Finalmente vereadores aprovam a restrição aos fretados na cidade de São Paulo

Finalmente vereadores aprovam a restrição aos fretados.

Texto aprovado foi o do substitutivo do líder do governo, José Police Neto (PSDB).

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (19/08), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, vereadores aprovaram substitutivo do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), ao PL 512 /2009, do Executivo, que regulamenta a circulação de veículos fretados no Município. Nessa segunda fase de discussão, foram 39 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto vai à sanção do prefeito.

Quase dois meses de discussão e de protestos de empresários na frente da Câmara Municipal não alteraram o poder do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, de decidir por onde os ônibus fretados vão poder circular em São Paulo. Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto que prevê a implementação da restrição, em vigor por portaria desde o dia 27, foi aprovado sem alterações significativas em relação ao texto enviado pelo Executivo. As exceções de circulação dentro de 70 quilômetros quadrados do centro expandido, como a localização de pontos de embarque e de desembarque, terão de ser decididas pelo secretário.

Nem uma última tentativa de alteração, proposta às 22 horas pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) e com apoio da bancada do PT para anular as multas já aplicadas aos donos de fretados, conseguiu adesão - a emenda teve 29 votos contrários e 13 favoráveis. A proposta da bancada do PSDB, de flexibilizar a circulação desses veículos na Avenida Faria Lima, como já ocorreu com a Luís Carlos Berrini, terá de ser regulamentada pelo secretário. A única mudança ratificada, que já foi até mesmo adotada pela Secretaria Municipal dos Transportes desde segunda-feira foi a autorização anual para os fretamentos de turismo circularem na área de restrição.

"Existe um compromisso político de que a alteração proposta para a Faria Lima seja cumprida", afirmou o líder da bancada tucana, vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. "Também teremos um conselho para acompanhar a regulamentação da lei, com três usuários, três empresários e seis integrantes do Executivo", acrescentou o tucano.

Na prática, porém, esse conselho criado pela lei não terá poder de veto. "É um grupo consultivo", afirmou o líder de governo, José Police Neto (PSDB). A alteração na Faria Lima também não foi confirmada pelo secretário e terá de ser estudada pelos técnicos da empresa São Paulo Transporte S.A. (SPTrans).

Próximo passo

A lei segue agora para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deu ontem mais uma demonstração de força dentro do Legislativo. Desde o seu segundo ano de governo, em 2007, Kassab tem mantido uma média de apoio junto a 40 dos 55 parlamentares. A liberação das emendas para obras em redutos eleitorais dos vereadores é hoje o que mantém consolidada a base de sustentação. Somente neste ano já foram liberados R$ 48 milhões para as emendas, incluindo a bancada do PT.

fonte: Diego Zanchetta e Felipe Grandin - AG Estado / Câmara municipal de São Paulo/ foto: RenattodSousa Câmara