Uma boquinha na teta do governo: Câmara cria 7.709 vagas de vereadores

Saiba como os deputados votaram na PEC dos Vereadores
Em voto final, Câmara cria 7.709 vagas de vereadores.

Após vários embates, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores no país foi definitivamente aprovada ontem.

A grande dúvida, porém, é se as novas regras terão efeito imediato, com a posse de suplentes. Presidentes de várias Câmaras Municipais e os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, defendem que a ampliação valha só para a próxima legislatura. A OAB quer recorrer.

Diante de um plenário cheio de suplentes de vereadores, a proposta recebeu, em segundo turno, 480 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. O resultado foi fortemente comemorado, com aplausos e todos cantando o hino nacional.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dispensou a votação da redação final. O texto deve ser promulgado nos próximos dias.

A emenda aprovada ontem aumenta em 14,6% o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, principalmente de cidades que têm entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió passam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo permaneceria com 55 vereadores.
Outras 27 cidades, que têm hoje entre 160 mil e 192 mil habitantes, como Palmas, verão suas Câmaras quase dobrarem -subindo de 12 para 21 vereadores, um salto de 75%.

A proposta aprovada ontem é uma resposta a uma decisão do TSE de 2004 que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar artigo da Constituição sobre as Câmaras. Para os defensores da proposta, ela diminui o teto dos gastos das Câmaras de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7%.

Segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais, a emenda resultará em uma economia de R$ 2,2 bilhões anualmente. Na prática, não há garantia disso, já que as prefeituras, em média, não repassam às Câmaras todos os recursos permitidos pela Constituição.

Dados do Tesouro de 2007 mostram que o repasse médio é de 65% do limite permitido. Ou seja, há margem para aumento de gastos, já que mais vereadores exigem mais assessores.
O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, contesta a redação, dizendo que, para a proposta entrar em vigor, ela tinha que ser aprovada no ano passado.

"O povo não foi às urnas para elegê-los. A Câmara não tem o direito de fazer isso. Ficamos prisioneiros das pressões dos suplentes, essa nova "categoria social" mobilizada e reivindicante", completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

"Essa PEC recompõe o número de vereadores reduzidos pelo TSE e reduz gastos nas prefeituras com as Câmaras de Vereadores. Não existe democracia sem representação", respondeu o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Saiba como os deputados

Confira abaixo como os deputados votaram na PEC dos Vereadores. A emenda constitucional, aprovada ontem (22set) em segundo turno pela Câmara, aumenta em quase 8 mil as vagas nas câmaras municipais do país.

Na votação, a proposta teve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. A proposta será agora promulgada, ou seja, entrará em vigor mediante ato conjunto autônomo dos presidentes da Câmara e do Senado (sem necessidade de passar pela análise do presidente da República).

Acre (AC)

Fernando Melo (PT) - Sim
Flaviano Melo (PMDB) - Sim
Gladson Cameli (PP) - Sim
Perpétua Almeida (PCdoB) - Sim
Sergio Petecão (PMN) - Sim

Alagoas (AL)

Antonio Carlos Chamariz (PTB) - Sim
Augusto Farias (PTB) - Sim
Benedito de Lira (PP) - Sim
Carlos Alberto Canuto (PMDB) - Sim
Francisco Tenorio (PMN) - Sim
Givaldo Carimbão (PSB) - Sim
Joaquim Beltrão (PMDB) - Sim
Maurício Quintella Lessa (PR) - Sim
Olavo Calheiros (PMDB) - Sim

Amapá (AP)

Antonio Feijão (PSDB) - Sim
Dalva Figueiredo (PT) - Sim
Evandro Milhomen (PCdoB) - Sim
Fátima Pelaes (PMDB) - Sim
Janete Capiberibe (PSB) - Sim
Lucenira Pimentel (PR) - Sim
Sebastião Bala Rocha (PDT) - Sim

Amazonas (AM)

Francisco Praciano (PT)- Não
Lupércio Ramos (PMDB) - Sim
Marcelo Serafim (PSB) - Sim
Rebecca Garcia (PP) - Sim
Sabino Castelo Branco (PTB) - Sim
Silas Câmara (PSC) - Sim
Vanessa Grazziotin (PCdoB) - Sim

Bahia (BA)

Alice Portugal (PCdoB) - Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) - Sim
Claudio Cajado (DEM) - Sim
Colbert Martins (PMDB) - Sim
Daniel Almeida (PCdoB) - Sim
Edigar Mão Branca (PV) - Sim
Edson Duarte (PV) - Sim
Emiliano José (PT) - Sim
Fábio Souto (DEM) - Sim
Félix Mendonça (DEM) - Sim
Geraldo Simões (PT) - Sim
Jairo Carneiro (PP) - Sim
João Almeida (PSDB) - Sim
João Carlos Bacelar (PR) - Sim
Jorge Khoury (DEM) - Sim
José Carlos Aleluia (DEM) - Não
José Carlos Araújo (PR) - Sim
José Rocha (PR) - Sim
Joseph Bandeira (PT) - Sim
Jutahy Junior (PSDB) - Sim
Lídice da Mata (PSB) - Sim
Luiz Alberto (PT) - Sim
Luiz Bassuma (PT) - Sim
Luiz Carreira (DEM) - Sim
Marcelo Guimarães Filho (PMDB) - Sim
Márcio Marinho (PR) - Sim
Marcos Medrado (PDT) - Sim
Mário Negromonte (PP) - Sim
Paulo Magalhães (DEM) - Sim
Roberto Britto (PP) - Sim
Sérgio Barradas Carneiro (PT) - Sim
Sérgio Brito (PDT) - Sim
Tonha Magalhães (PR) - Sim
Uldurico Pinto (PMN) - Sim
Veloso (PMDB) - Sim
Zezéu Ribeiro (PT) - Sim

Ceará (CE)

Aníbal Gomes (PMDB) - Sim
Ariosto Holanda (PSB) - Sim
Arnon Bezerra (PTB) - Sim
Chico Lopes (PCdoB) - Sim
Eudes Xavier (PT) - Sim
Eugênio Rabelo (PP) - Sim
Eunício Oliveira (PMDB) - Sim
Flávio Bezerra (PMDB) - Sim
Gorete Pereira (PR) - Sim
José Guimarães (PT) - Sim
José Linhares (PP) - Sim
Leo Alcântara (PR) - Sim
Manoel Salviano (PSDB) -Sim
Marcelo Teixeira (PR) -Sim
Mauro Benevides (PMDB) - Sim
Pastor Pedro Ribeiro (PMDB) - Sim
Paulo Henrique Lustosa (PMDB) - Sim
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - Abstenção
Vicente Arruda (PR) - Sim

Distrito Federal (DF)

Jofran Frejat (PR) - Sim
Laerte Bessa (PMDB) - Não
Magela (PT) - Sim
Osório Adriano (DEM) - Não
Ricardo Quirino (PR) - Sim
Rodrigo Rollemberg (PSB) - Não
Tadeu Filippelli (PMDB) - Sim

Espírito Santo (ES)

Camilo Cola (PMDB)- Sim
Capitão Assumção (PSB) - Sim
Jurandy Loureiro (PSC) - Sim
Lelo Coimbra (PMDB) - Sim
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) - Sim
Manato (PDT) - Sim
Rita Camata (PMDB) - Sim
Rose de Freitas (PMDB) - Sim
Sueli Vidigal (PDT) - Sim

Goiás (GO)

Carlos Alberto Leréia (PSDB) - Sim
Chico Abreu (PR) - Sim
Íris de Araújo (PMDB) - Sim
João Campos (PSDB) - Sim
Leandro Vilela (PMDB) - Sim
Leonardo Vilela (PSDB) - Sim
Luiz Bittencourt (PMDB) - Sim
Marcelo Melo (PMDB) - Sim
Pedro Chaves (PMDB) - Sim
Pedro Wilson (PT) - Sim
Professora Raquel Teixeira (PSDB) - Sim
Ronaldo Caiado (DEM) - Sim
Sandes Júnior (PP) - Sim
Sandro Mabel (PR) - Sim

Maranhão (MA)

Albérico Filho (PMDB) - Sim
Carlos Brandão (PSDB) - Sim
Cleber Verde (PRB) - Sim
Clóvis Fecury (DEM) - Sim
Domingos Dutra (PT) - Sim
Julião Amin (PDT) - Sim
Pedro Fernandes (PTB) - Sim
Pedro Novais (PMDB) - Sim
Pinto Itamaraty (PSDB) - Sim
Professor Setimo (PMDB) - Sim
Ribamar Alves (PSB) - Sim
Roberto Rocha (PSDB) - Sim
Zé Vieira (PR) – Sim

Mato Grosso (MT)

Carlos Abicalil (PT) - Sim
Carlos Bezerra (PMDB) - Sim
Eliene Lima (PP) - Sim
Homero Pereira (PR) - Sim
Professor Victorio Galli (PMDB) - Sim
Thelma de Oliveira (PSDB) - Sim
Valtenir Pereira (PSB) - Sim

Mato Grosso do Sul (MS)

Antônio Carlos Biffi (PT) - Sim
Antonio Cruz (PP) - Sim
Geraldo Resende (PMDB) - Sim
Marçal Filho (PMDB) - Sim
Vander Loubet (PT) - Sim
Waldemir Moka (PMDB) - Não

Minas Gerais (MG)

Ademir Camilo (PDT) - Sim
Aelton Freitas (PR) - Sim
Antônio Andrade (PMDB) - Sim
Antônio Roberto (PV) - Sim
Aracely de Paula (PR) - Sim
Bilac Pinto (PR) - Sim
Bonifácio de Andrada (PSDB) - Sim
Carlos Willian (PTC) - Sim
Ciro Pedrosa (PV) - Sim
Edmar Moreira (PR) - Sim
Eduardo Barbosa (PSDB) - Sim
Elismar Prado (PT) - Sim
Fábio Ramalho (PV) - Sim
George Hilton (PP) - Sim
Gilmar Machado (PT) - Sim
Humberto Souto (PPS) - Sim
Jairo Ataide (DEM) - Sim
Jô Moraes (PCdoB) - Sim
João Bittar (DEM) - Sim
João Magalhães (PMDB) - Sim
José Fernando Aparecido de Oliveira (PV) - Sim
José Santana de Vasconcellos (PR) - Sim
Júlio Delgado (PSB) - Sim
Lael Varella (DEM) - Sim
Leonardo Monteiro (PT) - Sim
Lincoln Portela (PR) - Sim
Luiz Fernando Faria (PP) - Sim
Marcos Lima (PMDB) - Sim
Marcos Montes (DEM) - Sim
Maria Lúcia Cardoso (PMDB) - Sim
Mário de Oliveira (PSC) - Sim
Mauro Lopes (PMDB) - Sim
Miguel Corrêa (PT) - Sim
Narcio Rodrigues (PSDB) - Sim
Odair Cunha (PT) - Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB) - Sim
Paulo Piau (PMDB) - Sim
Rafael Guerra (PSDB) - Sim
Reginaldo Lopes (PT) - Sim
Rodrigo de Castro (PSDB) - Sim
Saraiva Felipe (PMDB) - Sim
Silas Brasileiro (PMDB) - Sim

Pará (PA)

Asdrubal Bentes (PMDB) - Sim
Bel Mesquita (PMDB) - Sim
Beto Faro (PT) - Sim
Gerson Peres (PP) - Sim
Lira Maia (DEM) - Sim
Lúcio Vale (PR) - Sim
Nilson Pinto (PSDB) - Sim
Vic Pires Franco (DEM) - Sim
Wandenkolk Gonçalves (PSDB) -Sim
Wladimir Costa (PMDB) - Sim
Zé Geraldo (PT) - Sim
Zenaldo Coutinho (PSDB) - Sim
Zequinha Marinho (PSC) - Sim

Paraíba (PB)

Armando Abílio (PTB) - Sim
Damião Feliciano (PDT) - Sim
Efraim Filho (DEM) -Sim
Luiz Couto (PT) - Sim
Major Fábio (DEM) - Sim
Marcondes Gadelha (PSB) - Sim
Rômulo Gouveia (PSDB) - Sim
Wellington Roberto (PR) - Sim
Wilson Santiago (PMDB) - Sim

Paraná (PR)

Abelardo Lupion (DEM) - Sim
Airton Roveda (PR) - Sim
Alceni Guerra (DEM) - Sim
Alex Canziani (PTB) - Sim
Alfredo Kaefer (PSDB) - Sim
Andre Vargas (PT) - Sim
Andre Zacharow (PMDB) - Sim
Angelo Vanhoni (PT) - Sim
Cezar Silvestri (PPS) - Sim
Chico da Princesa (PR) - Sim
Dilceu Sperafico (PP) - Sim
Eduardo Sciarra (DEM) - Sim
Gustavo Fruet (PSDB) - Não
Hermes Parcianello (PMDB) - Sim
Luiz Carlos Setim (DEM) - Sim
Marcelo Almeida (PMDB) - Não
Moacir Micheletto (PMDB) - Sim
Nelson Meurer (PP) - Sim
Odílio Balbinotti (PMDB) - Não
Osmar Serraglio (PMDB) - Sim
Ratinho Junior (PSC) - Sim
Ricardo Barros (PP) - Sim
Rodrigo Rocha Loures (PMDB) - Sim
Wilson Picler (PDT) - Sim

Pernambuco (PE)

Ana Arraes (PSB) - Sim
André de Paula (DEM) - Sim
Armando Monteiro (PTB) - Não
Bruno Rodrigues (PSDB) - Sim
Carlos Eduardo Cadoca (PSC) - Sim
Charles Lucena (PTB) - Sim
Edgar Moury (PMDB) - Não
Eduardo da Fonte (PP) - Sim
Fernando Ferro (PT) - Sim
Fernando Nascimento (PT) - Sim
José Chaves (PTB) - Sim
José Mendonça Bezerra (DEM) - Sim
Maurício Rands (PT) - Sim
Paulo Rubem Santiago (PDT) - Sim
Pedro Eugênio (PT) - Sim
Raul Jungmann (PPS) - Sim
Silvio Costa (PMN) - Não
Wolney Queiroz (PDT) - Sim

Piauí (PI)

Átila Lira (PSB) - Sim
Ciro Nogueira (PP) - Sim
Elizeu Aguiar (PTB) - Sim
Júlio Cesar (DEM) - Sim
Marcelo Castro (PMDB) - Sim
Nazareno Fonteles (PT) - Sim
Osmar Júnior (PCdoB) - Sim
Paes Landim (PTB) - Sim

Rio de Janeiro (RJ)

Andreia Zito (PSDB) - Sim
Antonio Carlos Biscaia (PT) - Não
Arnaldo Vianna (PDT) - Sim
Arolde de Oliveira (DEM) - Não
Bernardo Ariston (PMDB) - Sim
Carlos Santana (PT) - Sim
Chico Alencar (Psol) - Não
Chico DAngelo (PT) - Sim
Cida Diogo (PT) - Sim
Deley (PSC) - Sim
Dr. Adilson Soares (PR) - Sim
Dr. Paulo César (PR) - Sim
Edmilson Valentim (PCdoB) - Sim
Edson Ezequiel (PMDB) - Sim
Eduardo Cunha (PMDB) - Não
Eduardo Lopes (PSB) - Sim
Felipe Bornier (PHS) - Sim
Fernando Gabeira (PV) - Não
Filipe Pereira (PSC) - Sim
Geraldo Pudim (PMDB) - Sim
Glauber Braga (PSB) - Sim
Jair Bolsonaro (PP) - Não
Leandro Sampaio (PPS) - Sim
Léo Vivas (PRB) - Sim
Luiz Sérgio (PT) - Sim
Miro Teixeira (PDT) - Não
Nelson Bornier (PMDB) - Sim
Otavio Leite (PSDB) - Não
Pastor Manoel Ferreira (PTB) - Sim
Paulo Rattes (PMDB) - Sim
Rogerio Lisboa (DEM) - Sim
Silvio Lopes (PSDB) - Sim
Simão Sessim (PP) - Sim
Solange Amaral (DEM) - Sim
Suely (PR) - Sim
Vinicius Carvalho (PTdoB) - Sim

Rio Grande do Norte (RN)

Betinho Rosado (DEM) - Sim
Fábio Faria (PMN) - Sim
Fátima Bezerra (PT) - Sim
Felipe Maia (DEM) - Sim
Henrique Eduardo Alves (PMDB) - Sim
João Maia (PR) - Sim
Rogério Marinho (PSDB) - Sim
Sandra Rosado (PSB) - Sim

Rio Grande do Sul (RS)

Afonso Hamm (PP) - Sim
Darcísio Perondi (PMDB) - Sim
Eliseu Padilha (PMDB) - Abstenção
Emilia Fernandes (PT) - Sim
Enio Bacci (PDT) - Sim
Fernando Marroni (PT) - Sim
Geraldinho (Psol) - Sim
Germano Bonow (DEM) - Sim
Ibsen Pinheiro (PMDB) - Sim
Luis Carlos Heinze (PP) - Sim
Luiz Carlos Busato (PTB) - Sim
Manuela DÁvila (PCdoB) - Sim
Marco Maia (PT) - Sim
Mendes Ribeiro Filho (PMDB) - Sim
Nelson Proença (PPS) - Não
Onyx Lorenzoni (DEM) - Sim
Paulo Pimenta (PT) - Sim
Paulo Roberto Pereira (PTB) - Sim
Pepe Vargas (PT) - Sim
Pompeo de Mattos (PDT) - Sim
Professor Ruy Pauletti (PSDB) - Sim
Vieira da Cunha (PDT) - Sim
Vilson Covatti (PP) - Sim

Rondonia (RO)

Anselmo de Jesus (PT) - Sim
Eduardo Valverde (PT) - Sim
Ernandes Amorim (PTB) - Sim
Lindomar Garçon (PV) - Sim
Marinha Raupp (PMDB) - Sim
Mauro Nazif (PSB) - Sim
Moreira Mendes (PPS) - Sim
Natan Donadon (PMDB) - Sim

Roraima (RR)

Angela Portela (PT) - Sim
Edio Lopes (PMDB) - Sim
Francisco Rodrigues (DEM) - Sim
Marcio Junqueira (DEM) - Sim

Santa Catarina (SC)

Acélio Casagrande (PMDB) - Sim
Angela Amin (PP) - Sim
Celso Maldaner (PMDB) - Sim
Edinho Bez (PMDB) - Sim
Fernando Coruja (PPS) - Sim
Gervásio Silva (PSDB) - Sim
João Matos (PMDB) - Sim
João Pizzolatti (PP) - Sim
Jorge Boeira (PT) - Sim
José Carlos Vieira (DEM) - Sim
Nelson Goetten (PR) - Sim
Valdir Colatto (PMDB) - Sim
Vignatti (PT) - Sim
Zonta (PP) - Sim

São Paulo (SP)

Abelardo Camarinha (PSB) - Sim
Aldo Rebelo (PCdoB) - Sim
Antonio Bulhões (PMDB) - Sim
Arnaldo Faria de Sá (PTB) - Sim
Arnaldo Jardim (PPS) - Sim
Arnaldo Madeira (PSDB) - Não
Beto Mansur (PP) - Sim
Bispo Gê Tenuta (DEM) - Sim
Cândido Vaccarezza (PT) - Sim
Carlos Sampaio (PSDB) - Sim
Carlos Zarattini (PT) - Sim
Devanir Ribeiro (PT) - Sim
Dimas Ramalho (PPS) - Sim
Dr. Nechar (PV) - Sim
Dr. Ubiali (PSB) - Sim
Duarte Nogueira (PSDB) - Sim
Edson Aparecido (PSDB) - Sim
Eleuses Paiva (DEM) - Sim
Emanuel Fernandes (PSDB) - Não
Fernando Chiarelli (PDT) - Sim
Fernando Chucre (PSDB) - Sim
Francisco Rossi (PMDB) - Sim
Guilherme Campos (DEM) - Sim
Ivan Valente (Psol) - Não
Janete Rocha Pietá (PT) - Sim
João Dado (PDT) - Sim
João Paulo Cunha (PT) - Sim
Jorginho Maluly (DEM) - Sim
José C Stangarlini (PSDB) - Sim
José Genoíno (PT) - Sim
José Mentor (PT) - Sim
Julio Semeghini (PSDB) - Sim
Lobbe Neto (PSDB) - Sim
Luciana Costa (PR) - Sim
Luiza Erundina (PSB) - Não
Marcelo Ortiz (PV) - Sim
Milton Monti (PR) - Sim
Milton Vieira (DEM) - Sim
Paes de Lira (PTC) - Não
Paulo Maluf (PP) - Sim
Paulo Teixeira (PT) - Sim
Regis de Oliveira (PSC) - Sim
Ricardo Tripoli (PSDB) - Não
Roberto Alves (PTB) - Sim
Roberto Santiago (PV) - Sim
Silvio Torres (PSDB) - Não
Vadão Gomes (PP) - Sim
Valdemar Costa Neto (PR) - Sim
Vicentinho (PT) - Sim
William Woo (PSDB) - Não

Sergipe (SE)

Eduardo Amorim (PSC) - Sim
Iran Barbosa (PT) - Sim
Jackson Barreto (PMDB) - Sim
Jerônimo Reis (DEM) - Sim
José Carlos Machado (DEM) - Sim
Mendonça Prado (DEM) - Sim
Valadares Filho (PSB) - Sim

Tocantins (TO)

Eduardo Gomes (PSDB) - Sim
João Oliveira (DEM) - Sim
Laurez Moreira (PSB) - Sim
Lázaro Botelho (PP) - Sim
Moises Avelino (PMDB) -Sim
NIlmar Ruiz (DEM) - Sim
Osvaldo Reis (PMDB) - Sim
Vicentinho Alves (PR) - Sim

Fonte: Congresso em Foco / Midia News