Carta à população sobre a revisão da planta genérica

Carta à população sobre a revisão da planta genérica, vereador José Police Neto.

Prezado(a) Munícipe:

Por uma questão de justiça social, é importante deixar claro que a revisão da planta genérica de valores é absolutamente legal, constitucional, justa e necessária.
Essa revisão corrige distorções que beneficiam os mais aquinhoados financeiramente e penalizam o lado mais fraco da sociedade.
Esse lado mais fraco é representado pela enorme faixa da população que necessita de novas escolas, pronto-socorros e outros serviços que configurem mais atenção por parte da administração municipal.


EQUILÍBRIO:

Com a natural característica de fiscalizadora do Executivo, mas através de muito diálogo, a Câmara Municipal acolheu o projeto de lei que revê os números da planta genérica de valores do município e fez uma avaliação das propostas do Prefeito.
De acordo com a sua natureza, a Câmara Municipal fez alterações e adequações no texto legal, sempre visando o bem comum.

MELHORIAS:

Em primeiro lugar, o Executivo propunha ampliar a margem de isenção para micros e
pequenas empresas de um teto de R$ 24 mil para R$ 37 mil de valor venal dos imóveis. Mas ao final, a Câmara elevou esse patamar para nada menos que R$ 70 mil.
Em segundo lugar, O Prefeito e os vereadores beneficiam agora os proprietários de mais de 1 milhão e 40 mil imóveis residenciais que não pagarão IPTU, porque colocaram o piso para cobrança do imposto, em R$ 92,5 mil de valor venal.
É importante lembrar que havia um total de 850 mil imóveis residenciais isentos do IPTU, porque a faixa de isenção era somente até R$ 62 mil de valor venal.
Portanto, a atuação do Legislativo com a concordância do Executivo, livrou do imposto
praticamente 200 mil imóveis da cidade, que - a partir de 2010 - ficarão totalmente isentos do IPTU.


JUSTIÇA:


A Câmara Municipal, em pleno acordo com a Prefeitura, diluiu a atualização do IPTU em um
período de 4 anos, para não onerar demasiadamente o contribuinte.
Os vereadores de São Paulo ampliaram a justiça tributária, criando mais um padrão, o “Alto Luxo” e mais uma faixa para imóveis não-residenciais de valor superior a R$ 760 mil.
Em 2001, os redutores eram de 75% por cento para imóveis não-residenciais e 60% para
imóveis residenciais. O Governo propôs desta vez 60 e 40 por cento, mas os vereadores de São Paulo reduziram esses limites para 45 e 30 por cento, respectivamente.

RESPONSABILIDADE:

Depois de 8 anos de desatualização, aplicar instrumentos de abrandamento da atualização e elencar redutores ao longo de um período de 4 anos, para não penalizar o contribuinte.
Este, foi o único meio encontrado pelo Legislativo para agir com responsabilidade e passar bem longe do populismo tão almejado por muitos, mas extremamente danoso à cidade de São Paulo.

CLAREZA:

É de enorme importância neste momento destacar que, no total de impostos e taxas que o brasileiro paga, o IPTU representa algo em torno de 1,2 (um, vírgula dois) por cento. Entretanto, representa 30% da arrecadação tributária da cidade.
É também importante deixar claro que não há aumento de imposto: A alíquota do IPTU segue a mesma, sem nenhuma alteração.
O que é atualizado é o valor venal do imóvel por sobre o qual é aplicada a alíquota.
Isso acontece, porque os imóveis podem valorizar no decorrer do tempo.
Há casos em que o imóvel perde valor de mercado, tem o valor venal reduzido e acaba tendo redução do valor final cobrado de IPTU. São quase 100.000 imóveis nessa situação para 2010.
A cidade de São Paulo tem uma das menores alíquotas de IPTU do Brasil.

CASO A CASO:

A Administração Municipal vai rever casos pontuais de divergências quanto ao valor do IPTU.
Cada proprietário de imóvel em São Paulo que não concordar com o valor do IPTU aplicado à sua propriedade, deve reclamar junto à Prefeitura.

Atenciosamente,

Assessoria do vereador José Police Neto



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