Câmara de São Paulo aprova IPTU progressivo

O projeto do IPTU progressivo passou nesta quarta-feira, 4, em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 46 votos a favor dos 54 vereadores presentes em plenário. A proposta, que permite a desapropriação de imóveis ociosos em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) não deve, porém, passar em segunda votação até o final do ano e já enfrenta objeção de vereadores do "Centrão." Estadão

Câmara de SP aprova lei contra imóveis vazios, mas DEM quer revisãoProjeto ainda precisa de segunda votação e da aprovação de Kassab. Proprietários de imóveis sem uso terão que pagar mais imposto. G1

O autor do projeto, vereador José Police Neto, comemorou a votação e disse que a proposta faz justiça social contra a especulação imobiliária em São Paulo.

E o direito de propriedade? Quem vai julgar ociosidade amanhã... depois de amanhã estará a julgar outras coisas. É um caminho muito perigoso este que o Brasil anda a seguir e que estamos a referendar escolhendo essas porcarias de políticos que não tem vergonha na cara. Ao invés de protegerem o cidadão e seus direitos, expropiam-no e espolíam... E vamos nesse caminho rumo ao totalitarismo... Tempos nefandos nos aguardam, mais do que este dagora. (Comentários)

"Votamos em primeira, mas vamos modificar o projeto com muitas emendas. Não há pressa nenhuma para a segunda votação", afirmou o vereador Milton Leite (DEM). O autor do projeto, vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, comemorou a votação e disse que a proposta faz justiça social contra a especulação imobiliária em São Paulo.

O projeto permite que a Prefeitura aumente em até 15% o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir dar uso ao terreno localizado em uma Zeis em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública ao proprietário.

A estimativa da Prefeitura é que a cidade tem cerca de 400 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado.

OPINIÕES

Para os especialistas que sempre defenderam o uso de imóveis ociosos para minorar o problema da falta de moradias na capital paulista, o projeto serve no mínimo como uma esperança. "Não é a única solução, até porque nenhuma solução pode ser a única, mas é sim uma contribuição importante para o problema habitacional", diz Fabio Mariz Gonçalves, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e responsável pelo levantamento dos imóveis desocupados no centro.

"A questão é que não pode achar que vai ser uma experiência fácil, que é barato e a gestão não vai ter problemas no futuro. Tem de pensar que não é uma ação apenas para resolver o problema da habitação, mas também para tornar a cidade melhor. Quando você volta a utilizar esses prédios, você dá um melhor uso para o centro e traz mais vitalidade para a cidade", avalia.

A arquiteta Nadia Somekh, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, vê com entusiasmo a iniciativa da Prefeitura. Na avaliação dela, o projeto ajudará a resolver três problemas. O primeiro, explica, é o prejuízo criado pela situação de abandono dos imóveis. "Um prédio vazio numa região tão bem servida de infraestrutura, como o centro, é sempre muito negativo. Isso afeta a produtividade da cidade."

Outro ponto destacado pela arquiteta é o potencial de mistura de classes. Entre os anos 50 e 70, diz ela, a elite migrou dos bairros centrais para empreendimentos imobiliários em outras regiões da cidade. "Ao construir unidades para famílias de baixa renda no centro, você promove mistura de classes, o que é muito importante."

Para Nadia, só o poder público tem capacidade de promover essa integração. "Embora o preço dos imóveis no centro seja menor do que em outras áreas valorizadas da cidade, como as Avenidas Paulista e Berrini, eles não são baratos. Só o poder público tem condições de fazer esse investimento. Se deixar para o mercado, a pessoa mais pobre não consegue comprar.

G1:

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), que obriga proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados a obedecer o critério da função social da propriedade urbana na cidade. O projeto visa coibir a especulação imobiliária, ou a manutenção de imóveis vazios até que se valorizem.

Na semana passada, o projeto ficou pendente de votação porque atingiu apenas 32 dos 37 votos necessários, embora houvesse 46 vereadores presentes. O placar constrangeu o autor do projeto, Police Neto, que também é líder de governo. Nesta quarta, porém, o mesmo texto teve aprovação de 46 dos 55 vereadores presentes. Agora o projeto vai para segunda votação na Câmara e ainda precisará de sanção do prefeito Gilberto Kassab.

A votação desta quarta-feira foi antecedida de um insólito debate entre os vereadores. Milton Leite, integrante do DEM, o mesmo partido do prefeito, disse que a bancada democrata votaria a favor do projeto, mas esclareceu que apresentará um projeto substitutivo antes da segunda votação. Para ele, não deve haver pressa na votação do projeto e não se pode engessar proprietários de imóveis sem uso antes de apresentar alternativas. Chico Macena (PT) tomou a palavra para defender o projeto tucano. "Somos favoráveis ao projeto contra a especulação imobiliária. " Leite também discutiu com o vereador Cláudio Fonseca (PPS) que subiu à tribuna para dizer que o posicionamento do democrata o ajudou a ficar ainda mais a favor do projeto.

Segundo o projeto substitutivo, imóveis que não cumprirem a regra terão de pagar acréscimo de até 15% sobre o valor da alíquota do IPTU a cada ano. No limite, a propriedade pode ser incorporada ao patrimônio público, mediante pagamento ao proprietário com títulos da dívida pública.

Estoque alto

De acordo com estudo mostrado pela assessoria de Police Neto, a cidade tem, subutilizados, 5,2 milhões de metros quadrados na região central. Há ainda, 13,6 milhões de metros quadrados nas Zeis II e III (Zona Especial de Interesse Social), regiões da cidade destinadas à recuperação urbanística e produção de áreas residenciais de interesse social, para população de baixa renda.

O projeto estabelece que esses imóveis considerados sem uso e sem função social serão notificados pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com critérios estabelecidos em leis municipais e no Estatuto das Cidades.

A partir da notificação, os proprietários terão prazo de um ano para se adequar à nova lei, protocolando pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação ou utilização dos imóveis.

Caso o projeto seja aprovado, as obras deverão iniciar-se no prazo máximo de dois anos a partir da expedição do alvará de aprovação do projeto de parcelamento do solo ou edificação.

Se a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida no prazo de cinco anos será mantida a cobrança do IPTU pela alíquota atingida no quinto ano, até que se cumpra a referida obrigação.

Decorridos cinco anos da cobrança do IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a Prefeitura poderá proceder a desapropriação do imóvel com pagamentos em títulos da dívida pública.

De acordo com o texto do projeto, os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais, nos termos do artigo 8º da Lei Federal 10257/01.

TCM

A Câmara também aprovou nesta quarta-feira, com 50 votos a favor e quatro contra, o projeto que cria o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O fundo será composto com recursos de taxas sobre serviços, aluguel de imóveis e lucro das aplicações financeiras do dinheiro repassado pela prefeitura. O fundo vai usar o dinheiro para reformas, modernização, remuneração de viagens e estadias e realização de cursos técnicos.

O vereador Natalini (PSDB) disse que votou contra o projeto. "Qualquer aumento de receitas para o TCM não é necessário. A prioridade é outra", afirmou. O vereador Claudio Fonseca afirmou que o TCM já dispõe de receita de R$ 177 milhões para 2010. O dinheiro é repassado pela Prefeitura de São Paulo. Ele teme que o fundo aborva o dinheiro que sobra no fim do ano. Até hoje, esse dinheiro que sobra era devolvido à prefeitura. "" Outra questão é que o TCM não padece de falta de receitas", afirmou.

Fonte: G1/ Estadão

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