Lei que aumenta o IPTU deve ser votada hoje na Câmara de São Paulo

Câmara de SP deve votar hoje a lei que aumenta o IPTU em 2010.
Sindicato da Habitação tenta modificar projeto de IPTU em SP.

Lei foi proposta há 15 dias pelo prefeito Gilberto Kassab.
Ao receber carnê, contribuinte terá 90 dias para reclamar.

A Câmara de Vereadores de São Paulo deve votar nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), e que pode reajustar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residências em até 40% e de imóveis comerciais em até 60% em 2010.

O projeto é alvo de intensa polêmica. A proposta original foi encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara em 17 de novembro. O texto original foi aprovado por 37 votos a 16 na primeira discussão, realizada na quarta-feira (25). Cerca de 50 pessoas compareceram à Câmara na segunda e última audiência pública para tratar do assunto.

O Partido dos Trabalhadores e os vereadores Celso Jatene (PTB) e Jamil Murad (PCdoB) anunciaram na segunda-feira (30) a apresentação de projetos substitutivos, que buscam flexibilizar a proposta oficial. O PT propôs eliminação de qualquer limite para imóveis de luxo e faixas gradativas de valorização para imóveis de classe média.

O próprio governo anunciou na segunda-feira a disposição de alterar o projeto original para reduzir em 20% o valor do metro quadrado na região da Nova Luz, após sugestão do Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI), um órgão consultivo formado por 14 entidades, entre as quais, o Sindicato da Habitação (Secovi), a Associação Comercial de São Paulo e a Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp).

Propostas

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB) disse que vai buscar conciliar as propostas. Mas ele ressaltou o que ouviu pouco antes do secretário Municipal de Finanças, Walter Aluísio Rodrigues: não haverá espaço para rebaixar o limite de cobrança, previsto na proposta original em 40% para residências e 60% para estabelecimentos comerciais.

O Sindicato da Habitação (Secovi) afirma que o valor venal calculado pela prefeitura de São Paulo apresenta distorções nos quatro cantos da cidade: zonas Norte, Sul, Leste e Oeste. O secretário de Finanças admite que essas distorções possam ocorrer e recomenda que os contribuintes que se sintam prejudicados procurem a prefeitura assim que receberem o carnê. Eles terão prazo de 90 dias para pedir o recálculo do valor venal do imóvel, que pode resultar em imposto mais baixo.

Na primeira votação, votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Carlos Carlos Rodrigues, Abou Anni, Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Agnaldo Timóteo, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Carlos Apolinário, Carlos Alberto Bezerra, Claudio Roberto de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Antonio Goulart, Jooji Hato, José Olímpio, José Police Neto, Juscelino Gadelha, Mara Gabrilli, Marcelo Aguiar, Marco Aurélio Cunha, Marta Costa, Milton Ferreira, Milton Leite, Gilberto Natalini, Paulo Frange, Penna, Quito Formiga, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Souza Santos, Toninho Paiva, Ushitaro Kamia e Wadih Mutran.

Votaram contra o projeto os vereadores Alfredinho, Arselino Tatto, Celso Jatene, Chico Macena, Claudio Prado, Domingos Dissei, Antonio Donato, Francisco Chagas, Gabriel Chalita, Ítalo Cardoso, Jamil Murad,João Antonio, José Américo, Zelão, Juliana Cardoso, Netinho de Paula, Senival Moura.

O painel registrou uma abstenção, do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Diretor do Secovi disse a vereadores que projeto original tem distorções.
Com a segunda audiência, a Câmara fica liberada para votar o imposto.

O diretor de legislação do Secovi (Sindicato da Habitação), Eduardo Della Manna, disse nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de São Paulo, que a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) proposta pela Prefeitura de São Paulo apresenta distorções em bairros das zonas Norte, Sul, Leste e Oeste. A revisão da PGV, em discussão pelos vereadores, pode resultar em aumento de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010.

Após fazer o alerta sobre as distorções, Manna propôs que o limite de aumento do valor venal dos imóveis para cálculo do IPTU seja reduzido, na futura PGV, dos 40% propostos pelo governo para 5% no caso das residências e de 60% para 15% no caso dos imóveis comerciais. Della Manna considera que, embora a tramitação do projeto esteja adiantada, ainda seja possível incorporar essas ideias nos projetos substitutivos que os vereadores devem apresentar nos próximos dias. A bancada do PT apresentou proposta alternativa. Os vereadores Celso Jatene e Jamil Murad disseram que vão propor textos alternativos.

O Secovi participou nesta segunda-feira da segunda e última audiência pública para discussão do projeto que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que deve provocar aumento de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010.

Apesar da polêmica envolvendo o projeto, a audiência pública iniciada às 15h atraiu pouco mais de 50 pessoas até as 16h. As galerias da Câmara permaneciam vazias e não foram registrados protestos.

O secretário de Finanças, Walter Aloisio Rodrigues, e o subsecretário da Receita, Ronilson Rodrigues, participam da audiência, promovida em conjunto pelas comissões de política urbana e de finanças.

Com a realização desta segunda audiência, a Câmara fica liberada para a votação definitiva do projeto. Na quarta-feira da semana passada, o projeto foi aprovado por 36 votos a 17. Vereadores afirmam que vão propor alíquotas menores e limite de no máximo 12%.

Foto: Roney Domingos
[Fonte]

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