O vereador Police Neto é mais 8 vereadores são acusados de captação ilícita de recursos, ou doações irregulares de campanha, nas eleições de 2008. As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que solicitou a revisão das prestações de contas dos candidatos. Além de cassação do mandato, os mencionados são considerados inelegíveis por três anos. O prazo para o recurso é três dias após a publicação das sentenças.
Nota de esclarecimento no site do Vereador Police Neto
Leia nota de esclarecimento a respeito da decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral sobre a cassação dos vereadores em primeira instância.
“A propósito da decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que considerou inválidas as contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições, os advogados dos vereadores José Police Neto e Gilberto Natalini esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei – que é a mesma desde 1997 – e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.
Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudências do TRE e do TSE. Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.
A defesa dos vereadores José Police Neto e Gilberto Natalini interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular.”
Ricardo Penteado, advogado dos Vereadores José Police Neto e Gilberto Natalini.
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