com o IBGE, há 400 mil imóveis vazios no centro expandido de São Paulo.

600 mil pessoas
Somente a Zeis 3, em análise conservadora, tem capacidade para abrigar 154 mil unidades para cerca de 600 mil pessoas. De acordo com um estudo da Secretaria de Transportes Metropolitanos entre 600 mil a 1 milhão de pessoas podem ocupar esses espaços na região central da cidade.
O projeto aprovado na câmara segue agora para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). De acordo com o vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na câmara e autor do projeto, cerca de 250 mil imóveis podem entrar no mercado devido a aprovação da lei.

Ele afirma que a ocupação da região central tem impacto direto não apenas na vida das pessoas - que podem deixar de se locomover da periferia ao centro - mas também para o trânsito.
"São Paulo é a primeira cidade a aprovar essa ferramenta e isso terá impacto como a redução no deslocamento das pessoas", diz. "Menos deslocamento significa menos emissões de CO2, por exemplo, e maior conforto para quem deixa de viajar grandes distâncias até o centro."
Famílias com rendimento entre 1 e 6 salários mínimos serão as mais beneficiadas. "Hoje nós temos sub habitação no centro para essas pessoas. Poderemos ter habitação digna para um mercado que, está claro para a gente, é inexplorado na região central", afirma Police Neto.
Definição

Há mais de 900 Zeis classificadas como 1, 2, 3 e 4 na cidade de São Paulo. De acordo com o Plano Diretor Estratégico (que deve ser revisto somente em 2011), as Zeis 2 e 3 se destinam a habitação social ou popular.


[Fonte]

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