Vereadores apresentaram em Novembro 43 projetos na Câmara Municipal

Entre as propostas de lei que deram entrada no Legislativo paulistano durante o período está a que isenta do ISS os espetáculos culturais.
O vereador José Police Neto não apresentou nenhum propostas de lei.

No mês de novembro, o Diário Oficial do Município publicou 43 novos projetos apresentados à Câmara de Vereadores de São Paulo. Foram 39 projetos de lei (PLs) e quatro projetos de decreto legislativo (PDLs). Quase metade das propostas (21) está relacionada à concessão de títulos e homenagens, datas comemorativas e denominação de ruas, praças e equipamentos públicos.

Entre os projetos considerados de maior impacto para a cidade estão dois de autoria do Executivo e um do vereador Arselino Tatto (PT). O primeiro é o PL 721/09, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas a espetáculos culturais, tais como teatro, dança, balés, óperas, concertos de música, shows de artistas brasileiros, circos, bailes e desfiles.

De acordo com líder do governo na Câmara, José Police Neto, a isenção irá provocar a redução de aproximadamente R$ 8 milhões nas receitas da Prefeitura. “Um valor que consideramos muito pequeno, diante dos benefícios que trará para a área cultural da cidade”, opinou.

O segundo (PL 722/09) reabre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para incluir os impostos e taxas do ano de 2005 ainda não pagos pelo contribuinte. A Lei 14.129, de 11 de janeiro de 2006 – que está sendo alterada pelo projeto – prevê o benefício até 2004.

Com a mudança, que atenderá principalmente aos moradores que não quitaram a taxa do lixo extinta no final de 2005, a Prefeitura espera arrecadar mais R$ 200 milhões de reais no próximo ano.

As duas propostas do Executivo tramitaram rapidamente no Legislativo e deverão ser aprovados ainda esta semana, junto com o projeto que reajusta o IPTU (PL 720/2009). Os projetos que alteram a arrecadação do município em 2010 têm que estar aprovados ou rejeitados antes da votação do orçamento da cidade.

A terceira proposta é do vereador Arselino Tatto (PL 729/09) e visa obrigar a Prefeitura a realizar campanhas educativas periódicas na mídia para conscientizar a população a não sujar a cidade. O texto do parlamentar do PT prevê multa de R$ 1.000, para quem jogar lixo pela janela dos carros e nos córregos. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Veja a íntegra e a justificativa do Projeto de Lei 729/09

Vereadores que apresentaram projetos em novembro

O parlamentar que apresentou o maior número de projetos no mês de novembro foi Alfredinho (PT), com quatro proposições. Em seguida aparecem Arselino Tatto, Atílio Francisco (PSC), Claudio Fonseca (PPS) e Penna (PV), com três propostas cada. O Executivo também protocolou quatro projetos de lei.

Número de projetos publicados em novembro por autor (em ordem alfabética):

Alfredinho – 4
Arselino Tatto – 3
Atílio Francisco – 3
Aurélio Miguel – 1
Carlos Bezerra – 1
Claudinho de Souza – 1
Claudio Fonseca – 3
Dalton Silvano – 1
Edir Sales – 1
Eliseu Gabriel – 1
Francisco Chagas – 1
Gilson Barreto – 1
Goulart – 1
Ítalo Cardoso – 1
Joogi Hato – 1
José Olímpio – 1
Juliana Cardoso – 1
Mara Gabrilli – 1
Natalini – 1
Netinho de Paula – 1
Noemi Nonato – 1
Paulo Frange – 1
Penna – 3
Sandra Tadeu – 1
Toninho Paiva – 2
Ushitaro Kamia – 1
Mesa Diretora da Câmara – 1
Executivo – 4